0868677-95.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0868677-95.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Promoção] AUTOR: KLEFESF DE SOUSA BATISTA, GILSON PEREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO MANDADO DE INTIMAÇÃO O(a) MM.

Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital manda: INTIMAR AUTOR: KLEFESF DE SOUSA BATISTA, GILSON PEREIRA FERNANDES cujo link segue abaixo. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.

JOÃO PESSOA, 16 de julho de 2026 De ordem, GILLANE ARAUJO ROLIM DE MELO Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25110421211722600000118538053 PROCURAÇÃO_compressed Documento de Comprovação 25110421211758200000118538056 FICHA FUNCIONAL Documento de Comprovação 25110421211813500000118538057 LAUDO Documento de Comprovação 25110421211912900000118538058 PROMOÇÕES_compressed Documento de Comprovação 25110421211975900000118538059 PROMOÇÃO DE 1º SGT_compressed Documento de Comprovação 25110421212032300000118538061 FICHA FINANCEIRA_compressed Documento de Comprovação 25110421212085500000118538062 PROCURAÇÃO GILSON Documento de Comprovação 25110421212140700000118538064 LAUDO GILSON Documento de Comprovação 25110421212190300000118538066 FICHA FUNCIONAL GILSON Documento de Comprovação 25110421212252500000118538067 FICHA FINANCEIRA GILSON Documento de Comprovação 25110421212309700000118538070 laudo klesfef.o Documento de Comprovação 25110421212366600000118538072 laudo gilson.o Documento de Comprovação 25110421212424300000118538073 0830485-06.2019.8.15.2001 Documento de Comprovação 25110421212480500000118538074 REGULAMENTA_PROMOCOES_DE_PRACAS Documento de Comprovação 25110421212563800000118539725 Sentença-1 marcone Documento de Comprovação 25110421212645700000118539727

ACÓRDÃO

DO MANDADO DE SEGURANÇA DA PROMOÇÃO DE 1º SARGENTO VALMIR Documento de Comprovação 25110421212652700000118539728 Acórdão- JOSE HELIO AZEVEDO Documento de Comprovação 25110421212714200000118539729 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25111017345863200000118824038 Despacho Despacho 25112511314613200000119906587 Despacho Despacho 25112511314613200000119906587 0868677-95.2025.8.15.2001-contestacao-retificacao de data de promocao a 3, 2 e 1 sargento-prescricao Contestação 26022617365900000000146254951 Despacho Despacho 25112511314613200000119906587 Réplica Réplica 26052120260641400000151243984

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO B Cartório Judicial: (83) 99145-1498 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) Sala virtual: http://bit.ly/4varadafpdejpacervob www.tjpb.jus.br/balcaovirtual

DESPACHO [Promoção] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0868677-95.2025.8.15.2001 AUTOR: KLEFESF DE SOUSA BATISTA, GILSON PEREIRA FERNANDES REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Visto etc. Defiro a justiça gratuita. O Novo Código de Processo Civil - NCPC, em seu art. 334, determina que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

No entanto, deixo de designar audiência de conciliação, nos termos do art. 334, § 4º, II, do CPC-15. Assim, deixo de designar audiência de conciliação/mediação. Cite-se o Requerido por meio eletrônico, nos termos do artigo 246, §1º do CPC, para, no prazo legal, apresentar defesa nos autos. Após, conforme previsão disposta nos arts. 350 e 351 do CPC/2015, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da peça contestatória.

Ato contínuo, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer da possibilidade de acordo em audiência ou passar à especificação das provas que pretendem produzir em sede de instrução processual, justificando a sua necessidade, ou seja, o que desejam provar por meio delas, restando esclarecido que a ausência de manifestação será interpretada como falta de interesse na dilação probatória e anuência das partes e por conseguinte, com o julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 355, inciso I, do NCPC.

Habilite-se os advogados subscritores, conforme requerido.

Cumpra-se TODAS AS DETERMINAÇÕES, com atenção. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital