Intimação
D- Órgão
- 2º Juizado Especial Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- CLAUIRTON DE ALBUQUERQUE SIEBRA
- Advogado
- CARMEN DE LOURDES SARAIVA DE PONTES (OAB 6462/PB)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA 2º Juizado Especial Cível da Capital ATO ORDINATÓRIO (ART. 349, CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS - CGJPB) Nº DO PROCESSO: 0875388-19.2025.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUIRTON DE ALBUQUERQUE SIEBRA REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, e nos termos do Ato da Presidência n. 50/2018, certifico que, para confecção do alvará, este processo aguarda manifestação da parte autora para que informe os seus dados bancários ou número de chave PIX.
JOÃO PESSOA, 6 de janeiro de 2026. RODRIGO FELIX BESERRA DE LIMA Técnico Judiciário
