Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0842135-55.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 09:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Publicação

16/03/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:45

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:53

Mero expediente

13/05/2025, 14:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 12:27

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:41

Petição (Contraminuta)

12/11/2024, 18:39

Retificação de Classe Processual

18/10/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:45

Todas as movimentações(81)

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2026, 09:33

Decurso de Prazo

31/03/2026, 01:19

Publicação

16/03/2026, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:16

Decurso de Prazo

12/09/2025, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 18:53

Mero expediente

13/05/2025, 14:10

Conclusão (para despacho; para despacho)

15/04/2025, 12:27

Processo Encaminhado

06/01/2025, 23:22

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:41

Petição (Contraminuta)

12/11/2024, 18:39

Retificação de Classe Processual

18/10/2024, 10:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2024, 10:45

Outras Decisões

16/10/2024, 14:19

Decurso de Prazo

04/09/2024, 06:00

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/08/2024, 12:45

Petição (Contraminuta)

06/08/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 11:25

Outras Decisões

27/06/2024, 10:26

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/03/2024, 09:02

Recebimento

05/03/2024, 14:45

Documento (Outros documentos)

05/03/2024, 14:45

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 12:56

Ato ordinatório

28/08/2023, 12:55

Documento (Outros documentos)

15/08/2023, 23:03

Decurso de Prazo

23/02/2023, 14:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:56

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2023, 15:55

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/10/2022, 23:43

Decurso de Prazo

22/08/2022, 11:00

Petição (Contraminuta)

08/08/2022, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2022, 21:48

Procedência

30/06/2022, 21:10

Conclusão (para julgamento)

17/08/2020, 20:03

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:46

Decurso de Prazo

02/06/2020, 01:45

Documento (Certidão)

20/05/2020, 14:56

Decurso de Prazo

19/05/2020, 03:35

Petição (Contraminuta)

18/05/2020, 10:24

Petição (Contraminuta)

19/04/2020, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2020, 14:59

Mero expediente

27/03/2020, 19:33

Conclusão (para despacho; para despacho)

06/09/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/09/2018, 15:54

Decurso de Prazo

21/08/2018, 01:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:57

Documento (Outros documentos)

18/07/2018, 15:53

Mero expediente

09/07/2018, 14:01

Conclusão (para despacho; para despacho)

24/02/2017, 13:19

Petição (Contraminuta)

13/02/2017, 18:28

Petição (Contraminuta)

13/02/2017, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:39

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:39

Expedição de documento (Mandado)

12/01/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 15:54

Conclusão (para decisão)

12/01/2017, 13:22

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 13:21

Petição (Contraminuta)

12/12/2016, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:17

Documento (Outros documentos)

02/12/2016, 13:13

Conclusão (para decisão)

29/11/2016, 15:42

Petição (Contraminuta)

28/11/2016, 18:55

Expedição de documento (Outros documentos)

16/11/2016, 18:39

Conclusão (para decisão)

16/11/2016, 13:51

Petição (Contraminuta)

11/11/2016, 23:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2016, 13:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2016, 17:53

Petição (Contraminuta)

04/11/2016, 17:50

Mero expediente

04/11/2016, 12:38

Petição (Contraminuta)

28/09/2016, 23:02

Conclusão (para despacho; para despacho)

23/09/2016, 08:56

Documento (Outros documentos)

23/09/2016, 08:55

Decurso de Prazo

20/09/2016, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/08/2016, 18:37

Mero expediente

31/08/2016, 14:03

Distribuição (sorteio)

25/08/2016, 22:31