0862856-47.2024.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA

PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498

DECISÃO [Edital, Recursos Administrativos, Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação, Adjudicação, Abuso de Poder, Pedido de Liminar ] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0862856-47.2024.8.15.2001 IMPETRANTE: CENTER CONSTRU EMPREENDIMENTOS LTDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CINEP, DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA - CINEP

Vistos, etc. Ao cartório para o cumprimento dos demais atos processuais determinados na decisão de id. 102261812.

Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital