Apelação Cível 0806151-97.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ImportaçãoApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 14:48

Publicação

29/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:44

Para julgamento de mérito

29/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:29

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 14:36

Publicação

21/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 08:01

Mero expediente

18/05/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:47

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:01

Todas as movimentações(95)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 14:48

Publicação

29/06/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:44

Para julgamento de mérito

29/06/2026, 10:44

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2026, 10:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/06/2026, 10:03

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 07:29

Petição (Contraminuta)

28/05/2026, 14:36

Publicação

21/05/2026, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 08:01

Mero expediente

18/05/2026, 15:26

Conclusão (para despacho)

18/05/2026, 11:47

Decurso de Prazo

15/05/2026, 01:01

Petição (Contraminuta)

23/04/2026, 16:39

Publicação

23/04/2026, 04:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 04:11

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:09

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 12:09

Provimento

14/04/2026, 14:12

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:55

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:55

Mérito

27/03/2026, 11:40

Decurso de Prazo

24/03/2026, 02:58

Publicação

16/03/2026, 02:03

Publicação

16/03/2026, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 07:51

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2026, 17:26

Para julgamento de mérito

11/03/2026, 17:11

Mero expediente

09/03/2026, 18:59

Conclusão (para despacho)

09/03/2026, 12:19

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/03/2026, 10:05

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 11:16

Decurso de Prazo

05/02/2026, 17:29

Decurso de Prazo

05/02/2026, 17:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 00:07

Petição (Contraminuta)

11/12/2025, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:02

Por Divergência de Entendimento com o STF

09/12/2025, 17:13

Conclusão (para despacho)

25/08/2025, 08:14

Petição (Contraminuta)

22/08/2025, 14:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 12:32

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 09:32

Petição (Contraminuta)

23/07/2025, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 01:20

Decurso de Prazo

14/06/2025, 00:08

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 10:24

Petição (Contraminuta)

06/05/2025, 10:23

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2025, 11:14

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/04/2025, 14:32

Mérito

03/04/2025, 10:30

Decurso de Prazo

01/04/2025, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:36

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:22

Para julgamento de mérito

12/03/2025, 10:11

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2025, 10:07

Para julgamento de mérito

12/03/2025, 09:59

Mero expediente

06/03/2025, 16:29

Conclusão (para despacho)

06/03/2025, 13:15

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/02/2025, 12:13

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:02

Petição (Contraminuta)

18/07/2024, 10:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2024, 20:43

Mero expediente

15/07/2024, 08:41

Conclusão (para despacho)

12/07/2024, 09:55

Decurso de Prazo

17/05/2024, 00:01

Petição (Contraminuta)

30/04/2024, 09:34

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:04

Petição (Contraminuta)

25/04/2024, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2024, 09:03

Provimento em Parte

23/04/2024, 21:16

Mérito

22/04/2024, 14:18

Mérito

22/04/2024, 14:15

Documento (Outros documentos)

22/04/2024, 14:13

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 20:27

Para julgamento de mérito

09/04/2024, 20:23

Mero expediente

07/04/2024, 08:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2024, 08:18

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/04/2024, 19:56

Conclusão (para despacho)

28/08/2023, 11:05

Petição (Contraminuta)

25/08/2023, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2023, 10:35

Mero expediente

12/08/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 18:24

Redistribuição (incompetência; prevenção)

09/08/2023, 15:54

Documento (Certidão)

09/08/2023, 15:53

Mero expediente

23/07/2023, 18:16

Documento (Certidão)

21/07/2023, 10:38

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/07/2023, 09:31

Distribuição (sorteio)

21/07/2023, 09:31