Intimação
D- Órgão
- 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital
- Classe
- REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
- Destinatário
- TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP
ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - ACERVO A Cartório Judicial: (83) 99145-1498
DECISÃO [Reintegração de Posse] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) 0870226-77.2024.8.15.2001 REPRESENTANTE: ESTADO DA PARAIBA, FRANCISCO GLAUBERTO BEZERRA JUNIOR REU: TC TRANSPORTES, MAQUINAS E PERFURACAO DE POCOS LTDA - EPP
Vistos, etc. Inicialmente, destaco que o processo referenciado na inicial, qual seja: os autos de nº 0830961-73.2021.8.15.2001, foram remetidos à Comissão de conflitos Fundiários no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, isto através da Decisão de ID. 93629747 - lançada naquele feito. No entanto, ato contínuo, fora solicitada a devolução dos autos, por este juízo, à 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, acervo A, para evitar decisões conflitantes.
Isto posto, considerando as decisões proferidas nos autos principais, bem como com base no poder geral de cautela, suspendo o presente processo até que retornem as diligências determinadas naqueles autos. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz(a) de Direito