Intimação
D- Órgão
- 8ª Vara Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
- Destinatário
- LUCICLEIDE SILVA DE SANTANA
- Advogado
- SHEILA CRISTINA DE LUCENA FERREIRA (OAB 17976/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital
PROCESSO Nº. 0874357-95.2024.8.15.2001
AUTOR: LUCICLEIDE SILVA DE SANTANA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA
SENTENÇA
AÇÃO ORDINÁRIA – DESISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. OITIVA DA PARTE ADVERSA. IRRELEVÂNCIA. HOMOLOGAÇÃO DO PEDIDO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTELIGÊNCIA DO ART. 485, INC. VIII, DO CPC. - Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação.
Vistos, etc. LUCICLEIDE SILVA DE SANTANA , devidamente qualificado nos autos, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA, igualmente qualificado, conforme petitório inicial. Junto ao ID. 105298462, a parte autora ingressou com pedido de desistência, requerendo a extinção do processo, antes de oferecida a contestação. É O BREVE
RELATÓRIO.
DECIDO. Dispõe o art. 485, inc. VIII, do diploma processual civil, que se extingue o processo sem resolução do mérito quando o autor desistir da ação. No caso em testilha, a parte autora ingressou com pedido expresso de desistência e, ante a ausência de defesa pela parte promovida, inexiste óbice ao conhecimento do pleito autoral e à conseguinte homologação judicial, ensejando a extinção do feito sem resolução meritória.
ISTO POSTO e mais que dos autos consta, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 485, inc. VIII, do CPC.. Sem custas e condenação em honorários advocatícios, ante a ausência de triangulação processual. P.R.I. Ante a ausência de interesse recursal, ARQUIVE-SE. João Pessoa, 13 de dezembro de 2024. Renata da Câmara Pires Belmont Juíza de Direito