Intimação
D- Órgão
- 1ª Vara de Família da Capital
- Classe
- Guarda de Família
- Destinatário
- RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA
- Advogado
- RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB 31603/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital Processo nº: 0865696-93.2025.8.15.2001 RENATO RODRIGUES DE OLIVEIRA(057.***.***-81); J.
V. T. F.(715.***.***-60); M.
C. B. D. S.(088.***.***-88);
DESPACHO
Vistos etc. Defiro os benefícios da justiça gratuita. Levando em consideração o planejamento e pauta de audiências anteriormente remetida pelo CEJUSC para este juízo, designo o dia 01/12/25, às 11:00 horas, para sessão de conciliação que será realizada de forma presencial, no ambiente do referido setor que se localiza no 2º andar deste Fórum - Sala de Conciliação
01. DE FORMA EXCEPCIONAL, AS AUDIÊNCIAS PODERÃO SER REALIZADAS DE FORMA VIRTUAL DESDE QUE SEJA PETICIONADO INFORMANDO QUE A PARTE OU ADVOGADO NÃO RESIDEM NA COMARCA, NÃO ESTARÃO PRESENTES NA COMARCA NO DIA OU POR MOTIVOS MÉDICOS, DEVENDO A PETIÇÃO SER ACOMPANHADA DE COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. Nos termos dos arts. 335, 694 e 695 do CPC, CITE-SE a parte promovida para comparecer à audiência/sessão de conciliação ora designada.
Determino que faça constar registro na diligência citatória que a parte demandada poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, a contar da audiência de conciliação ou mediação, ou da última sessão de conciliação, quando a parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição, consoante preconiza o art. 335, I, do CPC. Expeça-se o respectivo mandado, cientificando as partes que as sessões de conciliação e/ou mediação realizadas no CEJUSC são regidas pelo princípio da confidencialidade.
Assinalo que as diligências e intimações deverão ser cumpridas por esta secretaria e o processo remetido ao CEJUSC até 48 horas da data da audiência programada. Art.3º, da Portaria 02/2016. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, nos termos do que dispõe o § 5º, do art. 11, da Resolução nº 36, de 10 de julho de 2013 do Tribunal de Justiça da Paraíba. SOLICITEM MANDADOS DE URGÊNCIA, CASO NECESSÁRIO. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE.