Processo judicial

0870032-77.2024.8.15.2001

Tribunal de Justiça - Paraíba

TJPB

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

EVERALDO MARTINS DA COSTA
Polo ativo
BANCO DO BRASIL
Polo passivo

Advogados / Representantes(1)

ERICK MACEDO
OAB/PB 10033cpf760.***.***-15

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2025 - 2026
Publicações: 4
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2026

1 evento

Julho 20261 evento

27 jul 202600:00 · há 2 meses
Intimação
D
Órgão
2ª Vara Cível da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EVERALDO MARTINS DA COSTA
Advogado
ERICK MACEDO (OAB 10033/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 2º VARA CÍVEL Processo número - 0870032-77.2024.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, PASEP] AUTOR: EVERALDO MARTINS DA COSTA Advogado do(a) AUTOR: ERICK MACEDO - PB10033-A REU: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) REU: DAVID SOMBRA - PB16477-A
DESPACHO
Vistos, etc. INTIME-SE a parte autora para se manifestar sobre o alegado na petição de id. 159430723, no prazo de 10 dias. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
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2025

3 eventos

Maio 20252 eventos

13 mai 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D

Documentos(4)

Órgão: 16ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: EVERALDO MARTINS DA COSTA
Advogado: ERICK MACEDO (OAB 10033/PB)

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870032-77.2024.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito (em substituição cumulativa - Port. TJ-PB/GAPRES 814, de 30.04.2025)

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13 mai 202500:00 · há 1 ano

Intimação

D

Órgão: 16ª Vara Cível da Capital
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário: BANCO DO BRASIL
Advogado: ERICK MACEDO (OAB 10033/PB)

Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870032-77.2024.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ.

O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito (em substituição cumulativa - Port. TJ-PB/GAPRES 814, de 30.04.2025)

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Fevereiro 20251 evento

11 fev 202500:00 · há 1 ano
Intimação
D
Órgão
16ª Vara Cível da Capital
Classe
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Destinatário
EVERALDO MARTINS DA COSTA
Advogado
ERICK MACEDO (OAB 10033/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0870032-77.2024.8.15.2001
DESPACHO
Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza este Juiz a exigir melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Ora, o autor é escrivão de polícia que aufere, segundo informações da Transparência Pública, renda bruta superior a R$ 11 mil, além de se mostrar detentor de dois imóveis, consoante pesquisa no sistema PJe, sendo o seu domicílio no bairro de Funcionários e, ainda, outro localizado em Barra de Gramame (vide teor dos autos nº 0803701-15.2021.8.15.2003), tudo o que são circunstâncias incomuns à figura típica da pessoa hipossuficiente.
Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 90 (noventa) dias; iii) das três últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus três últimos contracheques.
Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, 29 de janeiro de 2025. Juiz(a) de Direito
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