0861312-05.2016.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0861312-05.2016.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Gratificações e Adicionais] AUTOR: ARNALDO SABINO DOS SANTOS REU: GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA, PARAÍBA PREVIDÊNCIA - PBPREV, ESTADO DA PARAIBA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR a parte autora para promover o cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se os requisitos legais aplicáveis a cada espécie de execução, em especial o art. 534 do CPC no caso de obrigação de pagar, inclusive a necessidade de apresentar SEPARADAMENTE os cálculos para cada um dos devedores, no caso do título executivo imputar a obrigação de pagar para mais de um devedor, sob pena de arquivamento dos autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo enquanto não ocorrer a prescrição.(11010) cujo link segue abaixo.

JOÃO PESSOA, 15 de julho de 2026 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16121211381919700000005927763 INICIAL Documento de Comprovação 16121211374352000000005927788 DOCUMENTOS-email Documento de Comprovação 16121211375171500000005927795 Decisão Decisão 17051211202966300000007626447 Decisão 0861312-05.2016 Arnaldo Sabino Decisão 17051211201416600000007629659 Expediente Expediente 17051211202966300000007626447 Expediente Expediente 17051211202966300000007626447 Expediente Expediente 17051211202966300000007626447 Contestação Contestação 17062716061680800000008276664 Petição Petição 17071909255915600000008591923 IMPUGNAÇÃO Documento de Comprovação 17071909253544500000008591953 SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento 17071909254315400000008591956 Contestação Contestação 17081516100121800000009002471 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - Arnaldo Sabino dos Santos Informações Prestadas 17081516090778500000009002518 PROCURAÇÃO Procuração 17081516093796400000009002543 Contestação Contestação 17081516112431500000009002568 Despacho Despacho 17091218210725500000009448550 Ofício Ofício (Outros) 18032310244965700000012902941 Ofício Ofício (Outros) 18032310244965700000012902941 Diligência Diligência 18051414452629600000013909908 PBPREV 2 Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 18051414452743000000013910028 Petição Petição 18052811250232200000014157266 Doc.