Apelação Cível 0800278-30.2021.8.15.1071 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA

CNPJ

Autor

JOSE JUVENAL DA SILVA

CPF

Reu

MARIA SAMARA SANTOS MAXIMINO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2024, 09:00

Baixa Definitiva

17/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024

17/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA - CNPJ: 01.612.372/0001-31 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 10:36

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/11/2024, 09:00

Baixa Definitiva

17/11/2024, 09:00

Transitado em Julgado em 13/11/2024

17/11/2024, 08:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 00:01

Decorrido prazo de JOSE JUVENAL DA SILVA em 21/10/2024 23:59.

Documentos

DESPACHO

•24/05/2021, 14:24

DESPACHO

•02/12/2021, 12:23

22/10/2024, 00:12

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 09:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CURRAL DE CIMA - CNPJ: 01.612.372/0001-31 (APELANTE) e não-provido

17/09/2024, 12:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/09/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 06:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2024, 06:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/08/2024, 11:56

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 10:36

Juntada de

19/08/2024, 10:36

Determinação de redistribuição por prevenção

12/08/2024, 11:29

Juntada de Certidão

12/08/2024, 08:48

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:48

Recebidos os autos

12/08/2024, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/08/2024, 08:46

Distribuído por sorteio

12/08/2024, 08:46

DECISÃO

•09/03/2022, 11:48

DESPACHO

•07/04/2022, 14:28

DESPACHO

•08/08/2022, 16:31

DESPACHO

•03/02/2023, 09:33

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DECISÃO

•31/01/2024, 21:07

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•24/05/2021, 14:24

DESPACHO

•02/12/2021, 12:23

DECISÃO

•09/03/2022, 11:48

DESPACHO

•07/04/2022, 14:28

DESPACHO

•08/08/2022, 16:31

DESPACHO

•03/02/2023, 09:33

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•13/04/2023, 22:17

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•27/06/2023, 07:30

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•12/09/2023, 22:24

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DESPACHO

•26/09/2023, 19:25

DECISÃO

•31/01/2024, 21:07

DECISÃO

•31/01/2024, 21:07

DECISÃO

•27/02/2024, 09:32

DECISÃO

•27/02/2024, 09:32

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:58

SENTENÇA

•02/05/2024, 13:58

DESPACHO

•08/08/2024, 14:01

DECISÃO

•12/08/2024, 11:29

DESPACHO

•28/08/2024, 11:56

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 12:48