Intimação
D- Órgão
- 8º Juizado Especial Cível da Capital
- Classe
- PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- Destinatário
- GILVAN MEDEIROS DE SANTANA JUNIOR
- Advogado
- MERCIA VALDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 32700/PB)
Poder Judiciário da Paraíba 8º Juizado Especial Cível da Capital
PROCESSO Nº 0879485-96.2024.8.15.2001 PROMOVENTE
AUTOR: GILVAN MEDEIROS DE SANTANA JUNIOR PROMOVIDO(A) REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A HOMOLOGAÇÃO - AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA
Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, passo à decisão. A sentença do juiz leigo se adequou perfeitamente à matéria fática contida nos autos e é condizente com o ordenamento jurídico e seus preceitos fundamentais. Merece a homologação definida em lei: Art. 40 da LJE. O Juiz leigo que tiver dirigido a instrução proferirá sua decisão e imediatamente a submeterá ao Juiz togado, que poderá homologá-la, proferir outra em substituição ou, antes de se manifestar, determinar a realização de atos probatórios indispensáveis.
Ex positis, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO A
SENTENÇA
PROLATADA PELO JUIZ LEIGO. Publicada e registrada eletronicamente. Intimações necessárias. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito