Ação Penal - Procedimento Ordinário 0803006-90.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

6ª Vara Criminal da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 06 - Des. Joás de Brito Pereira Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 10:41

Determinado o arquivamento

24/10/2025, 08:45

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Conclusos para despacho

21/10/2025, 10:01

Recebidos os autos

21/10/2025, 08:03

Juntada de petição

21/10/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 26ª SESSÃO VIRTUAL 25/08/2025 a 01/09/2025, da Câmara Criminal, a realizar-se de 25 de Agosto de 2025, às 14h00, até 01 de Setembro de 2025.

13/08/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/05/2025, 08:53

Juntada de Petição de contrarrazões

15/05/2025, 13:31

Decorrido prazo de KICYLA FRANCA MENEZES BARBOSA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de TATIANE BRAGA DA COSTA MONTEIRO em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:06

Decorrido prazo de GABRIEL LINCOHL FERREIRA DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

01/05/2025, 04:37

Expedição de Outros documentos.

27/04/2025, 06:44

Juntada de Petição de apelação

25/04/2025, 19:09

Decorrido prazo de TATIANE BRAGA DA COSTA MONTEIRO em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:13

Decorrido prazo de KICYLA FRANCA MENEZES BARBOSA em 22/04/2025 23:59.

23/04/2025, 15:13

Documentos

Despacho

•08/05/2023, 16:44

Despacho

•10/05/2023, 10:14

Despacho

•10/05/2023, 10:14

Despacho

•29/05/2023, 15:10

Decisão

•17/08/2023, 19:14

Decisão

•17/08/2023, 19:14

Despacho

•09/11/2023, 19:21

Despacho

•09/11/2023, 19:21

Despacho

•06/05/2024, 09:14

Despacho

•06/05/2024, 09:14

Despacho

•17/07/2024, 02:58

Decisão

•16/10/2024, 08:00

Decisão

•16/10/2024, 07:59

Decisão

•19/12/2024, 09:50

Despacho

•20/01/2025, 13:24

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