Procedimento Comum Cível 0803226-88.2023.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0803226-88.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0803226-88.2023.8.15.2003. AUTOR: JORGE POSSIDONIO DA SILVA REU: KIMBERLLY KAMILLA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO, JOSEANE MARIA VIEIRA SILVA, SIVANILSON DA SILVA MARQUES De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, INTIMO as partes para, em 10 (dez) dias, indiquem as provas que pretendem produzir, devendo os litigantes observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, CPC): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, CPC), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, CPC); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, CPC); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, CPC), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, CPC), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação. João Pessoa/PB, 19 de agosto de 2025. SILVANA DE CARVALHO FERREIRA Analista Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA Av. Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa/PB CEP: 58.055-018 ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ-TJPB) Nº DO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/08/2025, 00:00

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Publicado Decisão em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Determinada diligência

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de KIMBERLLY KAMILLA BARBOSA DO ESPIRITO SANTO em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSEANE MARIA VIEIRA SILVA em 04/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de SIVANILSON DA SILVA MARQUES em 04/02/2026 23:59.

Publicado Despacho em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

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