0875334-53.2025.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1ª VARA ESTADUAL DE SUCESSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0875334-53.2025.8.15.2001 Classe Processual: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CUJUS: PEDRO JANUARIO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Tramitando o feito sob o rito de arrolamento sumário, DEFIRO o pedido retro da inventariante, concedendo-lhe prazo suplementar inicial de 30(trinta) dias para cumprimento das providências requeridas. INTIME-SE.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1ª VARA ESTADUAL DE SUCESSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0875334-53.2025.8.15.2001 Classe Processual: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CUJUS: PEDRO JANUARIO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Tramitando o feito sob o rito de arrolamento sumário, DEFIRO o pedido retro da inventariante, concedendo-lhe prazo suplementar inicial de 30(trinta) dias para cumprimento das providências requeridas. INTIME-SE.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito em Substituição

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA - TJPB 1ª VARA ESTADUAL DE SUCESSÕES DO ESTADO DA PARAÍBA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB Nº do Processo: 0875334-53.2025.8.15.2001 Classe Processual: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) Assunto: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA DA CONCEICAO SILVA DE ANDRADE, MARIA DE LOURDES DA SILVA DE CUJUS: PEDRO JANUARIO DA SILVA, MARIA JOSE DA SILVA

DECISÃO

Vistos etc. Tramitando o feito sob o rito de arrolamento sumário, DEFIRO o pedido retro da inventariante, concedendo-lhe prazo suplementar inicial de 30(trinta) dias para cumprimento das providências requeridas. INTIME-SE.

Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas Wladimir Alcibíades Marinho Falcão Cunha Juiz de Direito em Substituição

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) 0875334-53.2025.8.15.2001

Vistos, etc. Analisando os autos, verifica-se que a certidão de óbito da Sra. Maria José da Silva (id. 127931009) sinaliza que a falecida deixou 11 (onze) filhos, devendo, portanto, a inventariante ser intimada para se manifestar a respeito, com a correção, se for o caso, da lista de herdeiros, com a documentação pertinente, no prazo de 05 dias. JOÃO PESSOA, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Estadual de Sucessões do Estado da Paraíba INVENTÁRIO (39) 0875334-53.2025.8.15.2001

DESPACHO

À inventariante para, em 5 dias, juntar a certidão negativa de débito das fazendas públicas em nome dos falecidos, a permitir o julgamento, o qual independe do prévio recolhimento do ITCD, a teor do art. 659, § 2º, do CPC e tema 1074/STJ. Atendido, conclusos para sentença. Gratuidade deferida no id. 127999447 e certidão do precatório no id. 127931024 e da Censec nos ids. 155476724 e 157031172. João Pessoa, 12.5.2026.

Sérgio Moura Martins - Juiz de Direito