Apelação Cível 0800498-80.2018.8.15.0441 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · Vara da Comarca Integrada de Caaporã 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 01 - Desa. Lilian Frassinetti Correia Cananéa

Partes do Processo

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

OAB/PB 21931·CPF·Representa: Autor

AUREA JULIETA DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 24933·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(33)

JOSE FRANCELINO DA SILVA

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BMG S.A.

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO SA

Terceiro

BANC PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERRICANO

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO S/A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO

Terceiro

BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

BANCO PANAMERICANO SA

CNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

VITORIA SANTOS DE ARAUJO

OAB/PB 21931·CPF·Representa: Autor

AUREA JULIETA DE ARAUJO LIMA

OAB/PB 24933·CPF·Representa: Autor

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Autor

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

OAB/PI 10480·CPF·Representa: Réu

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR

OAB/RN 392·CPF·Representa: Réu

LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA

OAB/PE 21233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2025, 07:20

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 07:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:54

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 16:15

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

22/05/2025, 07:20

Baixa Definitiva

22/05/2025, 07:19

Transitado em Julgado em 21/05/2025

22/05/2025, 07:18

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 20/05/2025 23:59.

Documentos

DESPACHO

•09/10/2018, 10:39

DESPACHO

•01/06/2020, 13:26

21/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:29

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 00:07

Decorrido prazo de JOSE FRANCELINO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 16:54

Recurso Especial não admitido

08/04/2025, 16:15

Processo encaminhado à Vice-Presidência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para despacho

03/12/2024, 09:44

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 11:49

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

14/11/2024, 07:34

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:14

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso especial

11/10/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 20:53

Conhecido o recurso de JOSE FRANCELINO DA SILVA - CPF: 509.003.237-87 (APELANTE) e não-provido

18/09/2024, 11:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/08/2024, 14:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:08

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 08:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/08/2024, 08:39

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/08/2024, 21:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 17:49

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

03/07/2024, 08:51

Juntada de Petição de contrarrazões

01/07/2024, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/06/2024, 12:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2024, 21:36

Conclusos para despacho

07/06/2024, 10:50

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:06

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:09

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

24/05/2024, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 09:37

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e JOSE FRANCELINO DA SILVA - CPF: 509.003.237-87 (APELANTE) e provido em parte

30/04/2024, 17:33

Juntada de Certidão

22/03/2024, 08:43

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:43

Recebidos os autos

22/03/2024, 07:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2024, 07:55

Distribuído por sorteio

22/03/2024, 07:55

DESPACHO

•22/10/2020, 09:09

DECISÃO

•22/02/2021, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 20:28

DESPACHO

•17/08/2022, 20:36

DESPACHO

•08/08/2023, 08:23

DECISÃO

•09/11/2023, 11:11

SENTENÇA

•17/01/2024, 17:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/04/2024, 17:33

DESPACHO

•08/06/2024, 21:36

DESPACHO

•06/08/2024, 21:40

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 11:48

Todos os documentos(16)

DESPACHO

•09/10/2018, 10:39

DESPACHO

•01/06/2020, 13:26

DESPACHO

•22/10/2020, 09:09

DECISÃO

•22/02/2021, 10:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/09/2021, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 20:28

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2022, 20:28

DESPACHO

•17/08/2022, 20:36

DESPACHO

•08/08/2023, 08:23

DECISÃO

•09/11/2023, 11:11

SENTENÇA

•17/01/2024, 17:15

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•30/04/2024, 17:33

DESPACHO

•08/06/2024, 21:36

DESPACHO

•06/08/2024, 21:40

ACÓRDÃO

•18/09/2024, 11:48

DECISÃO

•08/04/2025, 16:15