0867449-95.2019.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0867449-95.2019.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Concessão] AUTOR: MARIA FREITAS MOURA REU: PARAIBA PREVIDENCIA MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR: MARIA FREITAS MOURA, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar(em) quanto à adequação do rito procedimental à Lei nº 12.153/2009, sob pena de preclusão, advirtindo que o não atendimento à presente determinação poderá ensejar o redirecionamento do feito ao rito comum, com as devidas consequências processuais, cujo link segue abaixo.

JOÃO PESSOA, 18 de novembro de 2025 De ordem, HELEN SONALI DE CASTRO CRUZ Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 19102207182500800000024658041 PETIÃ+O - REVISAO DE PENS+O - MARIA DE FREITAS MOURA Informações Prestadas 19102207182541400000024658042 PROCURAÃ+O - MARIA FREITAS MOURA Procuração 19102207182555600000024658043 RG MILITAR E CPF- JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Identificação 19102207182572600000024658044 RG MILITAR- MARIA FREITAS MOURA Documento de Identificação 19102207182602800000024658045 CERTID+O DE ËBITO- JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182617200000024658046 COMPROVANTE DE RESIDENCIA- MARIA FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182632700000024658047 CONCESS+O DE PENS+O - MARIA DE FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182658600000024658048 CONTRACHEQUE - PENS+O - JULHO - 2019 Documento de Comprovação 19102207182670300000024658049 CONTRACHEQUES- JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182680000000024658050 EXCLUS+O POR FALECIMENTO - JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182694400000024658051 FICHA FUNCIONAL - JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182718700000024658052 REFORMA POR INVALIDEZ - JOSIMAR FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182729200000024658053 RETROATIVOS - PENS+O - MARIA DE FREITAS MOURA Documento de Comprovação 19102207182739700000024658054 Despacho Despacho 19103114370256500000024938641 Mandado Mandado 19112016382013400000025483690 Contestação Contestação 20020310471845600000026908907 CONTESTAÇÃO - Ação de cobrança - Revisão de Pensão - Reajuste ativa - Maria Freitas Moura Informações Prestadas 20020310472063400000026909715 PARECER - IMPLANTAÇÃO DA PENSÃO Parecer 20020310472278900000026909721 FICHA FINANCEIRA JOSIMAR - INSTITUIDOR Documento de Comprovação 20020310472506700000026909925 FICHAS FINANCEIRAS MARIA FREITAS - BENEFICIÁRIA Documento de Comprovação 20020310472731800000026910448 Procuração Procuração 20020310530936600000026910682 PROCURAÇÃO 2019.2 Procuração 20020310531734300000026910685 Certidão Certidão 20031112072432900000027939351 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031112080531800000027939354 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20031112080531800000027939354 Impugnação a Contestação Petição 20031916163837300000028196807 0867449-95.2019.8.15.2001 Informações Prestadas 20031916163978800000028196814 Impugnação a Contestação Petição 20031916174126400000028196820 0867449-95.2019.8.15.2001 Informações Prestadas 20031916174269700000028196822 Certidão Certidão 20042415240950300000028968605 Despacho Despacho 20101516372469900000033872034 Despacho Despacho 20101516372469900000033872034 Petição Petição 20102015400695800000034091456 0867449-95.2019.8.15.2001 Informações Prestadas 20102015400853900000034091460 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20112712475779700000035490502 Decisão Decisão 23030909332664500000066129109 Certidão Certidão 23040410271165500000067322949 Decisão Decisão 23042003040653600000067916747 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 24112604470765400000097994805 Despacho Despacho 24121212464026200000098515181 Despacho Despacho 24121212464026200000098515181 Manifestação certidão NUMOPEDE Petição 25022409223194800000101713217 Decisão Decisão 25091108592183900000115468849 Emenda à Inicial Petição 25100314423432700000116913084