Processo Nº 0863672-39.2018.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Tribunal de Justiça - Paraíba

Processo Nº 0863672-39.2018.8.15.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA | Tribunal de Justiça - Paraíba | JusConsulta

2026

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Agosto 20261 evento

20 ago 202600:00 · há 1 mês
Sentença
Decisão
Órgão
1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Região Metropolitana da Capital
Classe
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário
ALEXANDRE AMORIM DE LIMA
Advogado
FELIPE EDUARDO FARIAS DE SOUSA (OAB 25251/PB)
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE
SENTENÇA
E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0863672-39.2018.8.15.2001 EXEQUENTE: ALEXANDRE AMORIM DE LIMACURADOR: ANA GLORIA DA SILVA AMORIM EXECUTADO: BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, BANCO DO BRASIL SA
DECISÃO
Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença (ID 132101402) apresentada por BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS, na qual sustenta, em síntese: a) concessão de efeito suspensivo diante da garantia do juízo por seguro garantia (ID 132101406); b) nulidade por julgamento ultra petita, pleiteando a exclusão de 5 (cinco) das 8 (oito) apólices exequendas; c) necessidade de retenção de valores em virtude da natureza prestamista dos contratos; e d) excesso de execução decorrente dos critérios de atualização monetária e juros moratórios, pugnando pela aplicação da taxa legal e da Lei nº 14.905/2024.
Instada a se manifestar (ID 158111906), a parte exequente defendeu a regularidade do cálculo executado (ID 125257876).
É o breve relatório.
Decido. De início, indefiro o pedido de efeito suspensivo à execução, uma vez que o título judicial restou plenamente restabelecido no julgamento da Ação Rescisória nº 0807008-64.2024.8.15.0000 (ID 125257878), não subsistindo risco de dano manifesto que justifique o sobrestamento da marcha processual. Quanto às alegações de julgamento ultra petita e de limitação da indenização ao saldo devedor do contrato prestamista, rejeito-as de plano.
A Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao julgar procedente a Ação Rescisória (ID 125257878), desconstituiu o acórdão anterior e restabeleceu expressamente a Sentença de 1º Grau (ID 43389936), a qual condenou solidariamente os promovidos ao pagamento do capital segurado previsto em todas as 8 (oito) propostas discriminadas, de modo que tais matérias encontram-se acobertadas pela autoridade da coisa julgada material ( e 508 do CPC), sendo vedada a sua rediscussão na presente fase executiva.
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2025

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Dezembro 20252 eventos

4 dez 202500:00 · há 10 meses
Sentença
Decisão

E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18110716403646500000017181520 INICIAL - ALEXANDRE AMORIM DE LIMA Informações Prestadas 18110716281693500000017181546 ACOMPANHAMENTO NEGATIVA Documento de Comprovação 18110716282523300000017181553 ADESÃO CONTRATO 799578186 Documento de Comprovação 18110716285504800000017181581 ADESÃO CONTRATO 838671605 Documento de Comprovação 18110716291362100000017181596 ADESÃO CONTRATO 840989675 Documento de Comprovação 18110716293588600000017181609 AVISO DE SINISTRO 201.***.***-97 Documento de Comprovação 18110716301261100000017181644 AVISO DE SINISTRO 201.***.***-98 Documento de Comprovação 18110716305445500000017181669 AVISO DE SINISTRO 201.***.***-99 Documento de Comprovação 18110716312576100000017181694 CARTAS BANCO DO BRASIL Documento de Comprovação 18110716315525100000017181722 FORMULÁRIO SINISTRO 201.***.***-97 Documento de Comprovação 18110716321820100000017181740 FORMULÁRIOS E DECLARAÇÃO DE HERDEIRO Documento de Comprovação 18110716324120400000017181762 Indeferimento1 Documento de Comprovação 18110716330911700000017181779 Indeferimento2 Documento de Comprovação 18110716332794700000017181802 Indeferimento3 Documento de Comprovação 18110716334663400000017181824 CERTIDOES Documento de Identificação 18110716342564200000017181856 DOCS PESSOAIS E RESIDENCIA Documento de Identificação 18110716345871800000017181879 ÓBITO EDNA AMORIM Documento de Comprovação 18110716353974600000017181912 TERMO DE CURATELA Documento de Comprovação 18110716361603400000017181943 PROCURAÇÃO ALEXANDRE E ANA GLORIA Procuração 18110716365162600000017181966 Despacho Despacho 18111915383739700000017355448 Expediente Expediente 19022019530784500000018833445 Mandado Mandado 19022019530817200000018833447 Mandado Mandado 19022019530847600000018833448 Mandado Mandado 19022020263054800000018833784 Mandado Mandado 19022020263152800000018833785 Mandado Mandado 19022020263232200000018833786 Informações Prestadas Informações Prestadas 19022108225303000000018837130 Diligência Diligência 19022208285350100000018875326 Minsterio Publico Devolução de Mandado 19022208285390600000018875345 Diligência Diligência 19022821175989500000019029066 Citação do Banco do Brasil Devolução de Mandado 19022821180239800000019029082 Diligência Diligência 19031300215395900000019199154 Ana Glória da Silva Amorim Devolução de Mandado 19031300215514500000019199173 Diligência Diligência 19031300230767700000019199323 Alexandre Amorim de Lima Devolução de Mandado 19031300230898600000019199379 Petição Petição 19032709541327000000019546563 pb 836832-1 Outros Documentos 19032709531828900000019546574 subs vitor paim 836832-1-1 Substabelecimento 19032709532573300000019546583 01-1-1 compressed Outros Documentos 19032709535220600000019546606 02-1-1 compressed Outros Documentos 19032709540766500000019546615 Diligência Diligência 19032900324962700000019608917 Termo de Audiência Termo de Audiência 19032909221501600000019612851

01. ALEXANDRE AMORIM DE LIMA X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL E OUTRO Termo de Audiência 19032909215961500000019612919 Substabelecimento Substabelecimento 19032911582180500000019622866 SUBS BB ALEXANDRE Substabelecimento 19032911580376900000019623000 Petição Petição 19040115265715900000019660574 PETIÇÃO Informações Prestadas 19040115264514200000019660641 Contestação Contestação 19041514114027400000019999672 Contestação pdf Outros Documentos 19041514094909600000019999742 Proc 2019 Geral BB (3) Procuração 19041514104383700000019999780 saída-1 pdf pdf Outros Documentos 19041514112031700000019999809 20190312-1410-27105-8348-1 pdf pdf compressed Outros Documentos 19041514112866500000019999822 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Petição 19050909411079500000020465786 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO - ALEXANDRE Informações Prestadas 19050909411093100000020465791 Petição Petição 19051015103867000000020508815 ADESAO 772.***.***-06 Documento de Comprovação 19051015103880600000020509427 ADESAO 772.***.***-07 Documento de Comprovação 19051015103922700000020509428 ADESAO 772.***.***-52 Documento de Comprovação 19051015104001700000020509431 ADESAO 772.***.***-54 Documento de Comprovação 19051015104077000000020509435 ADESAO 772.***.***-55 Documento de Comprovação 19051015104141100000020509438 ADESAO 772.***.***-08 Documento de Comprovação 19051015104181000000020509441 CARTA GERAL DE INDEFERIMENTO Documento de Comprovação 19051015104242500000020509447 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-05 Documento de Comprovação 19051015104248400000020509452 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-06 Documento de Comprovação 19051015104255000000020509456 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-07 Documento de Comprovação 19051015104261600000020509461 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-52 Documento de Comprovação 19051015104266800000020509462 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-53 Documento de Comprovação 19051015104272100000020509463 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-54 Documento de Comprovação 19051015104277200000020509465 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-55 Documento de Comprovação 19051015104323900000020509466 INDEFERIMENTO SINISTRO 772.***.***-08 Documento de Comprovação 19051015104330200000020509469 PETICAO DE ADITAMENTO Informações Prestadas 19051015104337100000020509471 ADESAO 772.***.***-05 Documento de Comprovação 19051015104346400000020509627 ADESAO 772.***.***-53 Documento de Comprovação 19051015104355300000020509640 Expediente Expediente 19061119421160400000021307265 Mandado Mandado 19061119492284500000021307270 Mandado Mandado 19061120042178200000021308128 Comunicações Comunicações 19061214293186700000021327514 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 19061908353667100000021477234 ALEXANDRE AMORIM LIMA Devolução de Mandado 19061908353678900000021477243 Petição Petição 19070115473295000000021700458 PB 1343182 Documento de Comprovação 19070115473841400000021700464 Proc 2019 Geral BB Procuração 19070115473969900000021700465 Expediente Expediente 19072610445611600000022322970 Mandado Mandado 19072611011011400000022324776 Mandado Mandado 19072611011231000000022324778 Mandado Mandado 19072611272650500000022326546 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 19072919462979000000022385901 banco do brasil.

6 - Contrato de Adesão19094200 Outros Documentos 19100311001863300000024179304 PROCURACOES19094204 Procuração 19100311001968700000024179307 PROPOSTA 119094208 Outros Documentos 19100311002076700000024179309 PROPOSTA 219094210 Outros Documentos 19100311002185100000024179310 Petição Petição 19101719462677500000024580494 PETIÇÃO ALEXANDRE Informações Prestadas 19101719462807200000024580495 Decisão Decisão 20020614383037000000027026766 Expediente Expediente 20020616371611400000027053997 Petição Petição 20021816075599200000027386050 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO - REVELIA BANCO DO BRASIL Informações Prestadas 20021816075758200000027386054 MANIFESTAÇÃO DE PROVAS Informações Prestadas 20021816075877900000027386057 NEGATIVA 772.***.***-53 Documento de Comprovação 20021816075966400000027386059 NEGATIVA 772.***.***-54 Documento de Comprovação 20021816080074000000027386064 NEGATIVA 772.***.***-55 Documento de Comprovação 20021816080135500000027386066 NEGATIVA 772.***.***-52 Documento de Comprovação 20021816080240300000027386505 Expediente Expediente 20031113423663900000027944190 Petição Petição 20032410272917200000028273308 Petição Outros Documentos 20032410273031600000028273310 .Procuração completa 2019_compressed Procuração 20032410273145200000028273311 Expediente Expediente 20050612190758100000029227089 Alegações Finais Alegações Finais 20051116354816600000029348291 ALEGAÇÕES FINAIS_ 0863672-39.2018.8.15.2001 Alegações Finais 20051116355010600000029348302 Decisão Decisão 20063019270102100000030619235 Carta Carta 20070116060006500000030647797 Expediente Expediente 20070116060368200000030647799 Expediente Expediente 20070116060644400000030647800 Comunicações Comunicações 20070709291637400000030774186 Petição Petição 20072212323311200000031182845 Manifestação Outros Documentos 20072212323496300000031182847 .Procuração completa 2019 Procuração 20072212323585900000031182848 Aliança do Brasil Contestação 20090411212371200000032517784

15. doc. 7 Documento de Comprovação 20090411215017100000032518260 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO Petição 20090921443632200000032646688 IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO - ALEXANDRE Informações Prestadas 20090921444371400000032646689 Expediente Expediente 20091718455495500000032946748 PETIÇÃO DE PROVAS Comunicações 20092110320835500000033021046 PETIÇÃO DE PROVAS Informações Prestadas 20092110320876900000033021047 Outros Documentos Outros Documentos 20092215314930000000033092162 aviso de recebimento 0863672-39.2018.8.15.2001 Aviso de Recebimento 20092215315246400000033092170 Provas Petição 20092910391639400000032518273 PET - PROVAS A PRODUZIR - PERÍCIA MÉDICA - ALEXANDRE AMORIM DE LIMA Outros Documentos 20092910391730200000033323428 PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE PERÍCIA Comunicações 20093007063675400000033366955 PEDIDO DE INDEFERIMENTO DE PERÍCIA Informações Prestadas 20093007064292200000033366957 Despacho Despacho 21012809403376900000037007873 Expediente Expediente 21012914375657100000037076246 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21020211104594000000037165674 QCA_kit_08636723920188152001_PUWUW Substabelecimento 21020211104643400000037166126 QCA_08636723920188152001_sub Substabelecimento 21020211104702300000037166129 Alegações Finais Alegações Finais 21020811593018000000037364869 ALEGAÇÕES FINAIS_0863672-39.2018.8.15.2001 Alegações Finais 21020811593068700000037364872 Sentença Sentença 21052012282455500000041268116 Expediente Expediente 21052012365985000000041279706 Cota Cota 21052018353587700000041301306 Comunicações Comunicações 21052114084474100000041338490 Apelação Apelação 21060910570797000000042097726 Apelação Apelação 21060910570972300000042097743 guia Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21060910571075000000042097745 CP3437544434595336 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21060910571166200000042097746 Apelação Apelação 21061021152987500000042183796 APELAÇÃO - doença preexistente - aditamento da inicial - nulidade - ALEXANDRE AMORIM DE LIMA - ALIAN Outros Documentos 21061021153281400000042183797 Guia para Pagamento_3053538 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21061021153551200000042183799 Comprovante de Pagamento_3053787 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 21061021153848400000042183800 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21062412042839100000042711882 Expediente Expediente 21062412082980100000042711908 Contrarrazões Contrarrazões 21070113135663000000042957901 CONTRARRAZOES APELAÇÃO - BANCO DO BRASIL Informações Prestadas 21070113135850500000042957904 CONTRARRAZOES APELAÇÃO - BRASILSEG Informações Prestadas 21070113135933600000042957905 Expediente Expediente 21071311401844000000043404049 Contra-razões Contrarrazões 21080510125324100000044362716 CRR a AP - ALEXANDRE AMORIM DE LIMA - Aus. motivos para contrarrazoar BB Outros Documentos 21080510125428300000044362720 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21081310184212300000044698239 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 21081511024400000000073599265 Despacho Despacho 21102607362100000000073599266 Expediente Expediente 21102607591700000000073599267 Parecer Parecer 21121622312100000000073599268 PROC 0863672-39.2018.8.15.2001-Parecer do 2º grau Parecer 21121622312100000000073599269 Despacho Despacho 22021009101800000000073599270 Expediente Expediente 22021411194700000000073599271 Petição Petição 22021809335200000000073599272 Petição Petição 22021809335200000000073599273 Despacho Despacho 22051916412900000000073599274 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22053012184200000000073600375 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 22053013204500000000073600376 Informações Prestadas Informações Prestadas 22053016502400000000073600377 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento 22062000432200000000073600378 Acórdão Acórdão 22062117194000000000073600379 Voto do Magistrado Voto 22062117194000000000073600380 Ementa Ementa 22062117194000000000073600381 Relatório Relatório 22062117194000000000073600382 Expediente Expediente 22062820233800000000073600383 Agravo (Interno) Agravo (Interno) 22071917121700000000073600384 Despacho Despacho 22072509404000000000073600385 Expediente Expediente 22072510011700000000073600386 Contrarrazões Contrarrazões 22080114004000000000073600387 Informações Prestadas Informações Prestadas 22080114412600000000073600388 Decisão Decisão 22080511084500000000073600389 Expediente Expediente 22080815084600000000073600390 Recurso Especial Recurso Especial 22082216522400000000073600391 Expediente Expediente 22083110550100000000073600392 Contrarrazões Contrarrazões 22091216433900000000073600393 Contrarrazões Contrarrazões 22092012540100000000073600394 CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL Outros Documentos 22092012540100000000073600395 Expediente Expediente 22101711123100000000073600396 Parecer Parecer 22110312335700000000073600397 Decisão Decisão 22111718471200000000073600398 Expediente Expediente 22111810194900000000073600399 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22112515322100000000073600400 BB - Ata Assembléia Dra.

Lucinéia Outros Documentos 22112515322100000000073600401 BB - Estatuto (3) Outros Documentos 22112515322100000000073600402 BB - Nomeação Dra. Lucinéia (1) Outros Documentos 22112515322100000000073600403 PROCURAÇÃO PB - BANCO DO BRASIL S.A Outros Documentos 22112515322100000000073600404 AGRAVO EM RESP Agravo (Interno) 23011709502100000000073600405 Expediente Expediente 23011712092400000000073600406 Contrarrazões Contrarrazões 23013020441800000000073600407 Contrarrazões Contrarrazões 23013110380900000000073600408 Despacho Despacho 23022316161700000000073600409 Tempestividade Certidão 23022411495800000000073600410 AREsp - indexado/encaminhado ao STJ Certidão 23041310462200000000073600411 DEC.STJ Certidão 23082410454800000000073600412 ~_4626321511352212778812080192.temp Documento de Comprovação 23082410454800000000073600413 Despacho Despacho 23082521333186700000073687336 PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO Comunicações 25101511215705000000117520642 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 25101513180282400000117532604 Acórdão-2 Documento de Comprovação 25101513180333000000117532605 Acórdão-3 Documento de Comprovação 25101513180379800000117532606 APOLICE ATUALIZADA 007655659 Documento de Comprovação 25101513180427000000117532607 APOLICE ATUALIZADA 8387334 Documento de Comprovação 25101513180473500000117532608 APOLICE ATUALIZADA 9829342 Documento de Comprovação 25101513180524900000117532610 APOLICE ATUALIZADA 11825362 Documento de Comprovação 25101513180573700000117532612 APOLICE ATUALIZADA 19178139 Documento de Comprovação 25101513180621400000117532613 APOLICE ATUALIZADA 20057745 Documento de Comprovação 25101513180677800000117532615 APOLICE ATUALIZADA 020078262 Documento de Comprovação 25101513180728800000117532616 APOLICE ATUALIZADA 020730818 Documento de Comprovação 25101513180780600000117532617 Comunicações-1 Documento de Comprovação 25101513180831100000117532618 Despacho Despacho 25102312512972500000117964492 Expediente Expediente 25102312512972500000117964492 Expediente Expediente 25102312512972500000117964492 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 26012919243595300000123943076 DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - EDNA DA SILVA AMORIM (1) Outros Documentos 26012919243730500000123943077 DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - EDNA DA SILVA AMORIM (2) Outros Documentos 26012919243776100000123943078 DECLARAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO - EDNA DA SILVA AMORIM Outros Documentos 26012919243820800000123943079 DetalheApolice_3979619_20260119 Outros Documentos 26012919243866200000123943080 DetalheCertidao_3979619_20260119 Outros Documentos 26012919243915600000123943081 DetalheCertidaoAdm_3979619_20260119 Outros Documentos 26012919243966600000123943082 Certidão Certidão 26020213251910900000127662175 Despacho Despacho 26042618461079400000149515487 Memoriais Memoriais 26043018050217700000149975371 Decisão-15 Documento de Comprovação 26043018050279000000149975372 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26050417115000000000150084108 Decisão do Recurso Especial Documento de Comprovação 26050417115000000000150084109 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001

DESPACHO

Vistos, etc. Em análise superficial, própria do art. 524, §1º, do CPC, verifica-se que os cálculos apresentados pela parte vencedora, para subsidiar o cumprimento de sentença, mostram-se aparentemente compatíveis com o título executivo judicial. Sendo assim, havendo o trânsito em julgado da referida decisão, DEFIRO o pedido executório e DETERMINO:

Intime-se a parte ré para, em 15 dias, pagar o valor apurado pelo(a) exequente na petição última e planilha anexa, sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios no mesmo percentual e penhora, tudo nos termos art. 523, §1º, do CPC;

2. Por ocasião da intimação supraordenada, advirta-se a parte devedora de que o valor apresentado se encontra atualizado apenas até a data constante na planilha, de modo que, nos termos do §2º do mesmo dispositivo legal, se o depósito, ainda que tempestivo, não contemplar as atualizações até a data de sua efetivação, sobre a diferença incidirão a multa (10%) e os honorários (10%) acima mencionados;

3. Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC;

4. Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC;

5. Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; . Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, INTIME-SE a parte credora para, em 05 dias, informar: 6.1 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.2 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás sejam expedidos na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB;

7. Com as informações acima, EXPEÇAM-SE os alvarás, na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB.

8. Porém, não havendo pagamento, nem impugnação, INTIME-SE a parte credora a atualizar o débito, em 05 dias, fazendo-se conclusão.

9. Decorrido sem resposta da parte credora o prazo contido no item 6 e 8 ou havendo pagamento e recebimento da condenação, CALCULEM-SE as custas finais pela escrivania e, em seguida, CUMPRAM-SE os demais atos ordinatórios necessários ao seu recolhimento, inclusive sob pena de protesto.

10. Por fim, cumpridas as determinações acima e nada mais sendo requerido, ARQUIVEM-SE os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. Alexandre Targino Gomes Falcão Juiz de Direito

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4 dez 202500:00 · há 10 meses

Sentença

Decisão

Órgão: 14ª Vara Cível da Capital
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Destinatário: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
Advogados: GUILHERME CESAR CAVALCANTE MUNIZ DA SILVA (OAB 31132/PE), JURANDY SOARES DE MORAES NETO (OAB 27851/PE), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/PB)

Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0842563-37.2016.8.15.2001

DESPACHO

3. Decorrido o prazo acima com ou sem pagamento, aguarde-se por mais 15 dias o prazo de impugnação ao cumprimento de sentença, tal como previsto no art. 525 do CPC;

4. Se apresentada de impugnação, intime-se, desde logo, a parte credora a se manifestar, em 05 dias, a teor do art. 526, §1º, do CPC;

5. Com a manifestação da parte autora, faça-se imediata conclusão dos autos; . Comprovado, porém, o pagamento de valor igual ou superior ao acima informado, isto é, com ou sem atualizações, e decorrido sem impugnação o prazo previsto no art. 525 do CPC, ou ainda que não decorrido o prazo impugnativo, mas, caso a parte devedora, ao comprovar o pagamento, informe expressamente, desde logo, a intenção de não impugnar o cumprimento de sentença, mas, em vez disso, a pretensão de satisfazer a condenação, a parte credora para, em 05 dias, informar: 6.1 – os valores cabíveis a si e a seu(s) advogados, inclusive contrato de honorários, se houver de requerê-los; 6.2 – seus dados bancários e de seu(s) advogado(s), a fim de que os alvarás sejam expedidos na forma do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência do TJPB;

0863672-39.2018.8.15.2001

Partes do Processo(3)

Advogados / Representantes(4)

Movimentações

Suporte

Legal

Agosto 20261 evento

Sentença

Dezembro 20252 eventos

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Documentos(3)

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