Execução Fiscal 0845903-52.2017.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0845903-52.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:24

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0845903-52.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: MAYSA BRITO DA SILVA SOUZA EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA - TJPB FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL Juízo de Executivos Fiscais AV. JOÃO MACHADO, CENTRO, JOÃO PESSOA/PB - CEP: 58013-520 Tel. Institucional: (83)99142-6113; E-mail: [email protected] DESPACHO Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Expeça-se alvará de transferência dos valores referentes à RPV depositada no ID 131126643, devendo ser transferidos para a conta informada no ID 131175653, Após a expedição do alvará, intime-se o beneficiário para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência do depósito realizado. Cumpra-se João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH Juiz(a) de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016" PARA VISUALIZAR O ATO JUDICIAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME A SEQUÊNCIA DE NÚMEROS, IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO LOCALIZADO NO RODAPÉ DA PÁGINA AO LADO DO QR CODE.

11/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2026, 18:29

Documento (Certidão)

10/03/2026, 18:26

Documento (Alvará)

09/03/2026, 10:14

Expedição de alvará de levantamento

04/03/2026, 11:04

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

08/01/2026, 18:47

Petição (Petição (outras))

16/11/2025, 12:35

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 17:15

Decurso de Prazo

06/11/2025, 03:10

Publicação

04/11/2025, 03:22

Documentos

EXPEDIENTE

•11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0845903-52.2017.8.15.2001. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAREPRESENTANTE: LIVIA MEIRA TOSCANO PEREIRA EXECUTADO: MAYSA BRITO DA SILVA SOUZA Ilmº(ª). Sr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA (Endereço):PRAÇA PEDRO AMÉRICO, 70, CENTRO - JOÃO PESSOA/PB Assunto/Referência: Pagamento RPV / Honorários Advocatícios Credor(a): JOSÉ RICARDO DE ASSIS ARAGÃO COSTA, – OAB/PB: 21.503, CPF: 048.615.684-20 Devedor: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA Sr(a). Secretário, O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital da Comarca de João Pessoa/PB, no exercício do seu cargo, decisão proferida id. 126081349, e na forma do que determina o art. 100 da CF/88, e a Resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA ao Exmo.(a) Senhor(a) PROCURADOR(A) GERAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ou quem suas vezes fizer, o pagamento da importância de R$ 1.000,00 (mil reais), decorrente de crédito por condenação em honorários advocatícios, no processo acima epigrafado, ação ajuizada em 20/04/2016, com decisão/sentença prolatada id. 117214838, transitada em julgado em data de 22/09/2025, id. 124582408. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em conta judicial em nome do(a) credor(a) acima identificado(a). Oportuno, fica assinalado o prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento da dívida, a contar da data em que esse mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, sob pena de sequestro, nos termos do art. 6º da resolução nº 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Atenciosamente, Juiza de Direito “Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A DECISÃO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: xxxxx EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA FÓRUM CÍVEL - COMARCA DA CAPITAL 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83):32082400; e-mail: [email protected] Telefones do Telejudiciário: (83):3216-1440 ou (83):99142-6113 Ofício nº 037/2025-crss v.1.00 João Pessoa/PB, 31 de outubro de 2025 Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

03/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Alvará)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

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