Processo judicial
Tribunal de Justiça - Paraíba
2026
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 21 de Setembro de 2026, às 14h00 , até 28 de Setembro de 2026.
2025
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 31ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, 1ª Turma Recursal, a realizar-se de 21 de Setembro de 2026, às 14h00 , até 28 de Setembro de 2026.
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da
SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0876836-61.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 23 de abril de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da
SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0876836-61.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 23 de abril de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO
DESPACHO - ADVOGADO(A) PROMOVENTE E PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho:
Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 11 de fevereiro de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO
DESPACHO - ADVOGADO(A) PROMOVENTE E PROMOVIDO(A) DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente e promovido(a), através de seus representantes legais, para tomarem ciência do seguinte despacho:
Vistos, etc. Intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 05 dias. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 11 de fevereiro de 2026 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00 , até 17 de Novembro de 2025.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO, da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 10 de Novembro de 2025, às 14h00 , até 17 de Novembro de 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 RECORRENTE: GLAUCA MELO WERNIK--Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A RECORRIDO: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO-Advogado do(a) RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA BERNARDES - SP490829-A RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes aos Analistas/Técnicos Judiciários dos cartórios judiciais para a prática de atos ordinatórios, em cumprimento ao Art. 363, considerando que os Embargos de Declaração atravessados nos autos são tempestivos, e de ordem do MM Relator, INTIMO a(s) parte(s) embargada(s), por seu advogado, para, querendo, apresentar contrarrazões ao referido recurso, no prazo de 05 (cinco) dias.
João Pessoa/PB, 30 de setembro de 2025. THAYSE VILAR DE HOLANDA Técnica Judiciária
República Federativa do Brasil Poder Judiciário do Estado da Paraíba 1ª Turma Recursal Permanente da Capital Juiz Marcos Coelho de Salles ___________________________________________________________________________________________________________________________ PROCESSO NÚMERO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE:RECURSO INOMINADO CÍVEL RECORRENTE: GLAUCA MELO WERNIK Advogado do(a) RECORRENTE: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES - DF53780-A RECORRIDO: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO Advogado do(a) RECORRIDO: RODRIGO DA SILVA BERNARDES - SP490829-A ___________________________________________________________________________________________________________________________ Acórdão Ementa: RI DA RÉ.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
DECISÃO
INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERE PEDIDO DE REABERTURA DE PRAZO PARA CONTESTAÇÃO. AUSÊNCIA DE
SENTENÇA. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. RECURSO MANIFESTAMENTE INCABÍVEL. RECURSO NÃO CONHECIDO.
I. CASO EM EXAME Recurso inominado interposto por Glauca Melo Wernik contra decisão interlocutória que indeferiu o pedido de reabertura de prazo para apresentação de contestação, sob alegação de nulidade da citação. O juízo de origem manteve o entendimento de validade da citação, sem, contudo, proferir sentença de mérito ou extinguir o feito.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em definir se é cabível recurso inominado contra decisão interlocutória proferida no âmbito do Juizado Especial Cível, em que ainda não houve sentença.
III. RAZÕES DE DECIDIR O recurso inominado, previsto no art. 41 da Lei 9.099/1995, destina-se exclusivamente a impugnar sentença, sendo incabível contra decisão interlocutória (id n° 35164667). A decisão impugnada não possui natureza de sentença, pois não extingue o processo nem aprecia o mérito da demanda, tratando-se de ato decisório que indeferiu pedido incidental da parte ré. Ainda que a intimação tenha sido erroneamente identificada como “sentença” (id n° 35164668), o conteúdo e os efeitos jurídicos do ato caracterizam decisão interlocutória, o que inviabiliza o cabimento do recurso interposto.
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - PROMOVENTE DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Nome: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO Endereço: Rua Vitória Régia, 120, Ap. 202, Tr. 05 Sul, Paiva, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54522-170 Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através do(s) advogado(s) supracitado(s), fica a parte INTIMADA para, querendo, apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, contrarrazões ao(s) Recurso(s) Inominado(s) interposto(s) pela(s) parte(s) adversa(s).
Prazo: 10 (dez) dias. João Pessoa, em 28 de abril de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação:
Vistos, etc. Sobre o Evento id. 108117743, manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. Prazo: 05 DIAS João Pessoa, em 12 de março de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
A parte recorrente deveria ter manejado pedido de reconsideração ou, em casos excepcionais e fundamentados, mandado de segurança, nos termos da jurisprudência consolidada.
IV.
DISPOSITIVO
E TESE Gratuidade judicial deferida. À vista do exposto,
VOTO no sentido de que esta Turma Recursal NÃO CONHEÇA DO RECURSO em razão de ser contra decisão interlocutória, inexistindo sentença nos autos. Tese de julgamento: O recurso inominado é incabível contra decisão interlocutória no âmbito dos Juizados Especiais, sendo reservado apenas para impugnação de sentença. A classificação incorreta da intimação como “sentença” não altera a natureza interlocutória do ato, que deve ser apreciado por meio dos meios processuais adequados.
O não conhecimento do recurso é medida que preserva a lógica do sistema recursal simplificado da Lei 9.099/1995. Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, LV; CPC, art. 203, § 2º; Lei 9.099/1995, art.
41. Jurisprudência relevante citada: STJ, AgRg no RMS 37.503/SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, j. 06.06.2013. Condeno a recorrente em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no Enunciado 122 do Fonaje. É COMO
VOTO. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos, referentes ao Recurso Inominado acima identificado, ACORDAM os integrantes da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, por unanimidade, em NÃO conhecer do recurso, nos termos do voto do relator e certidão de julgamento. Sala das Sessões, 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, composição, data e conclusões, conforme certidão de julgamento. João Pessoa, 2025-07-24.
Juiz Marcos Coelho de Salles - relator 1ª Turma Recursal Permanente da Capital
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 25ª SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, REQUERIMENTO DE RETIRADA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL PETICIONAR ATÉ 48 HORAS DO INÍCIO DA SESSÃO., da 1ª Turma Recursal Permanente da Capital, a realizar-se de 28 de Julho de 2025, às 14h00 , até 06 de Agosto de 2025.
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da
SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0876836-61.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 9 de abril de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário
Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.: :(83) 3241-4221/(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO DE
SENTENÇA - ADVOGADO(A) - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO PROCESSO: 0876836-61.2024.8.15.2001 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Locação de Imóvel] AUTOR: SILVIO MANOEL DE OLIVEIRA FACCIO REU: GLAUCA MELO WERNIK Advogado: RODRIGO DA SILVA BERNARDES OAB: SP490829 Endereço: desconhecido Advogado: MARCIO ADRIANO SILVA SOARES OAB: DF53780 Endereço: QN 308 CONJUNTO 08 LT 01, 1, R FUNCHAL APT 103, SAMAMBAIA, SAMAMBAIA - DF - CEP: 72306-408 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, através dos advogados supracitados, ficam as partes INTIMADAS do teor da
SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0876836-61.2024.8.15.2001 (conforme cópia em anexo), a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Prazo: 10 (dez) dias para, querendo, recorrer da sentença. João Pessoa, em 9 de abril de 2025 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário