Procedimento Comum Cível 0807497-83.2022.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0807497-83.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:31

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:23

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:23

Publicação

16/03/2026, 06:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LINDOSMAN LACERDA DOS SANTOS REU: ESTADO DA PARAIBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Obrigação de Fazer / Não Fazer] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0807497-83.2022.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora quanto à emenda da petição inicial, o que inviabiliza o prosseguimento segundo as normas do Juizado Especial da Fazenda Pública, DETERMINO o redirecionamento do presente feito para o Rito Comum, em estrito cumprimento à advertência previamente estabelecida na decisão retro. Em consequência, o Cartório Judicial deverá proceder, imediatamente, à retificação da classe processual no sistema PJe para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Considerando o avançado andamento processual, declaro, neste momento, encerrada a fase postulatória e pré-saneadora. Decorrido o prazo recursal desta decisão, venham os autos conclusos para a prolação de decisão de saneamento ou para o julgamento antecipado do mérito, conforme o estado da fase instrutória e a relevância das provas requeridas e não produzidas. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 08:20

Retificação de Classe Processual

12/03/2026, 08:19

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:33

Outras Decisões

28/11/2025, 15:40

Conclusão (para despacho)

01/08/2025, 08:48

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 08:48

Decurso de Prazo

01/08/2025, 07:50

Publicação

10/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/07/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Retificação de Classe Processual

Processo Encaminhado

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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