0869739-73.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869739-73.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos. Defiro o pedido de gratuidade da justiça à autora, com fundamento na comprovação de insuficiência de recursos para pagar as despesas processuais/custas, constante da petição retro, nos termos do que dispõem os arts. 98 e 99, § 3º, do CPC. Desde dezembro de 2025, a parte autora vem sendo intimada para emendar a inicial e acostar aos autos procuração assinada pelos promoventes e documento de IPTU que comprove o valor venal do imóvel, para fins de retificar o valor atribuído à causa, sob pena de indeferimento da inicial.

Como última oportunidade, intime-a para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial nos termos acima, sob pena de indeferimento da inicial.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Adriana Barreto Lóssio de Souza Juíza de Direito em substituição

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869739-73.2025.8.15.2001

DESPACHO

Vistos. Considerando a juntada parcial dos documentos requisitados, intimem-se novamente os autores para, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, cumprirem integralmente a decisão de ID 127420344, no sentido de juntarem a procuração assinada pelos promoventes e o documento de IPTU que comprove o valor venal do imóvel usucapiendo, para fins de retificar o valor atribuído à causa. Para a comprovação da hipossuficiência econômica, devem juntar CTPS/comprovante de rendimentos/contracheques atualizados, os últimos três extratos bancários de todas as contas, uma vez que a autora Wandelba Sandra tem 10 contas bancárias e somente acostou de uma instituição, enquanto o autor Glebson Robson possui 8 relacionamentos bancários e apenas juntou extrato de um banco, bem como as últimas três faturas de todos os cartões de crédito e a última declaração de imposto de renda, todos os documentos de ambos os autores, sob pena de indeferimento da justiça gratuita.

Diga também o autor, em igual prazo, se houve ação de adjudicação anteriormente ajuizada pela parte autora, já que existe contrato firmado com o vendedor proprietário registral do bem.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0869739-73.2025.8.15.2001

DECISÃO

Vistos. Defiro o pedido de dilação de prazo, requerido no ID 132103916, pelo prazo de 20 dias.

Intime-se a parte autora para, no referido prazo, cumprir a decisão de emenda à inicial (ID 127420344) e, quanto à comprovação da hipossuficiência econômica, deve juntar CTPS/comprovante de rendimentos/contracheque, os últimos três extratos bancários de todas as contas, últimas três faturas de todos os cartões de crédito, última declaração de imposto de renda, todos os documentos de ambos os autores.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura digitais. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito