0864319-87.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0864319-87.2025.8.15.2001 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL ASSUNTO: FRAUDE - LEILÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: BEL. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255) RECORRIDO: COSMO JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: BEL. MANOEL OTACÍLIO DA SILVA CLEMENTINO, OAB/PB 28.331)

ACÓRDÃO

RECURSO INOMINADO – TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES – PETIÇÃO CONJUNTA INFORMANDO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – DIREITOS DISPONÍVEIS – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 487, III, “B”, DO CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em conhecer do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, HOMOLOGAR O ACORDO nos termos do voto do relator e certidão de julgamento.

Relatório dispensado nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR)

SENTENÇA: ID 41689728 RAZÕES DO RECORRENTE: ID 41689731 CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO: ID 41689739 PETIÇÃO DE ACORDO: ID 42922356 Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. No entanto, após a ascensão dos autos a esta Turma Recursal, as partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de acordo para pôr fim à lide, conforme se extrai da petição de ID 42922356.

A transação é negócio jurídico bilateral por meio do qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam o litígio, nos termos do art. 840 do Código Civil. No caso em tela, verifico que o ajuste foi firmado por partes capazes, representadas por seus respectivos patronos com poderes para transigir, versando sobre direitos de natureza disponível. A autocomposição deve ser prestigiada em qualquer fase processual, sendo um dos pilares do sistema dos Juizados Especiais, que busca a celeridade e a solução consensual dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/1995).

Preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico e as exigências do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a homologação é medida que se impõe.

DISPOSITIVO

Isto posto, conheço o recurso e, no mérito, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 42910155), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes na minuta do acordo. Em caso de ausência de cláusula específica, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e as custas serão divididas igualmente, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

É COMO

VOTO. Presidiu a sessão o Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos. Participaram do julgamento os Exmos. Juízes Romero Lucas Rangel Piccoli, substituindo o vogal Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator) e Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa. Julgado na sessão virtual do período de 06 a 14 de julho de 2026. ROMERO LUCAS RANGEL PICOLI JUIZ RELATOR em substituição

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DE JOÃO PESSOA GABINETE DO JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES RECURSO INOMINADO Nº: 0864319-87.2025.8.15.2001 ORIGEM: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL ASSUNTO: FRAUDE - LEILÃO RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A (ADVOGADO: BEL. ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO, OAB/PE 23.255) RECORRIDO: COSMO JOSÉ DA SILVA (ADVOGADO: BEL. MANOEL OTACÍLIO DA SILVA CLEMENTINO, OAB/PB 28.331)

ACÓRDÃO

RECURSO INOMINADO – TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES – PETIÇÃO CONJUNTA INFORMANDO A COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL – DIREITOS DISPONÍVEIS – REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS – HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO – EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – ART. 487, III, “B”, DO CPC. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em conhecer do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, HOMOLOGAR O ACORDO nos termos do voto do relator e certidão de julgamento.

Relatório dispensado nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/1995 e Enunciado 92 do FONAJE.

VOTO: JUIZ MANOEL GONÇALVES DANTAS DE ABRANTES (RELATOR)

SENTENÇA: ID 41689728 RAZÕES DO RECORRENTE: ID 41689731 CONTRARRAZÕES DO RECORRIDO: ID 41689739 PETIÇÃO DE ACORDO: ID 42922356 Trata-se de Recurso Inominado interposto em face de sentença que julgou improcedentes os pedidos iniciais. No entanto, após a ascensão dos autos a esta Turma Recursal, as partes peticionaram conjuntamente informando a celebração de acordo para pôr fim à lide, conforme se extrai da petição de ID 42922356.

A transação é negócio jurídico bilateral por meio do qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam o litígio, nos termos do art. 840 do Código Civil. No caso em tela, verifico que o ajuste foi firmado por partes capazes, representadas por seus respectivos patronos com poderes para transigir, versando sobre direitos de natureza disponível. A autocomposição deve ser prestigiada em qualquer fase processual, sendo um dos pilares do sistema dos Juizados Especiais, que busca a celeridade e a solução consensual dos conflitos (art. 2º da Lei nº 9.099/1995).

Preenchidos os requisitos de validade do negócio jurídico e as exigências do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil, a homologação é medida que se impõe.

DISPOSITIVO

Isto posto, conheço o recurso e, no mérito, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (ID 42910155), para que surta seus efeitos jurídicos e legais, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme pactuado pelas partes na minuta do acordo. Em caso de ausência de cláusula específica, cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos e as custas serão divididas igualmente, observada a gratuidade da justiça eventualmente deferida.

É COMO

VOTO. Presidiu a sessão o Exmo. Juiz João Batista Vasconcelos. Participaram do julgamento os Exmos. Juízes Romero Lucas Rangel Piccoli, substituindo o vogal Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes (relator) e Juíza Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa. Sala de sessões da 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa. Julgado na sessão virtual do período de 06 a 14 de julho de 2026. ROMERO LUCAS RANGEL PICOLI JUIZ RELATOR em substituição

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: COSMO JOSE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA

DECISÃO

Vistos etc. Em que pese o requerimento formulado por pelo autor, através do qual requereu a retirada do processo em epígrafe, pautado para a sessão virtual, que se inicia em 06.07.2026, no dia 18 de junho de 2026, para fins de sustentação oral, verifica-se que houve petição requerendo a homologação de acordo firmado posteriormente, em 19 de junho de 2026. Nesse sentido, considerando a livre negociação entre as partes para autocomposição, mantenho o presente processo na pauta da sessão virtual para fins homologatórios, uma vez que o processo já se encontra em pauta.

Assim sendo, indefiro o pedido de retirada para sustentação oral, aguardando o julgamento do feito. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JOSÉ FERREIRA DE RAMOS JÚNIOR JUIZ RELATOR em substituição

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: COSMO JOSE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA

DECISÃO

Vistos etc. Em que pese o requerimento formulado por pelo autor, através do qual requereu a retirada do processo em epígrafe, pautado para a sessão virtual, que se inicia em 06.07.2026, no dia 18 de junho de 2026, para fins de sustentação oral, verifica-se que houve petição requerendo a homologação de acordo firmado posteriormente, em 19 de junho de 2026. Nesse sentido, considerando a livre negociação entre as partes para autocomposição, mantenho o presente processo na pauta da sessão virtual para fins homologatórios, uma vez que o processo já se encontra em pauta.

Assim sendo, indefiro o pedido de retirada para sustentação oral, aguardando o julgamento do feito. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JOSÉ FERREIRA DE RAMOS JÚNIOR JUIZ RELATOR em substituição

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente de João Pessoa Gabinete Manoel Gonçalves Dantas de Abrantes RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº: 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: COSMO JOSE DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA

DECISÃO

Vistos etc. Em que pese o requerimento formulado por pelo autor, através do qual requereu a retirada do processo em epígrafe, pautado para a sessão virtual, que se inicia em 06.07.2026, no dia 18 de junho de 2026, para fins de sustentação oral, verifica-se que houve petição requerendo a homologação de acordo firmado posteriormente, em 19 de junho de 2026. Nesse sentido, considerando a livre negociação entre as partes para autocomposição, mantenho o presente processo na pauta da sessão virtual para fins homologatórios, uma vez que o processo já se encontra em pauta.

Assim sendo, indefiro o pedido de retirada para sustentação oral, aguardando o julgamento do feito. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. JOSÉ FERREIRA DE RAMOS JÚNIOR JUIZ RELATOR em substituição

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: COSMO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazoar o recurso interposto.

JOÃO PESSOA, 6 de abril de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: COSMO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A

SENTENÇA

HOMOLOGATÓRIA - PROCEDÊNCIA PARCIAL Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de PROCEDÊNCIA PARCIAL elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.

Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los. Na hipótese de interposição de Recurso Inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal, a quem caberá a análise do juízo de admissibilidade, considerando o entendimento deste juízo, em consonância com o Enunciado n. 182, do FONAJEF.

Transitada em julgado, altere-se a Classe Processual para "cumprimento de sentença" e intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, requer do cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s). Não havendo requerimento no prazo citado, arquivem-se os autos, sem prejuízo de futuro pedido de desarquivamento.

Apresentado o requerimento do cumprimento de sentença, acompanhado de planilha de cálculo e informação dos dados bancários da parte, intime-se a parte condenada, mesmo se revel sem patrono, para pagar espontaneamente em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE. Caso haja condenação em obrigação de fazer, intime-se a parte promovida para cumpri-la, no mesmo prazo.

Havendo adimplemento voluntário e integral da dívida, no prazo acima, EXPEÇA-SE ALVARÁ e, após, arquivem-se os autos. Acaso haja requerimento de expedição de honorários contratuais, existindo o contrato nos autos, expeça-se o respectivo alvará, no percentual contido no referido contrato. Em caso de ausência de contrato, intime-se para juntá-lo, em 05 (cinco) dias, expedindo-se o alvará após a juntada e arquivando-se os autos em seguida.

Efetuado o pagamento parcial da dívida, expeça-se alvará e, após, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo manifestação, arquivem-se os autos. Em caso de não pagamento da dívida, ou solicitação de saldo remanescente, voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0864319-87.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material] AUTOR: COSMO JOSE DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 REU: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar endereço atualizado da parte demandada, ou, quando for o caso, se manifestar sobre a devolução do mandado/AR, sob pena de extinção do processo por abandono da causa.

JOÃO PESSOA, 8 de janeiro de 2026 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Processo: 0864319-87.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: COSMO JOSE DA SILVA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 Réu: REU: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA Advogado do réu: Advogado do(a) REU: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A EXPEDIENTE DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO SISTEMA - AUDIÊNCIA VIRTUAL De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente CITADA(s)/INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 05 Data: 02/03/2026 Hora: 09:20 referente ao processo 0864319-87.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meet (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Ficando também a(s) parte(s) promovida(as) advertida (as) de que o não comparecimento importará REVELIA, reputando-se verdadeiras as alegações do(a) autor(a) e JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, consoante art. 20, da Lei nº 9.099/95 e 355 do Código de Processo Civil.

Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento. Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 05 https://meet.google.com/qtc-ssan-vzc João Pessoa, 19 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO SISTEMA PROMOVENTE(S) - AUDIÊNCIA VIRTUAL Processo: 0864319-87.2025.8.15.2001 Autor : AUTOR: COSMO JOSE DA SILVA Advogado do autor: Advogado do(a) AUTOR: MANOEL OTACILIO DA SILVA CLEMENTINO - PB28331 Réu: REU: BANCO BRADESCO SA, 62.099.226 WARLLEY RAMOS DE ALMEIDA De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Capital, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADA(s) acerca da Teleaudiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) Tipo: Una Sala: SALA- 04 Data: 24/11/2025 Hora: 09:00 referente ao processo 0864319-87.2025.8.15.2001, designada conforme registrado no sistema , através do aplicativo Google Meeting (com supedâneo no parágrafo único, do art. 1º, da Portaria do CNJ nº 61/2020, que prevê a possibilidade de utilização de qualquer ferramenta de videoconferência), conforme link/convite de acesso à sala de reunião (constante abaixo).

Ficam, ainda, a(s) parte(s) promoventes advertida(s) de que, a ausência injustificada resultará em extinção do feito e condenações em custas. Em tempo, informo ser de inteira responsabilidade do(a) causídico(a) do(a) promovente/promovido(a) a informação da audiência una virtual e o respectivo envio do link da plataforma Google Meeting. As partes deverão comparecer à teleaudiência munidos de seus documentos de identificação, sob pena de não ser considerado o seu comparecimento.

Acesse o link abaixo1 copie e cole no navegador para participar da Audiência Virtual na data e horário informados: SALA 04 https://meet.google.com/ggr-stnr-vbq João Pessoa, 5 de novembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]