0876452-64.2025.8.15.2001

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SAÚDE SUPLEMENTAR Cartório Judicial: (83) 99144-2153 Gabinete: (83) 991353918 (WhatsApp) www.tjpb.jus.br/balcaovirtual

DESPACHO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE

SENTENÇA (157) 0876452-64.2025.8.15.2001 REPRESENTANTE: LEDA RAMOS DA SILVA BRITOREQUERENTE: P. E. R. D. B. REQUERIDO: MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Visto, etc. DÊ-se ciência à parte ré dos documentos juntados nos IDs 156493224 e 156493231. Intime-as para, querendo, manifestar-se em 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, considerando que consta menor no polo ativo da demanda, em atenção ao art. 227 da CRFB, bem como art. 3º caput e art. 202 do ECA, DÊ-SE VISTA dos autos ao Representante do Ministério Público, para, em quinze dias, apresentar manifestação.

Intimações feitas pelo gabinete. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

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Intimações feitas pelo gabinete. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

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Intimações feitas pelo gabinete. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito

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REQUERIDO: MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME, ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA

Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que a decisão de ID 127692151 nos autos principais (0816880-22.2021.8.15.2001) havia determinado a citação da empresa MAIS SAÚDE CLÍNICAS, LTDA. e a intimação das partes para indicação de meios de provas, o que gerou tais expedientes naqueles autos. Contudo, tal determinação deve ser cumprida exclusivamente neste incidente. Assim, considerando a suspensão do processo principal, a necessidade de impulsionamento deste incidente de desconsideração da personalidade jurídica e que a MAIS SAUDE CLINICA LTDA - ME já foi devidamente citada (ID 128483103) deixando o prazo decorrer sem manifestação, INTIMEM-SE as partes para em 10 (dez) dias, indicarem outros meios de provas úteis à elucidação do grau de integração entre as pessoas jurídicas.

Após o decurso dos prazos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. João Pessoa - PB , datado e assinado eletronicamente. Luciana Celle G. de Morais Rodrigues Juíza de Direito