0874170-87.2024.8.15.2001

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874170-87.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA

SENTENÇA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC.

Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, igualmente qualificados, conforme petitório inicial. Durante o trâmite processual, a exequente informou a regularização do débito de forma extrajudicial, tendo requerido a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 131571553).

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de perda superveniente do interesse processual, uma vez que a parte promovida teria regularizado o débito pela vias administrativas, perdendo a presente demanda o seu objeto.

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Em virtude disso, a parte exequente requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do CPC, pedido que deve ser acolhido. ISTO POSTO e mais que dos autos constam, revogo a liminar anteriormente concedida e acolho a falta de interesse processual superveniente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VI, do CPC. Custas pagas. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios de sucumbência, ante o princípio da causalidade. P.R.I. RETIREM-SE as restrições de bens e valores porventura determinadas nesse processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado e não havendo modificação, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874170-87.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA

SENTENÇA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC.

Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, igualmente qualificados, conforme petitório inicial. Durante o trâmite processual, a exequente informou a regularização do débito de forma extrajudicial, tendo requerido a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 131571553).

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de perda superveniente do interesse processual, uma vez que a parte promovida teria regularizado o débito pela vias administrativas, perdendo a presente demanda o seu objeto.

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Em virtude disso, a parte exequente requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do CPC, pedido que deve ser acolhido. ISTO POSTO e mais que dos autos constam, revogo a liminar anteriormente concedida e acolho a falta de interesse processual superveniente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VI, do CPC. Custas pagas. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios de sucumbência, ante o princípio da causalidade. P.R.I. RETIREM-SE as restrições de bens e valores porventura determinadas nesse processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado e não havendo modificação, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0874170-87.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA

SENTENÇA

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VI, DO CPC.

Vistos, etc. BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A, devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de POLICLINICA MULTI SAUDE EIRELI, JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR, ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA, igualmente qualificados, conforme petitório inicial. Durante o trâmite processual, a exequente informou a regularização do débito de forma extrajudicial, tendo requerido a extinção do processo sem resolução do mérito (ID 131571553).

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Assim, vieram-me os autos conclusos. É O BREVE

RELATÓRIO.

DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando se verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de perda superveniente do interesse processual, uma vez que a parte promovida teria regularizado o débito pela vias administrativas, perdendo a presente demanda o seu objeto.

Ademais, tal fato foi confirmado pela executada na petição de ID 126174385. Em virtude disso, a parte exequente requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, com base no art. 485, inc. VI, do CPC, pedido que deve ser acolhido. ISTO POSTO e mais que dos autos constam, revogo a liminar anteriormente concedida e acolho a falta de interesse processual superveniente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc.

VI, do CPC. Custas pagas. Deixo de condenar a exequente em honorários advocatícios de sucumbência, ante o princípio da causalidade. P.R.I. RETIREM-SE as restrições de bens e valores porventura determinadas nesse processo. CERTIFICADO o trânsito em julgado e não havendo modificação, ARQUIVE-SE. João Pessoa, datado eletronicamente. Assinado eletronicamente Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) 0874170-87.2024.8.15.2001

DECISÃO

Vistos, etc. Segue ordem de penhora on line, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo : Penhora on line Executado: TOTAL R$ 113.704,25 Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/7818-05 Data/hora do Protocolamento: 09 OUT. 2025 12:12 Número do Processo: 0874170-87.2024.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 8ª VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: SILVANA CARVALHO SOARES Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A Ordem sigilosa?

Não Protocolo de bloqueio agendado? Não Repetição programada? Não Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? JOSE MARIA DOS SANTOS JUNIOR338.446.234-34 R$ 113.704,25 (cento e treze mil e setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) Não POLICLINICA MULTI SAUDE LTDA38.117.658/0001-50 R$ 113.704,25 (cento e treze mil e setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) Não ANA GIOVANA MEDEIROS DE OLIVEIRA930.197.424-04 R$ 113.704,25 (cento e treze mil e setecentos e quatro reais e vinte e cinco centavos) Não Aguarde resposta do Banco Central, pelo prazo de 5 dias úteis.

Após, conclusos para consulta ao sistema. P.I. JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente. Juíza de Direito