0872088-83.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0872088-83.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE MARCELINO SOBRINHO, FLAVIA DE OLIVEIRA MARCELINO, FLAVIANE DE ALMEIDA SOBRINHO REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA Advogado(a): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: "

Intime-se a parte devedora, por meio de seu advogado, para cumprir a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, efetuando o pagamento do valor da condenação e das custas processuais. Decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, aplique-se a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à parte credora para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias.".

Prazo: 15 dias João Pessoa, em 12 de agosto de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0872088-83.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE MARCELINO SOBRINHO, FLAVIA DE OLIVEIRA MARCELINO, FLAVIANE DE ALMEIDA SOBRINHO REU: NELIO DE SIQUEIRA, ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA Advogado(a): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR Advogado(a): FLAVIO SANTOS LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: "

Diante do exposto, INDEFIRO integralmente o pedido formulado no ID 158439510, uma vez que o crédito exequendo possui natureza extraconcursal, pois seu fato gerador ocorreu em 29/03/2023, após o pedido e o processamento da recuperação judicial da executada, não se sujeitando, portanto, aos efeitos do plano recuperacional. Prossiga-se com os atos executivos. Intimem-se.". Prazo: 10 dias João Pessoa, em 9 de junho de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE

SENTENÇA

DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - ADVOGADO(A) PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0872088-83.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE MARCELINO SOBRINHO, FLAVIA DE OLIVEIRA MARCELINO, FLAVIANE DE ALMEIDA SOBRINHO REU: NELIO DE SIQUEIRA, ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA Advogado(a): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR Advogado(a): FLAVIO SANTOS LIMA De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA do teor da

SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0872088-83.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 9 de abril de 2026 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária

Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVIDO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0872088-83.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSE MARCELINO SOBRINHO, FLAVIA DE OLIVEIRA MARCELINO, FLAVIANE DE ALMEIDA SOBRINHO REU: NELIO DE SIQUEIRA, ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA Advogado(a): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JUNIOR De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, fica(am) a(s) parte(s) promovida(s) INTIMADA(s), através de seu(s) advogado(s) acima informado(s), para tomar ciência da seguinte determinação: "

DISPOSITIVO

Ante o exposto, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta por ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTE LTDA. Determino o regular prosseguimento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, pagar o valor executado, sob pena de incidência de multa e honorários nos termos do art. 523, §1º do CPC.". Prazo: 15 dias João Pessoa, em 15 de dezembro de 2025 LADYA KRAMY ARARUNA GONÇALVES Técnica Judiciária