0876793-03.2019.8.15.2001

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581

DESPACHO

Nº do Processo: 0876793-03.2019.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Assunto: [Adicional de Produtividade] EXEQUENTE: DIEGO BRUNO MARQUES NEVES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA

Vistos, etc. Recebo a impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 535 do CPC. Em observância ao princípio do contraditório, INTIME-SE a parte impugnada para, em 15 (quinze dias), apresentar manifestação. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "B" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 - Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581

DESPACHO

Nº do Processo: 0876793-03.2019.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [] EXEQUENTE: DIEGO BRUNO MARQUES NEVES EXECUTADO: ESTADO DA PARAIBA

Vistos, etc. Requerido o cumprimento de sentença por quantia certa, com memória discriminada do débito, determino:

01 - Nos moldes do art. 535, do CPC-15, quanto ao cumprimento da obrigação de pagar quantia (principal e honorários), INTIME-SE a Fazenda Pública executada, na pessoa do seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e no próprio feito, impugnar a execução, devendo declarar de imediato o valor que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição (art. 535, §1º).

02 - Apresentada impugnação, OUÇA-SE o exequente no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juíza de Direito O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Segue no timbre os dados e informações necessários que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário.