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Intimação
EXPEDIENTE - Intimo a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos especial (ID 41774145) e extraordinário (ID 41773563) interpostos
30/04/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO
01/04/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2025, 00:00
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EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO
01/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 14º SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 23 de Março de 2026, às 14h00, até 30 de Março de 2026.
13/03/2026, 00:00
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EXPEDIENTE - Nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC, intimo a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre os declaratórios, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/12/2025, 00:00
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EXPEDIENTE - INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO
01/12/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 69° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDEOCONFERÊNCIA, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 30 de Outubro de 2025, às 09h00.
21/10/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
22/09/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
22/09/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
22/09/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
22/09/2025, 00:00
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Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 61° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIRTUAL, da 3ª Câmara Cível, a realizar-se de 29 de Setembro de 2025, às 14h00, até 06 de Outubro de 2025.
22/09/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
09/06/2022, 21:42
Expedição de documento (Outros documentos)
09/06/2022, 21:35
Mero expediente
08/06/2022, 20:21
Conclusão (para despacho)
07/06/2022, 15:51
Decurso de Prazo
20/04/2022, 02:25
Petição (Petição (outras))
18/04/2022, 12:11
Decurso de Prazo
09/04/2022, 01:56
Petição (Petição (outras))
07/04/2022, 16:59
Petição (Petição (outras))
17/03/2022, 10:55
Expedição de documento (Outros documentos)
15/03/2022, 20:23
Ato ordinatório
15/03/2022, 20:23
Decurso de Prazo
06/02/2022, 03:06
Decurso de Prazo
06/02/2022, 03:06
Decurso de Prazo
29/01/2022, 02:42
Petição (Petição (outras))
20/01/2022, 17:22
Petição (Petição (outras))
14/12/2021, 10:27
Expedição de documento (Outros documentos)
02/12/2021, 20:31
Improcedência
02/12/2021, 20:03
Conclusão (para despacho)
13/10/2021, 08:18
Petição (Petição (outras))
13/09/2021, 17:57
Expedição de documento (Outros documentos)
03/09/2021, 15:32
Conclusão (para despacho)
09/08/2021, 07:25
Retificação de movimento
16/07/2021, 12:13
Conclusão (para despacho)
16/07/2021, 11:11
Petição (Petição (outras))
13/05/2021, 11:55
Expedição de documento (Outros documentos)
12/05/2021, 18:07
Documento (Outros documentos)
12/05/2021, 18:06
Documento (Alvará)
12/05/2021, 10:12
Petição (Petição (outras))
01/03/2021, 16:13
Documento (Outros documentos)
09/02/2021, 16:08
Mero expediente
15/01/2021, 22:38
Conclusão (para despacho)
15/01/2021, 11:33
Ato ordinatório
15/01/2021, 11:32
Petição (Petição (outras))
30/11/2020, 11:07
Decurso de Prazo
26/11/2020, 00:36
Decurso de Prazo
26/11/2020, 00:36
Decurso de Prazo
19/11/2020, 01:09
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 17:56
Petição (Petição (outras))
27/10/2020, 14:43
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2020, 15:44
Mero expediente
23/10/2020, 18:50
Conclusão (para despacho)
22/10/2020, 15:09
Ato ordinatório
22/10/2020, 15:08
Decurso de Prazo
08/10/2020, 00:37
Petição (Petição (outras))
18/09/2020, 15:29
Petição (Petição (outras))
16/09/2020, 12:36
Expedição de documento (Outros documentos)
15/09/2020, 15:57
Mero expediente
12/09/2020, 09:44
Conclusão (para despacho)
22/07/2020, 11:34
Documento (Outros documentos)
21/07/2020, 19:56
Decurso de Prazo
05/06/2020, 00:30
Decurso de Prazo
29/05/2020, 00:57
Decurso de Prazo
28/05/2020, 03:18
Decurso de Prazo
28/05/2020, 03:11
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 14:01
Petição (Petição (outras))
14/05/2020, 20:01
Decurso de Prazo
12/05/2020, 00:34
Petição (Petição (outras))
06/05/2020, 08:50
Petição (Petição (outras))
05/05/2020, 12:37
Expedição de documento (Outros documentos)
04/05/2020, 16:55
Acolhimento de Embargos de Declaração
02/05/2020, 09:55
Conclusão (para despacho)
30/04/2020, 16:15
Documento (Outros documentos)
30/04/2020, 16:13
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 10:09
Petição (Petição (outras))
28/04/2020, 10:04
Homologação de Transação
23/04/2020, 19:15
Conclusão (para despacho)
23/04/2020, 13:20
Documento (Outros documentos)
23/04/2020, 13:19
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 17:22
Petição (Petição (outras))
16/04/2020, 09:04
Petição (Petição (outras))
08/04/2020, 10:04
Petição (Petição (outras))
07/04/2020, 09:57
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 00:32
Petição (Petição (outras))
09/03/2020, 12:50
Petição (Petição (outras))
06/03/2020, 09:19
Decurso de Prazo
04/03/2020, 00:03
Petição (Petição (outras))
27/02/2020, 17:00
Mandado (entregue ao destinatário)
07/02/2020, 14:57
Mandado (entregue ao destinatário)
05/02/2020, 11:31
Expedição de documento (Mandado)
24/01/2020, 11:11
Expedição de documento (Mandado)
24/01/2020, 11:10
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))