Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS
- Advogado
- RAMON PESSOA DE MORAIS (OAB 13771/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0862047-38.2016.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Aposentadoria] AUTOR: ELOIZIO HENRIQUE HENRIQUES DANTAS REU: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art 203 § 4º do CPC/2015 e em cumprimento do art. 346 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB, esta escrivania impulsiona o feito para intimar a parte vencedora para requerer a execução, no prazo de 5 (cinco) dias.
João Pessoa, 11 de dezembro de 2025 HAROLDO FAUSTINO DINIZ Analista Judiciário