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TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

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Partes do Processo

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 21/10/2024

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Caaporã em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ em 21/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de DURVAL JOAQUIM DE SOUZA FILHO em 30/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 02/09/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Conhecido o recurso de PREFEITURA MUNICIPAL DE CAAPORÃ (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão de julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(16)