0871196-43.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av. João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 1ª Vara de Família da Capital C E R T I D Ã O CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 18/09/2026 (sexta- feira) às 11 horas com Dr.

MANOEL GALDINO DA COSTA NETO, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, onde deverá acompanhar o interditando(a), munido dos exames recentes do(a) mesmo(a) e do Mandado de Intimação.

O referido é verdade e dou fé. JOÃO PESSOA, 8 de setembro de 2026. ARTUR DE ALENCAR BORGES Servidor

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Família da Capital Processo nº: 0871196-43.2025.8.15.2001 JOSE SARAIVA DEOLINDO NETO(052.***.***-78); ANA AMELIA VINAGRE NEIVA(299.***.***-15); HUGO JOSE DE FREITAS PEREGRINO(131.***.***-15);

DESPACHO

Vistos etc. A análise do andamento processual revela que o mandado de citação do interditando foi devolvido pela Oficiala de Justiça sem o devido cumprimento (ID. 156643214). A certidão aponta que a parte autora, embora tenha efetuado o recolhimento das custas processuais gerais (ID. 127642265), deixou de realizar o pagamento da diligência necessária para a citação por Oficial de Justiça (ID. 156643215).

Como o processo não é amparado pelos benefícios da gratuidade judiciária, a ausência de recolhimento prévio impede a realização do ato citatório. Ademais, constata-se que o exame de sanidade mental anteriormente designado para o dia 14 de abril de 2026 não foi realizado, conforme informado pelo Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira por meio do Ofício nº SES-OFI-2026/04556 (ID. 159486012). O não comparecimento decorreu da devolução do mandado de intimação da parte autora sem cumprimento (ID. 156909543), uma vez que foi distribuído à Oficiala de Justiça fora do prazo regulamentar previsto nas normas do Tribunal (ID. 156909545).

Nesse contexto, para o regular prosseguimento do feito e em observância ao procedimento estabelecido na Decisão de ID. 131395953, determino as seguintes providências:

Intime-se a parte promovente, por meio de seu advogado constituído, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas referentes à diligência de citação do interditando, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil e em cumprimento ao despacho inicial. Efetivado o recolhimento integral das custas de citação pela parte autora, a Ecrivania deverá realizar nova marcação de data e hora para o exame de sanidade mental do interditando junto ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira.

Após a obtenção da nova data para o ato pericial, intimem-se as partes para que compareçam ao exame munidas de toda a documentação clínica necessária e dos mandados respectivos.

Cumpra-se. João Pessoa/PB, data da validação no Sistema PJE. Juiz ANTONIO EIMAR DE LIMA (Documento datado e assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º da Lei Nacional n.º 11.419/2006)

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO CARTÓRIO UNIFICADO DE FAMÍLIA Av. João Machado, S/N – Centro – CEP: 58013-520 – João Pessoa – PB / Tel e WhatsApp: (83) 99144-7149(COORDENAÇÃO) - 99143-9308(chefe) - 99142-9396(chefe) e 99144-0351(chefe) - E-mail da vara: [email protected] Unidade Judiciária: 1ª Vara de Família da Capital C E R T I D Ã O CERTIFICO, que, em contato telefônico, com o Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, fica designado o dia 14/04/2026, às 08h, para realização do competente exame de Sanidade Mental na parte interditanda, a ser realizado pelo(a) Dr(a).

Dra. Larissa Laira Rodrigues, conforme determinado nos autos. Certifico ainda que, em observância ao Provimento CGJ nº 04/2014, dando seguimento ao rito processual, passo a efetuar a intimação da parte autora para comparecer ao Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, onde deverá acompanhar o interditando(a), munido dos exames recentes do(a) mesmo(a) e do Mandado de Intimação. O referido é verdade e dou fé.

JOÃO PESSOA, 31 de março de 2026. ARTUR DE ALENCAR BORGES Servidor