Execução de Título Extrajudicial 0825761-51.2022.8.15.2001 - TJPB

Conclusos para despacho

27/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 16:59

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

07/03/2026, 00:22

Juntada de Informações

06/03/2026, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:39

Ato ordinatório praticado

05/03/2026, 10:39

Juntada de Informações

05/03/2026, 10:37

Juntada de Informações

05/03/2026, 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Deferido o pedido de

13/12/2025, 12:41

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:30

Juntada de informação

04/11/2025, 09:29

Decorrido prazo de SILVANA LOPES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 03:02

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 15:00

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825761-51.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SILVANA LOPES DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Busca e Apreensão] Vistos, etc. SILVANA LOPES DA COSTA, qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA, requerendo o desbloqueio das quantias bloqueada em sua conta bancária, alegando ser beneficiária da gratuidade judiciária e a impenhorabilidade dos valores bloqueados por possuírem natureza salarial. A executada demonstrou, por meio dos documentos juntados, receber salário líquido de R$ 1.400,44, decorrente do exercício de magistério na educação infantil. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade judiciária é deferida ao necessitado, prescindindo de comprovação exaustiva da hipossuficiência, cabendo à parte contrária demonstrar eventual mudança na situação econômica do beneficiário. Considerando que a executada aufere rendimentos mensais de R$ 1.400,44, exercendo a função de professora de educação infantil, e apresentou declaração de hipossuficiência, resta evidenciada sua condição econômica, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de desbloqueio das verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, bem como as quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família. No caso concreto, verifico que o valor de R$ 1.400,44 bloqueado corresponde exatamente ao salário mensal da executada, depositado na conta nº 76.674.402-0, agência 00036, Banco Caixa Econômica Federal, conforme comprova a documentação juntada (CTPS, contracheque e extrato bancário). Tais valores possuem manifesta natureza alimentar, sendo utilizados para suprir necessidades básicas como água, luz, alimentação e demais gastos essenciais. Assim, é manifesta a ilegalidade da penhora sobre o valor de R$ 1.400,44, que possui natureza salarial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária em favor da executada SILVANA LOPES DA COSTA e DETERMINO o imediato desbloqueio parcial da penhora no valor de R$ 1.400,44 (mil quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos) da conta bancária nº 76.674.402-0, agência 036, Banco Caixa Econômica Federal. Mantenho a penhora sobre o valor remanescente de R$ 311,23 (trezentos e onze reais e vinte e três centavos), por não ser demonstrada sua natureza salarial, transferindo o valor para conta judicial. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando o desbloqueio parcial da penhora, intime-se o exequente para apresentar reforço de penhora no prazo de 15 dias. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825761-51.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SILVANA LOPES DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Busca e Apreensão] Vistos, etc. SILVANA LOPES DA COSTA, qualificada nos autos, apresentou IMPUGNAÇÃO À PENHORA, requerendo o desbloqueio das quantias bloqueada em sua conta bancária, alegando ser beneficiária da gratuidade judiciária e a impenhorabilidade dos valores bloqueados por possuírem natureza salarial. A executada demonstrou, por meio dos documentos juntados, receber salário líquido de R$ 1.400,44, decorrente do exercício de magistério na educação infantil. Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a gratuidade judiciária é deferida ao necessitado, prescindindo de comprovação exaustiva da hipossuficiência, cabendo à parte contrária demonstrar eventual mudança na situação econômica do beneficiário. Considerando que a executada aufere rendimentos mensais de R$ 1.400,44, exercendo a função de professora de educação infantil, e apresentou declaração de hipossuficiência, resta evidenciada sua condição econômica, razão pela qual defiro a gratuidade da justiça. Quanto ao pedido de desbloqueio das verbas salariais, nos termos do artigo 833, inciso IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, salários, remunerações, bem como as quantias destinadas ao sustento do devedor e de sua família. No caso concreto, verifico que o valor de R$ 1.400,44 bloqueado corresponde exatamente ao salário mensal da executada, depositado na conta nº 76.674.402-0, agência 00036, Banco Caixa Econômica Federal, conforme comprova a documentação juntada (CTPS, contracheque e extrato bancário). Tais valores possuem manifesta natureza alimentar, sendo utilizados para suprir necessidades básicas como água, luz, alimentação e demais gastos essenciais. Assim, é manifesta a ilegalidade da penhora sobre o valor de R$ 1.400,44, que possui natureza salarial. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de gratuidade judiciária em favor da executada SILVANA LOPES DA COSTA e DETERMINO o imediato desbloqueio parcial da penhora no valor de R$ 1.400,44 (mil quatrocentos reais e quarenta e quatro centavos) da conta bancária nº 76.674.402-0, agência 036, Banco Caixa Econômica Federal. Mantenho a penhora sobre o valor remanescente de R$ 311,23 (trezentos e onze reais e vinte e três centavos), por não ser demonstrada sua natureza salarial, transferindo o valor para conta judicial. Intimem-se as partes desta decisão. Considerando o desbloqueio parcial da penhora, intime-se o exequente para apresentar reforço de penhora no prazo de 15 dias. P.I.C. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Deferido o pedido de

12/09/2025, 15:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SILVANA LOPES DA COSTA - CPF: 044.291.704-01 (EXECUTADO).

12/09/2025, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 15:32

Conclusos para decisão

02/09/2025, 17:27

Juntada de informação

02/09/2025, 17:26

Juntada de Petição de petição

01/08/2025, 14:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a petição ao id. 113669374 e documentos anexos. Após, retornem os autos conclusos para decisão. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

10/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 12:55

Determinada diligência

08/07/2025, 12:55

Conclusos para decisão

08/07/2025, 09:57

Juntada de informação

08/07/2025, 08:54

Juntada de Petição de outros documentos

02/06/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

23/05/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

12/05/2025, 16:14

Juntada de informação

12/05/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:42

Determinada diligência

30/04/2025, 11:42

Conclusos para decisão

29/04/2025, 23:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/04/2025, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/04/2025, 10:47

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 22:09

Outras Decisões

06/02/2025, 10:42

Determinada diligência

06/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão

06/02/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

31/01/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:15

Publicado Intimação em 21/01/2025.

21/01/2025, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025

11/01/2025, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº

10/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 12:27

Outras Decisões

07/01/2025, 11:00

Determinada diligência

07/01/2025, 11:00

Conclusos para decisão

06/01/2025, 16:59

Juntada de Petição de comunicações

05/12/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0825761-51.2022.8.15.2001. EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. EXECUTADO: SILVANA LOPES DA COSTA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Busca e Apreensão] Vistos, etc. Defiro o pedido ao id. 99790463. Segue ordem de bloqueio eletrônica de valores pelo SISBAJUD na modalidade "teimosinha". Aguarde-se em cartório por 30 dias úteis, após, retornem os autos conclusos para consulta. JOÃO PESSOA, data e

21/11/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2024, 08:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 21:42

Juntada de informação

05/11/2024, 21:40

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:01

Publicado Decisão em 06/09/2024.

07/09/2024, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 01:36

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 11:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825761-51.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Intime-se pessoalmente o exequente, por carta com AR, para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrar se há interesse no feito, sob pena de extinção do processo por abandono. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz de Direito

05/09/2024, 00:00

Outras Decisões

04/09/2024, 15:56

Determinada diligência

04/09/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

20/08/2024, 21:22

Juntada de informação

20/08/2024, 21:22

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 04/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:17

Publicado Intimação em 12/06/2024.

12/06/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825761-51.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

11/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:27

Determinada diligência

10/06/2024, 08:59

Conclusos para decisão

01/05/2024, 18:30

Juntada de informação

01/05/2024, 18:30

Decorrido prazo de SILVANA LOPES DA COSTA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 01:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2024, 15:41

Juntada de Petição de diligência

15/03/2024, 15:41

Expedição de Mandado.

22/02/2024, 09:27

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 14:59

Publicado Intimação em 22/01/2024.

24/01/2024, 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

24/01/2024, 06:05

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825761-51.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Indefiro o pedido ao id. 82415906. Compulsando os autos, verifico que sequer foi tentada a citação no endereço Rua Comendador José Augustus, 710, Casa, Alto do Céu, 58027-618, João Pessoa, PB. Assim, para evitar que se alegue futura nulidade, intime-se o exequente para requerer a citação do executado no endereço localizado pelo SISBAJUD e ainda não diligenciado. Infrutífera a diligênc

19/01/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2024, 09:45

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

17/01/2024, 15:35

Indeferido o pedido de BANCO HONDA S/A. - CNPJ: 03.634.220/0001-65 (EXEQUENTE)

17/01/2024, 15:35

Determinada diligência

17/01/2024, 15:35

Conclusos para decisão

27/11/2023, 11:32

Juntada de informação

27/11/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

15/11/2023, 00:12

Publicado Despacho em 14/11/2023.

15/11/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0825761-51.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Segue anexo o resultado da consulta do endereço do promovido junto ao SISBAJUD. Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 dias e, em caso de requerer a citação, juntar aos autos o comprovante de pagamento correspondente a diligência requerida. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

13/11/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 20:35

Conclusos para decisão

19/10/2023, 12:50

Deferido o pedido de

06/10/2023, 07:16

Determinada Requisição de Informações

06/10/2023, 07:16

Conclusos para despacho

21/09/2023, 12:45

Juntada de informação

21/09/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 08:22

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO DANTAS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:42

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 07:52

Juntada de Petição de diligência

27/04/2023, 07:52

Expedição de Mandado.

24/04/2023, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 09:09

Conclusos para decisão

20/04/2023, 22:40

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:48

Decorrido prazo de ELIETE SANTANA MATOS em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 16:45

Decorrido prazo de HIRAN LEAO DUARTE em 27/03/2023 23:59.

11/04/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 08:40

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:32

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 11:31

Juntada de informação

01/03/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 10:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 21:02

Juntada de informação

14/10/2022, 21:01

Juntada de informação

14/10/2022, 20:52

Classe retificada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/10/2022, 20:49

Deferido o pedido de

11/10/2022, 10:57

Conclusos para despacho

07/10/2022, 09:22

Juntada de informação

07/10/2022, 09:21

Deferido o pedido de

30/09/2022, 08:17

Conclusos para despacho

29/09/2022, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 08:53

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:15

Juntada de Petição de diligência

05/07/2022, 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 09:24

Outras Decisões

10/05/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 13:03

Distribuído por sorteio

05/05/2022, 13:46

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Juntada de Informações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Informações

Juntada de Informações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Juntada de informação

Decorrido prazo de SILVANA LOPES DA COSTA em 07/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(154)

Todos os documentos(27)