Apelação Cível 0839086-64.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 278.808,00

Orgao julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP

CNPJ 09.***.***.0001-64

Autor

RENATA DO AMARAL QUEIROGA

CPF 026.***.***-02

Autor

MARIO AMARAL QUEIROGA

CPF 299.***.***-68

Autor

Movimentacoes

Baixa Definitiva

16/01/2026, 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

16/01/2026, 11:16

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Perguntas Frequentes

ANDRE ESMANHOTTO

CPF 035.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PIRES RODRIGUES FILHO

OAB/PB 16549•Representa: ATIVO

IZABELA ARAUJO DE QUEIROGA

OAB/PB 16425•Representa: ATIVO

TARIK GOMES PEREIRA

OAB/PB 16775•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 10/12/2025

16/01/2026, 11:14

Decorrido prazo de ANDRE ESMANHOTTO em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de MARIO AMARAL QUEIROGA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Decorrido prazo de RENATA DO AMARAL QUEIROGA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 00:08

Publicado Expediente em 13/11/2025.

13/11/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:23

Conhecido o recurso de MARIO AMARAL QUEIROGA - CPF: 299.176.034-68 (APELANTE), RENATA DO AMARAL QUEIROGA - CPF: 026.968.154-02 (APELANTE) e SOCIAGRO SOCIEDADE AGRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP - CNPJ: 09.113.820/0001-64 (APELANTE) e não-provido

29/10/2025, 11:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:51

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 11:13

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:33

Documentos

Despacho

•06/08/2020, 19:00

Despacho

•12/08/2020, 12:17

Decisão

•20/08/2020, 22:30

Decisão

•25/08/2020, 16:32

Decisão

•21/09/2020, 20:46

Despacho

•23/09/2020, 15:31

Decisão

•11/11/2020, 16:07

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 17:19

Despacho

•02/02/2023, 16:15

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 14:10

Despacho

•14/06/2023, 23:01

Ato Ordinatório

•15/06/2023, 14:45

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