Sentença
Decisão- Órgão
- Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
- Destinatário
- ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES
- Advogados
- ENIO SILVA NASCIMENTO (OAB 11946/PB), RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (OAB 16460/PB), UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA (OAB 11960/PB), MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES (OAB 22596/PB), ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES (OAB 14640/PB), VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES (OAB 25674/PB), DANIEL JOSE NOBRE SOARES DE SOUZA (OAB 26106/PB), DENYSON FABIAO DE ARAÚJO BRAGA (OAB 16791/PB)
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Cartório Unificado dos Núcleos de Justiça 4.0 Seção Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO: 0876485-64.2019.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078), [Adicional de Insalubridade, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: JEANDSON ALEKSON DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM juiz (a) de Direito, para a efetividade do art. 203 § 4º do CPC/2015, e em cumprimento do art. 303 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB combinada com a portaria nº 01/2021, Art. 1º, XI, do Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa, esta escrivania impulsiona o feito para: INTIMAR a parte interessada, para apresentar os dados bancários para elaboração do RPV/alvará, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa, 19 de março de 2026 FRANÇUALDO ALVES DA SILVA Técnico Judiciário
