Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Intime-se o exequente para efetuar a execução do julgado em até 30 (trinta) dias.
2025
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 19ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 15 de Junho de 2026, às 14h00 , até 25 de Junho de 2026.
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar PROCESSO: 0874642-88.2024.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695), [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO a parte recorrida a apresentar contrarrazões ao Recurso Inominado, observando o prazo legal de 10 (dez) dias.
João Pessoa, 8 de maio de 2026 DANIELLE MARIA DE PAIVA GUEDES QUARESMA Analista Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0874642-88.2024.8.15.2001 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] AUTOR: MARIA VALDINES FERNANDES DA COSTA REU: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SENTENÇA
Vistos etc. Inicialmente, verifica-se ausente possível litispendência entre a ação em tela e a indicada na certidão da corregedoria. Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR
SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A
DECISÃO
PROFERIDA PELO JUIZ LEIGO. Sem custas e honorários. Decorrido o prazo recursal, sem recurso voluntário, certifique-se o trânsito em julgado, em seguida, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias. Publicada e Registrada eletronicamente. Intimem-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônica. Juíza Flávia da Costa Lins
Dispensado o
RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). A parte ré informou em sua contestação que não possui interesse em conciliar, tampouco possui autorização legal, bem como requereu a dispensa da audiência UNA. Assim sendo, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE POSSUI INTERESSE EM CONCILIAR OU PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA UNA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
Havendo negativa da parte autora sobre a audiência, façam conclusão dos autos para elaboração do projeto de sentença. Decorrido o prazo em epígrafe sem manifestação, designe-se audiência una. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Publique-se. Registre-se.
Intime-se. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO