Intimação
D- Órgão
- 15ª Vara Cível da Capital
- Classe
- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- Destinatário
- FOSS & CONSULTORES LTDA
- Advogado
- DANIEL JOSE DE BRITO VEIGA PESSOA (OAB 14960/PB)
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0876983-87.2024.8.15.2001 EXEQUENTE: FOSS & CONSULTORES LTDA EXECUTADO: JOEL DO NASCIMENTO OLIVEIRA
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, em que antes mesmo da citação do Executado, o Exequente requereu a desistência da ação (ID 105445773).
É o relatório.
Decido. O pedido de desistência da ação deve ser homologado, uma vez que não há qualquer obstáculo a tal pretensão, ainda mais porque a parte Promovida sequer foi citada para manifestar a sua anuência ao pedido, na forma do art. 485, § 4º, do CPC. Assim, nada resta a fazer senão extinguir a ação, pela desistência. POSTO ISTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente. Sem custas. Sem honorários. Considerando que a extinção do processo sem resolução do mérito, neste caso concreto, não produz coisa julgada material, mas apenas formal, ARQUIVEM-SE os autos com baixas, independentemente de intimação, vez que o Autor não possui interesse recursal, nem haverá qualquer prejuízo com o arquivamento imediato do processo. João Pessoa, 17 de dezembro de 2024.
Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito