0874294-36.2025.8.15.2001

INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADODA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS S E N T E N Ç A

EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO – CITAÇÃO OCORRIDA – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Estando presentes os requisitos legais ao atendimento do pleito, é mister sua procedência.

Vistos etc. LEONICE SEVERINA DA SILVA MARQUES, qualificada nos autos, por Advogado, ajuizou a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, contra EZINALDO REGIS MARQUES PEREIRA, qualificado nos autos, alegando em resumo: Que contraiu matrimônio com a requerida em 17 de dezembro de 2007, pelo regime da comunhão parcial de bens. Que estão separados de fato. Não há pedido de alimentos. O casal possui uma casa, a autora não quer o bem, vai deixar para o requerido e seus filhos.

Deseja que a varoa retorne a usar o seu nome de solteira. Pediu no final a procedência do pedido. Juntou documentos. Citação pessoal do promovido . Prazo de contestação decorrido. Deixo de enviar os autos com vista ao representante do Ministério Público por não haver interesse de incapazes. RELATADOS,

DECIDO. Trata-se de um pedido de divórcio, onde a autora requer a decretação do divórcio pelos motivos aduzidos na inicial. O demandado, devidamente citado, não apresentou contestação. Não há pedido de alimentos entre os cônjuges.

Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o DIVÓRCIO de LEONICE SEVERINA DA SILVA MARQUES E EZINALDO REGIS MARQUES PEREIRA, nos termos do art. 40 da Lei 6.515/77, art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e EC 66/2010, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. P.I. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado de averbação, depois arquive-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito

INTIMAÇÃO PARA O ADVOGADODA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 15 DIAS

PROCESSO Nº 0874294-36.2025.8.15.2001 AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO S E N T E N Ç A

EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO – CITAÇÃO OCORRIDA – AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Estando presentes os requisitos legais ao atendimento do pleito, é mister sua procedência.

Vistos etc. LEONICE SEVERINA DA SILVA MARQUES, qualificada nos autos, por Advogado, ajuizou a presente ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO, contra EZINALDO REGIS MARQUES PEREIRA, qualificado nos autos, alegando em resumo: Que contraiu matrimônio com a requerida em 17 de dezembro de 2007, pelo regime da comunhão parcial de bens. Que estão separados de fato. Não há pedido de alimentos. O casal possui uma casa, a autora não quer o bem, vai deixar para o requerido e seus filhos.

Deseja que a varoa retorne a usar o seu nome de solteira. Pediu no final a procedência do pedido. Juntou documentos. Citação pessoal do promovido . Prazo de contestação decorrido. Deixo de enviar os autos com vista ao representante do Ministério Público por não haver interesse de incapazes. RELATADOS,

DECIDO. Trata-se de um pedido de divórcio, onde a autora requer a decretação do divórcio pelos motivos aduzidos na inicial. O demandado, devidamente citado, não apresentou contestação. Não há pedido de alimentos entre os cônjuges.

Ante o exposto e considerando o que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e decreto o DIVÓRCIO de LEONICE SEVERINA DA SILVA MARQUES E EZINALDO REGIS MARQUES PEREIRA, nos termos do art. 40 da Lei 6.515/77, art. 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal e EC 66/2010, devendo a varoa voltar a usar o nome de solteira. Sem custas. P.I. Transitada em julgado, expeça-se competente mandado de averbação, depois arquive-se.

João Pessoa, (Datado e assinado eletronicamente). SIVANILDO TORRES FERREIRA Juiz de Direito