Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805301-04.2026.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPBJEEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

LEANDRO SANTOS DO CARMO

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAEL DAYVSON FERREIRA DA SILVA

OAB/PB 29017·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 09:20

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 16:38

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 02:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA (DETRAN/PB): 1) SUSPENDA IMEDIATAMENTE os efeitos do Processo Administrativo e as pontuações decorrentes dos autos de infração, até o julgamento final desta lide; 2) REATIVE A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO do autor, LEANDRO SANTOS DO CARMO, retirando qualquer impedimento de dirigir decorrente do referido processo administrativo, até decisão final de mérito. Intimações e diligências necessárias para os fins desta decisão. Oficie-se se for o caso.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 08:20

Todas as movimentações(31)

Conclusão (para decisão)

15/05/2026, 09:20

Decurso de Prazo

08/05/2026, 01:09

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:26

Petição (Contraminuta)

30/04/2026, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 01:01

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - intimem-se as partes para manifestarem interesse na produção de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo de 10 (dez) dias.

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2026, 16:38

Petição (Contraminuta)

12/04/2026, 02:39

Decurso de Prazo

10/04/2026, 01:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:25

Petição (Contraminuta)

23/03/2026, 15:21

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXPEDIENTE - Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA para determinar que o DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA (DETRAN/PB): 1) SUSPENDA IMEDIATAMENTE os efeitos do Processo Administrativo e as pontuações decorrentes dos autos de infração, até o julgamento final desta lide; 2) REATIVE A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO do autor, LEANDRO SANTOS DO CARMO, retirando qualquer impedimento de dirigir decorrente do referido processo administrativo, até decisão final de mérito. Intimações e diligências necessárias para os fins desta decisão. Oficie-se se for o caso.

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 08:20

Petição (Contraminuta)

12/03/2026, 09:44

Decurso de Prazo

12/03/2026, 01:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/03/2026, 12:04

Petição (Contraminuta)

11/03/2026, 12:04

Mandado (entregue ao destinatário)

09/03/2026, 12:45

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

09/03/2026, 08:03

Movimentação processual

09/03/2026, 08:00

Sem descrição

07/03/2026, 13:15

Conclusão (para despacho)

05/03/2026, 07:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

04/03/2026, 17:24

Processo Encaminhado

22/02/2026, 14:42

Incompetência

29/01/2026, 12:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/01/2026, 23:18

Distribuição (sorteio)

28/01/2026, 23:18

EXPEDIENTE

•16/03/2026, 00:00