Procedimento Comum Cível 0853118-45.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0853118-45.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:27

Decurso de Prazo

16/05/2026, 00:19

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

13/04/2026, 11:48

Petição (Contraminuta)

01/04/2026, 12:11

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 21:32

Publicação

12/03/2026, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. Rejeitar as preliminares suscitadas pela parte requerida; 2. Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$ 1.006,18 (um mil e seis reais e dezoito centavos). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso (data das notas fiscais/recibos), e juros de mora, pela SELIC, descontada a correção monetária, contados do evento danoso (13/01/2018), por se tratar de responsabilidade extracontratual. 3. Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, momento em que o valor foi fixado (arbitramento), e acrescido de juros de mora, pela SELIC, descontada a correção monetária, contados do evento danoso (13/01/2018), em consonância com o disposto no art. 398 do Código Civil. Por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido (apenas quanto ao quantum pretendido), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. João Pessoa, 01 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA. PARTE DISPOSITIVA: "... DISPOSITIVO Ante o exposto, e com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial para: 1. Rejeitar as preliminares suscitadas pela parte requerida; 2. Condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos materiais à parte autora no valor de R$ 1.006,18 (um mil e seis reais e dezoito centavos). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data do desembolso (data das notas fiscais/recibos), e juros de mora, pela SELIC, descontada a correção monetária, contados do evento danoso (13/01/2018), por se tratar de responsabilidade extracontratual. 3. Condenar a parte demandada ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Este valor deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA a partir da data desta sentença, momento em que o valor foi fixado (arbitramento), e acrescido de juros de mora, pela SELIC, descontada a correção monetária, contados do evento danoso (13/01/2018), em consonância com o disposto no art. 398 do Código Civil. Por ter a parte autora decaído de parte mínima do pedido (apenas quanto ao quantum pretendido), condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. P.R.I. João Pessoa, 01 de março de 2026. Ricardo da Silva Brito Juiz de Direito

11/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/03/2026, 13:09

Procedência em Parte

01/03/2026, 13:05

Conclusão (para julgamento)

01/10/2025, 09:43

Petição (Contraminuta)

18/08/2025, 18:09

Petição (Contraminuta)

30/07/2025, 22:43

Documentos

Intimação

•11/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

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