Intimação
D- Órgão
- 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital
- Classe
- Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- Destinatário
- IANA MELO SOLANO DANTAS
- Advogado
- EDUARDO ARLINDO ZIMMER (OAB 25785/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Região Metropolitana da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0875763-54.2024.8.15.2001
DECISÃO
Vistos, etc. Nos termos do artigo 40 da Lei 9099/95, homologo a decisão retro proferida por Juiz Leigo.
Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 14 de agosto de 2026. Juiz(a) de Direito
