Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A.
EXECUTADO: RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA LTDA - ME, ANTONIO BEZERRA DE ARAUJO DECISÃO Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (ID 154927174), é necessária a continuidade do processo seguindo as diretrizes superiores. Por isso, ratifico o desbloqueio de R$ 3.110,46 (três mil, cento e dez reais e quarenta e seis centavos) do executado Antônio Bezerra de Araújo, conforme o acórdão no Agravo de Instrumento nº 0822421-83.2025.8.15.0000. Segue a ordem de desbloqueio em anexo. Considerando que as diversas tentativas de localização de bens (Sisbajud, Renajud, Sniper e Infojud) não tiveram sucesso, e que o único valor bloqueado foi liberado por ser impenhorável, observo o esgotamento dos meios para satisfazer o crédito neste momento. Assim, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil. Durante este período, a contagem do prazo de prescrição também fica suspensa. Se o prazo terminar sem que bens penhoráveis sejam encontrados, os autos serão arquivados provisoriamente, nos termos do artigo 921, § 2º, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes desta decisão. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DE JOÃO PESSOA Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 16022916352096700000003031888 Estatuto, Procuração, Substabelecimento Procuração 16022916330925200000003031955 tela de apólice Documento de Comprovação 16022916332054600000003031961 bo Documento de Comprovação 16022916334390600000003031975 Orçamento Documento de Comprovação 16022916335461600000003031986 Notas Fiscais Documento de Comprovação 16022916340541700000003031992 Comprovantes de Indenização Documento de Comprovação 16022916342838700000003032006 Termo de Quitação Documento de Comprovação 16022916343564400000003032011 Guia de Recolhimento de Custas Documento de Comprovação 16022916344841000000003032022 Comprovante de Pagamento das Custas Documento de Comprovação 16022916345444100000003032028 Despacho Despacho 16041414121085200000003432094 Expediente Expediente 16082917453598100000004793346 Mandado Mandado 16082917541040500000004793538 Mandado Mandado 16082917541294100000004793541 Diligência Diligência 16083112063013100000004816982 MANDADO CUMPRIDO Devolução de Mandado 16083112063224800000004816983 Diligência Diligência 16090511233919100000004858588 Citação e intimação realizadas Devolução de Mandado 16090511234099100000004858589 Resposta Resposta 16091613482526100000004988978 Petição Petição 16100512305116900000005182796 Petição de juntada Outros Documentos 16100512302199800000005182836 Carta de Preposição Outros Documentos 16100512303099600000005182837 Contestação Contestação 16100614170759700000005198808 1. Contestação - Restaurante Feijao de Corda Ltda Documento de Comprovação 16100614105635600000005198997 2. Procuração Antonio Bezerra de Araujo Documento de Comprovação 16100614120753700000005199023 3. Procuração Restaurante Feijão de Corda Ltda Documento de Comprovação 16100614122099700000005199028 5. Contrato Social - Segunda Alteração I Documento de Comprovação 16100614123202000000005199040 5. Contrato Social - Segunda Alteração II Documento de Comprovação 16100614124798800000005199049 5. Contrato Social - Segunda Alteração III Documento de Comprovação 16100614130003600000005199055 6. Comprovante de residência Documento de Comprovação 16100614131346500000005199063 7. Documento pessoal (Antônio) Documento de Comprovação 16100614132240700000005199067 4. Procuração (Feijão de Corda à Antôni Bezerra) II a Procuração 16100614134285600000005199079 4. Procuração (Feijão de Corda à Antônio Bezerra) I Procuração 16100614140918200000005199088 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Apólice do seguro I Documento de Comprovação 16100614142373100000005199093 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Apólice do seguro II Documento de Comprovação 16100614143630000000005199096 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Apólice do seguro III Documento de Comprovação 16100614144897500000005199101 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Certidão de trânsito em julgado Documento de Comprovação 16100614151303900000005199106 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Comprovante de cumprimento do acordo Documento de Comprovação 16100614152990600000005199116 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Nota fiscal I Documento de Comprovação 16100614154399200000005199122 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Nota fiscal II Documento de Comprovação 16100614155660500000005199126 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Petição (cumprimento do acordo) Documento de Comprovação 16100614160455300000005199129 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Petição inicial Documento de Comprovação 16100614161646700000005199135 Proc nº 3000879-91.2015.815.0371 - Termo de audiência (Acordo firmado) Documento de Comprovação 16100614163893800000005199144 Termo de Audiência Termo de Audiência 16100616532781000000005203215 0809910.79.2016.815.2001 Termo de Audiência 16100616520768100000005203212 Réplica Réplica 16101908203461800000005301694 Réplica Memorial 16101810395765100000005301720 Despacho Despacho 17091210245150700000009330729 Petição Petição 17091512243718300000009508766 Petição - julgamento antecipado Outros Documentos 17091512241474100000009508785 Expediente Expediente 17091210245150700000009330729 Petição Petição 18022117272519800000012389322 RESTAURANTE FEIJAO X ITAU - MANIFESTACAO PROVAS Documento de Comprovação 18022117271718900000012389589 Sentença Sentença 18112914242932500000017562453 Expediente Expediente 18112914242932500000017562453 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18120718050012200000017744599 Embargos de Declaração - Restaurante Feijao vs Itau seguros Documento de Comprovação 18120718042069700000017744607 Embargos de Declaração Embargos de Declaração 18121220154705800000017835873 Embargos de Declaração (Itaú) Outros Documentos 18121220152869400000017835879 Impugnação aos Embargos Impugnação aos Embargos 18121220174463600000017835890 Impugnação aos Embargos Outros Documentos 18121220172845100000017835893 Despacho Despacho 19022118345886800000018860220 Expediente Expediente 19022118345886800000018860220 Contrarrazões ED Contrarrazões 19030814443573500000019128573 Contrarrazoes ED Outros Documentos 19030814440418400000019128583 Sentença Sentença 19040916272293100000019768766 Expediente Expediente 19040916272293100000019768766 Resposta Resposta 19041812591958400000020087161 Apelação Apelação 19051417052826500000020578859 Apelação Documento de Comprovação 19051417053244900000020578861 Expediente Expediente 19052315401544400000020815411 Contrarrazões Contrarrazões 19061210021682900000021315445 Contrarrazões à Apelação Outros Documentos 19061210021804500000021315452 Certidão de Prevenção Certidão de Prevenção 19061818392300000000045645871 Despacho Despacho 19083010480500000000045645872 Expediente Expediente 19090215205900000000045645873 Petição Petição 19091010162600000000045645874 Petição -juntada de documentos - Comprovação gratuidade judiciária.. Petição 19091010162600000000045646725 3ª Alteração ontrato social Documento de Comprovação 19091010162600000000045646726 Alteração Razão social para ABA Documento de Comprovação 19091010162600000000045646727 Contas Abertas CAGEPA Documento de Comprovação 19091010162600000000045646728 Saldo Devedor Empresa Documento de Comprovação 19091010162600000000045646729 Pensão INSS Documento de Comprovação 19091010162600000000045646730 Certidão de nascimento de filho menor Documento de Comprovação 19091010162600000000045646731 Boleto Plano de saúde filho Documento de Comprovação 19091010162600000000045646732 Cartão plano de saúde filho Documento de Comprovação 19091010162600000000045646733 Mensalidade Escolar filho Documento de Comprovação 19091010162600000000045646734 Unimed Araújo - CANCELAMENTO 21.06.2018 Documento de Comprovação 19091010162600000000045646735 Documentos Probatórios Petição 19091014452300000000045646736 Extrato de Agosto Documento de Comprovação 19091014452300000000045646737 Extrato de Setembro Documento de Comprovação 19091014452300000000045646738 Despacho Despacho 19121310533300000000045646739 Parecer Parecer 20020317364900000000045646740 0809910-79.2016.8.15.2001 Parecer 20020317364900000000045646741 Despacho Despacho 20051514354000000000045646742 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052620141000000000045646743 Intimação de Pauta Mandado de Reintegração e/ou Manutenção de Posse 20052620362100000000045646744 Certidão de julgamento Ofício de Citação 20061617091800000000045646745 Acórdão Acórdão 20062918222400000000045646746 Relatório Relatório 20062918222400000000045646747 Voto do Magistrado Voto 20062918222400000000045646748 Ementa Ementa 20062918222400000000045646749 Expediente Expediente 20070213201300000000045646750 Resposta Resposta 20070919333300000000045646751 Recurso Especial Recurso Especial 20072416195900000000045646752 Recurso Especial - Restaurante feijão na corda e outro Informações Prestadas 20072416195900000000045646753 Expediente Expediente 20082121325800000000045646754 Contrarrazões Contrarrazões 20091417490700000000045646755 Contrarrazões do RESp Petição 20091417490700000000045646756 Expediente Expediente 20091610180700000000045646757 Cota Cota 20091716373700000000045646758 Resp em ApCiv - 0809910-79.2016.815.2001 Cota 20091716373700000000045646759 Decisão Decisão 20100611471600000000045646760 Expediente Expediente 20100614020800000000045646761 Petição Petição 20101418415400000000045646762 Informações Prestadas Informações Prestadas 20102819343800000000045646763 Agravo em REsp - Itaú x Restaurante Feijão na corda Informações Prestadas 20102819343800000000045646764 Expediente Expediente 20102914034000000000045646765 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 20120312073300000000045646766 Despacho Despacho 20120715585400000000045646767 Certidão Certidão 21011415300600000000045646768 Certidão Certidão 21012513394300000000045646769 DEC.STJ Certidão 21070612590100000000045646770 ~_81893132018102606115034.temp Documento de Comprovação 21070612590100000000045646771 Despacho Despacho 21090615290426800000045654035 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21091216282999100000045962262 Cumprimento de Sentença Outros Documentos 21091216283138900000045962263 Planilha de débitos judiciais Outros Documentos 21091216283214300000045962264 Despacho Despacho 21091311070662200000045977545 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 21102114101565000000047658830 Pedido de Sisbajud Outros Documentos 21102114101700500000047658836 Planilha de débitos Outros Documentos 21102114101774600000047658839 Despacho Despacho 21120908165272400000049298626 itau Outros Documentos 21120908165315800000049672861 Expediente Expediente 21120908165272400000049298626 Petição Petição 22021519371020300000051611296 Petição Outros Documentos 22021519371188200000051611297 Planilha de débitos Outros Documentos 22021519371254400000051611298 Despacho Despacho 22032211391632900000052241908 feijao Outros Documentos 22032211391746800000053003564 Expediente Expediente 22032211391632900000052241908 Resposta Resposta 22033118291185900000053478670 Despacho Despacho 22091321434611300000059900526 fei Outros Documentos 22091321434749900000059990425 Expediente Expediente 22091321434611300000059900526 Petição Petição 22102707222366600000061659110 Despacho Despacho 23022808535262800000065415771 feijao Outros Documentos 23022808535298800000065684145 fei Outros Documentos 23022808535316600000065684160 Expediente Expediente 23022808535262800000065415771 Petição Petição 23032416471647200000066880684 Despacho Despacho 23071014501464400000071464059 Intimação Intimação 23072708143997300000072217851 Despacho Despacho 23071014501464400000071464059 Resposta Resposta 23073110562735900000072359391 Decisão Decisão 23090411222627200000073928586 Captura de tela 55 Outros Documentos 23090411222690200000074087476 aba0 Outros Documentos 23090411222754600000074087503 aba Outros Documentos 23090411222852300000074087506 Intimação Intimação 23090508403425500000074141025 Intimação Intimação 23090508403425500000074141025 Resposta Resposta 23092023493754300000074834684 Receita Federal Documento de Comprovação 23092023493823100000074834685 Consulta Quadro de Sócios e Administradores - QSA Documento de Comprovação 23092023493891200000074834686 Decisão Decisão 24022011480718100000080728147 antonio infojud Outros Documentos 24022011480759100000080735908 Intimação Intimação 24022108064962400000080779839 Decisão Decisão 24022011480718100000080728147 Decisão Decisão 24061621500098300000086596219 908a4cf0-ba6f-4008-b75e-7b94dea84e40 Outros Documentos 24061621500130500000086596220 Intimação Intimação 24061708362245800000086604366 Decisão Decisão 24061621500098300000086596219 Resposta Resposta 24062021594769400000086871972 Petição Petição 24070817555835100000087647496 1 - Certidão de casamento Araujo Outros Documentos 24070817555909100000087647510 2 - Certidão Nascimento filho menor idade Outros Documentos 24070817555979900000087647512 3 - INSS - Benefício mês 05.24 Documento de Comprovação 24070817560054900000087647511 4 - INSS - Benefício mes 06.24 Documento de Comprovação 24070817560126200000087647513 5 -INSS - Tela do benefício competência 06.24 Outros Documentos 24070817560195000000087647514 6 - Conta - Demonstrativo do empréstimo Documento de Comprovação 24070817560259100000087647515 7 - INSS - Extrato dos emprestimos consignados Outros Documentos 24070817560321000000087647516 8 - Despesa - Cagepa Outros Documentos 24070817560420300000087647517 9 - Despesa - Energisa Outros Documentos 24070817560491700000087647518 10 - Cartão - 06.2024 Documento de Comprovação 24070817560564300000087647519 11 - Cartão - 07.2024 Documento de Comprovação 24070817560629100000087647520 12 - Conta - Saldo com bloqueio Documento de Comprovação 24070817560695000000087647521 13 - Conta - Saldo bloqueado Documento de Comprovação 24070817560759300000087647522 Petição Petição 24071516250651800000087971716 Despacho Despacho 24112110453225200000097785932 Intimação Intimação 24112208054761900000097837873 Despacho Despacho 24112110453225200000097785932 Petição Petição 24121718403515800000099174019 Despacho Despacho 25032019155262000000102695495 Intimação Intimação 25032107183370700000102931353 Despacho Despacho 25032019155262000000102695495 Resposta Resposta 25041409451274300000104174404 Petição Petição 25041418140831900000104221115 Despacho Despacho 25082712122960800000114100638 Série Documento de Comprovação 25082712122984300000114194630 Dia16.06.24 Documento de Comprovação 25082712123039500000114194631 Dia09.07.24 Documento de Comprovação 25082712123104400000114194632 Intimação Intimação 25082808100931900000114237543 Despacho Despacho 25082712122960800000114100638 Petição Petição 25090210204206000000115121597 Petição Petição 25090810490804100000115455450 Decisão Decisão 25092311340113300000116234731 Intimação Intimação 25101509570490200000117507723 Decisão Decisão 25092311340113300000116234731 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 25103109145800000000118330991 Decisão-AI 0822421-83.2025.8.15.0000 Comunicações 25103109145800000000118330992 Petição Petição 25103117570547900000118375012 29.10.2025 - Agravo de instrumento - RESTAURANTE FEIJAO DE CORDA LTDA - ME e ANTONIO BEZERRA DE ARAU Outros Documentos 25103117570493400000118375013 Decisão Decisão 25110312043964500000118429777 série-março-2022 Documento de Comprovação 25110312043984300000118435195 dia22.03.22 Documento de Comprovação 25110312044035700000118435197 dia16.06.24 Documento de Comprovação 25110312044089700000118435198 dia09.07.24 Documento de Comprovação 25110312044141800000118435201 Intimação Intimação 25110408003225500000118474340 Decisão Decisão 25110312043964500000118429777 Petição Petição 25111017105071700000118828782 Planilha de débitos judiciais - FEIJÃO DE CORDA Outros Documentos 25111017105136300000118828785 Certidão Certidão 26020201023236100000126014425 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 26030509323100000000146599106 Acórdão-631 Comunicações 26030509323100000000146599107 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Certidão de Prevenção: 19061818392300000000045645871, Despacho: 19083010480500000000045645872, Expediente: 19090215205900000000045645873, Petição: 19091010162600000000045645874, Petição: 19091010162600000000045646725, Documento de Comprovação: 19091010162600000000045646726, Documento de Comprovação: 19091010162600000000045646727, Documento de Comprovação: 19091010162600000000045646728, Documento de Comprovação: 19091010162600000000045646729, Documento de Comprovação: 19091010162600000000045646730]
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0809910-79.2016.8.15.2001