0870457-07.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba Vara de Sucessões da Capital INVENTÁRIO (39) 0870457-07.2024.8.15.2001

DECISÃO

Diante das diversas tentativas frustradas de localização (id's. 107471544, 110489845, 117435859 e 128527516), determino a remoção do inventariante ANTHONYO AUGUSTO DE MORAIS BISNETTO e nomeio em seu lugar RENATA KAROLINE ALVES DE MORAES, devendo a escrivania expedir o termo de compromisso e intimá-la para, em 5 dias, assiná-lo mediante reconhecimento de firma e reinseri-lo nos autos. Fica o(a) advogado(a) responsável pela autenticidade dessa providência, nos termos do art. 11, da Lei nº 11.419/2006.

Caso prefira, após a disponibilização do termo nos autos, deverá comparecer para assinatura no cartório do juízo. Em seguida, à inventariante para, em 20 dias, cumprir integralmente o despacho do id. 104139292, oferecendo primeiras declarações, conforme os requisitos do art. 620, do CPC, e juntar a certidão atualizada de registro do imóvel rural e de outros eventuais imóveis, além da negativa da existência de testamento, obtida através do Registro Central de Testamentos On-Line (RCTO), da Central Notarial de Serviços Compartilhados (Censec).

Se atendido, conclusos para exame do pedido de gratuidade judiciária e determinar a citação para posterior conversão em arrolamento comum, se for o caso. João Pessoa, 31.1.2026. Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito