Apelação / Remessa Necessária 0879946-44.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.261,38

Órgão julgador

Gabinete 19 - Des. Aluizio Bezerra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HERIBERTO CUNHA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(47)

HERIBERTO CUNHA DE MORAES

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2024, 15:08

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:24

Conhecido o recurso de HERIBERTO CUNHA DE MORAES - CPF: 142.017.714-15 (APELANTE) e provido

27/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:49

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 06:51

Todas as movimentações(21)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/04/2024, 15:08

Baixa Definitiva

30/04/2024, 15:08

Transitado em Julgado em 30/04/2024

30/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de resposta

22/04/2024, 20:09

Decorrido prazo de Banco do Brasil em 19/04/2024 23:59.

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

20/04/2024, 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2024, 13:24

Conhecido o recurso de HERIBERTO CUNHA DE MORAES - CPF: 142.017.714-15 (APELANTE) e provido

27/03/2024, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/03/2024, 10:49

Juntada de certidão de julgamento

27/03/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 10:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 15:43

Conclusos para despacho

07/03/2024, 06:51

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/03/2024, 16:00

Juntada de Certidão

29/02/2024, 19:34

Conclusos para despacho

29/02/2024, 19:34

Recebidos os autos

29/02/2024, 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

29/02/2024, 18:20

Distribuído por sorteio

29/02/2024, 18:20

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DECISÃO

•04/03/2020, 17:07

DECISÃO

•29/07/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 16:33

DECISÃO

•29/12/2020, 17:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/10/2023, 14:02

DESPACHO

•31/10/2023, 22:51

DESPACHO

•10/11/2023, 09:17

SENTENÇA

•06/12/2023, 21:46

SENTENÇA

•08/12/2023, 17:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2024, 15:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2024, 15:36

Todos os documentos(22)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•09/12/2019, 10:58

DECISÃO

•04/03/2020, 17:07

DECISÃO

•29/07/2020, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2020, 16:33

DECISÃO

•29/12/2020, 17:04

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•20/10/2023, 14:02

DESPACHO

•31/10/2023, 22:51

DESPACHO

•10/11/2023, 09:17

SENTENÇA

•06/12/2023, 21:46

SENTENÇA

•08/12/2023, 17:53

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2024, 15:36

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•02/02/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 09:56

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 09:56

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•20/02/2024, 16:19

DESPACHO

•29/02/2024, 16:39

DESPACHO

•06/03/2024, 16:00

DESPACHO

•11/03/2024, 15:43

ACÓRDÃO

•27/03/2024, 12:41