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Cumprimento de sentençaProtesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de HIGOR CHURRASCARIA LTDA em 03/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE JOSE DAS CHAGAS em 03/06/2025 23:59.

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