Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823049-64.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823049-64.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 12:15

Documento (Alvará)

01/07/2026, 12:14

Petição (Contraminuta)

30/06/2026, 08:48

Petição (Contraminuta)

29/06/2026, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:42

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:46

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 18:10

Trânsito em julgado

26/03/2026, 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0823049-64.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referente aos honorários sucumbenciais (Id 94000009). Devidamente intimado, o Executado impugnou à execução (ID nº 102274118). Intimado acerca da Impugnação, o Exequente concordou com os cálculos apresentados pelo Executado (ID nº 107716190). É o breve relatório. Decido. A memória de cálculos apresentada pelo Executado, que não foi impugnada pelo Exequente, é medida imposta no integral cumprimento do Código de Processo Civil. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela parte Executada e determino o pagamento das obrigações por meio de precatório ou RPV, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se RPVs/Precatórios em benefício do patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás, encaminhando-se à instituição bancária através do e-mail institucional. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados das contas bancárias. Sem custas e sem honorários. Ao final, DETERMINO a suspensão do presente feito, em razão da expedição de RPV/Precatório. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

12/03/2026, 00:00

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 18:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 11:35

Petição (Contraminuta)

10/03/2026, 10:11

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

22/02/2026, 18:18

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Documento (Alvará)

Petição (Contraminuta)

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Contraminuta)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

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