Cumprimento de sentença 0835505-46.2017.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0835505-46.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 09:04

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:54

Decurso de Prazo

03/06/2026, 00:07

Publicação

26/05/2026, 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2026, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO PIRES MOURA BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Autos para esclarecimentos, em 5 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072614195628400000008699634 000 Reginaldo Pires Moura Brasil - Docs Documento de Comprovação 17072614090074900000008699734 00 - para impugnação - 6 - Inclusão dos Expurgos Inflacionários - Apelação Civel Documento de Comprovação 17072614090858200000008699738 00 - para impugnação - 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614092064000000008699745 00 - para impugnação - Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614092783600000008699750 00 3 - Sentença de 1º grau Documento de Comprovação 17072614093561200000008699754 00 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614094255400000008699757 00 8 - Recurso Extraordinário - AgRg RE n. 375.709-1 Documento de Comprovação 17072614095333600000008699765 00 Açao João Verissimo-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614100155100000008699771 00 Açao João Verissimo-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614102314400000008699786 00 Açao João Verissimo-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614103635600000008699797 00 Açao João Verissimo-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614104294200000008699799 00 Açao João Verissimo-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614105932500000008699811 00 Açao João Verissimo-otimizado 6 Documento de Comprovação 17072614110494800000008699817 00 certidao bb (1) Documento de Comprovação 17072614111499800000008699822 00 Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614112051200000008699824 00 Decisão do STJ - Plano verão Documento de Comprovação 17072614112466000000008699826 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614145513800000008699921 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614150615600000008699928 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614151655800000008699936 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614153101200000008699943 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614162385100000008699967 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé (1) Documento de Comprovação 17072614163869800000008699979 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé Documento de Comprovação 17072614164656200000008699984 111 - EXPURGOS - DECISÃO - PROCEDÊNCIA - 16 VARA Documento de Comprovação 17072614165694700000008699993 222 Decisão Interlocutoria - negando suspensão do feito Documento de Comprovação 17072614170589300000008699999 222 Expurgos - Agravo dando continuidade a execução 2 Documento de Comprovação 17072614171623100000008700005 222 Expurgos - PROCEDÊNCIA TOTAL- Documento de Comprovação 17072614172748600000008700012 222 Expurgos - Sentença de Procedência 1 - PB Documento de Comprovação 17072614173750200000008700014 Despacho Despacho 17121215422811600000011420321 Petição Petição 19010910491721000000018071721 Decisão Decisão 19020615284905400000018540073 Despacho Despacho 19052115422366500000020743252 Petição Petição 19071614241624600000022069617 pagamento de custas iniciais_Reginaldo x BB Documento de Comprovação 19071614241747200000022069923 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19071614241851000000022070029 comprovante pgto_guia custas Documento de Comprovação 19071614241939300000022070034 Certidão Certidão 19072609232403900000022318801 Despacho Despacho 19073017244325800000022418081 Carta Carta 19111814423080300000025387264 Certidão Certidão 20011711054099400000026558431 0835505-46.2017 Aviso de Recebimento 20011711054162500000026558433 Juntada de Contestação Contestação 20012216393449900000026656725 contestacao - idec - reginaldo pires-1 Outros Documentos 20012216393628600000026656726 procuração banco do brasil-1 Procuração 20012216393751900000026656727 banco do brasil - pb -1 Procuração 20012216393931500000026656728 para defesa - reginaldo pires moura brasil - 100-1.044.229-x - verão20200117112051 Documento de Comprovação 20012216394113900000026656730 cpr20200117111556-1 Documento de Comprovação 20012216394311100000026656733 Expediente Expediente 20012216393449900000026656725 Réplica a Contestação Réplica 20052219192678500000029673215 Despacho Despacho 20103009092694500000034478202 Despacho Despacho 21121707212567400000049503546 Certidão Certidão 22021510120976200000051574807 Certidão Certidão 22021510132424500000051574814 Sentença Sentença 22021612384199600000051586862 calculos Documento de Comprovação 22021612384352200000051595277 resultado Documento de Comprovação 22021612384460000000051595278 Expediente Expediente 22021612384199600000051586862 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030313042700000000052185480 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22030313042700000000052185481 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030410183514200000052229122 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22032615002672600000053220967 Despacho Despacho 22032811514498100000053255645 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041214580700000000053960728 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22041214580700000000053960729 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041311234199600000054002938 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110615175173900000062034388 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175196100000062034393 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175285200000062034399 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175328800000062034407 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175405800000062034414 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175449600000062034421 Petição Petição 22120413434906400000063197304 REGINALDO PIRES MOURA BRASIL- - 100.044.229 - AG 0011 (1) - CÁLCULOS Documento de Comprovação 22120413434927000000063197305 Substabelecimento - Ramon Substabelecimento 22120413434945500000063197306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120506510291700000063205139 Expediente Expediente 22120506510291700000063205139 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22120816510625100000063378412 Procuração Reginaldo Moura Brasil Neto Documento de Comprovação 22120816510642500000063378417 Escritura Pública Inventario Documento de Comprovação 22120816510659900000063378418 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23011815442708100000064264866 CALCULO- REGINALDO PIRES MOURA BRASIL - 100.044.229-X - PLANO VERÃO - 5.394,49 Documento de Comprovação 23011815442726500000064264867 comprovante Documento de Comprovação 23011815442738700000064264869 Despacho Despacho 23020309572356300000064803124 Expediente Expediente 23020309572356300000064803124 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23030107350429100000065743728 Resposta Resposta 23030216513706200000065845154 Petição Petição 23030815071607700000066101258 CONTRATO - REGINALDO PIRES M. BRASIL Documento de Comprovação 23030815071686300000066101267 Decisão Decisão 23033013391076400000067126841 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309513526800000067219941 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309514625600000067219942 Certidão Certidão 23040312494281700000067268520 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23040312494370800000067269327 Petição Petição 23041116091036900000067577570 Despacho Despacho 23041719013613500000067699347 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23042814475168800000068330568 Certidão Certidão 23042821533330000000068381166 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23042821533366600000068381167 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051114231600000000068947665 PROCESSO_ 0803290-30 -DECISÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947666 PROCESSO_ 0803290-30 -CERTIDÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947667 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051208585645400000068977030 Decisão Decisão 23060713273465900000070163253 Certidão Certidão 23061209260568600000070266671 Recibo do envio da intimação por Email para o o Perito Sr. KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE 0835505-46.201 Outros Documentos 23061209260613800000070267577 Petição Petição 23072010232186600000071929631 Decisão Decisão 23080811022213500000072722407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Petição Petição 23091913441547800000074743745 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23091913441633400000074743746 Decisão Decisão 23101622232322700000075921276 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23112112173766500000077582110 Comunicações Comunicações 23112115194428100000077599445 Expediente Expediente 23080811022213500000072722407 Comunicações Comunicações 24011910111684000000079462553 Expediente Expediente 23101622232322700000075921276 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Petição Petição 24040817123605500000083124706 Decisão Decisão 24052020165017700000084603873 Expediente Expediente 24052020165017700000084603873 Certidão Certidão 24071515334575500000087968437 Decisão Decisão 24073015001897600000091631925 Expediente Expediente 24073015001897600000091631925 Honorários periciais Petição (3º Interessado) 24082810335489100000093400996 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO Documento de Comprovação 24082810335565300000093400999 Perito Contador - Documentação Documento de Comprovação 24082810335794200000093401000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811171352100000093407683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Petição Petição 24090417285502300000093823914 Decisão Decisão 24091612192609600000094377575 Petição Petição 24092612215595400000094978859 Neto_Procuracao_Rinaldo_C_Assinatura Documento de Comprovação 24092612215653800000094978860 Neto_Escritura_Inventario_Reginaldo Documento de Comprovação 24092612215724800000094978861 Expediente Expediente 24091612192609600000094377575 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101508125160500000095887203 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Petição Petição 24102212163504100000096294134 Comprovante DJO Outros Documentos 24102212163573500000096294136 Despacho Despacho 24111811072790600000097455382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112207003069200000097835985 Mandado Mandado 24112207091550300000097835988 Diligência Diligência 24112711563568000000098135065 Marcos Antonio Rodrigues da Silva (WhatsApp intimação) Documento Comprovação Intimação 24112711563590600000098135066 Dados para pagamento Petição (3º Interessado) 24120409092382500000098487932 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24120612032325200000098645547 Comunicações Comunicações 24120621264093400000097055288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011617120515800000099843437 Expediente Expediente 25011617120515800000099843437 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 25031318294779200000102541041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Petição Petição 25032814051935900000103354009 REGINA~1 Outros Documentos 25032814051999200000103354012 Petição Petição 25040816143949100000103895228 Ato_da_Presidencia_no_68-2025 - Suspensão dos prazos em 04 e 07 de abril Documento de Comprovação 25040816144005200000103895229 Intimação perito Ato Ordinatório 25052812483056500000106478542 Expediente Expediente 25052812483056500000106478542 Esclarecimentos Periciais Petição (3º Interessado) 25070421070657400000108524776 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081713123626600000113622262 16396614-02dw-subs - 0835505-46.2017.8.15.2001 Procuração 25081713123680800000113622263 PETIÇÃO Petição 25082213084716100000113964999 16511586-01dw-peticionamento intermediario - 0835505-46.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082213084726300000113965000 16511586-02dw-procuracao - 0835505-46.2017.8.15.2001 Outros Documentos 25082213084837700000113965002 Despacho Despacho 25092615121378700000116452121 Petição Petição 25100211583394100000116833454 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Liberação de alvará Petição (3º Interessado) 25120809511766600000120563953 Certidão Certidão 26020213251910900000127646475 Decisão Decisão 26031213411396300000146955054 alvará cadastrado no BRBJUS Informação 26031308223077200000147158816 Decisão Decisão 26031213411396300000146955054 Petição Petição 26032414104453800000147935616 Petição Petição 26032418082316800000147955298 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 25070421070657400000108524776, Despacho: 21121707212567400000049503546, Certidão: 22021510120976200000051574807, Certidão: 22021510132424500000051574814, Documento de Comprovação: 22021612384352200000051595277, Sentença: 22021612384199600000051586862, Documento de Comprovação: 22021612384460000000051595278, Expediente: 22021612384199600000051586862, Requisição ou Resposta entre instâncias: 22030313042700000000052185480, Comunicações: 22030313042700000000052185481] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835505-46.2017.8.15.2001

Mero expediente

21/05/2026, 15:09

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 12:28

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 18:08

Petição (Contraminuta)

24/03/2026, 14:10

Publicação

17/03/2026, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO PIRES MOURA BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835505-46.2017.8.15.2001 Defiro a expedição de alvará referente aos honorários periciais. Intime as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (ID 115698759), em 5 dias. Após, autos conclusos para decisão. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072614195628400000008699634 000 Reginaldo Pires Moura Brasil - Docs Documento de Comprovação 17072614090074900000008699734 00 - para impugnação - 6 - Inclusão dos Expurgos Inflacionários - Apelação Civel Documento de Comprovação 17072614090858200000008699738 00 - para impugnação - 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614092064000000008699745 00 - para impugnação - Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614092783600000008699750 00 3 - Sentença de 1º grau Documento de Comprovação 17072614093561200000008699754 00 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614094255400000008699757 00 8 - Recurso Extraordinário - AgRg RE n. 375.709-1 Documento de Comprovação 17072614095333600000008699765 00 Açao João Verissimo-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614100155100000008699771 00 Açao João Verissimo-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614102314400000008699786 00 Açao João Verissimo-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614103635600000008699797 00 Açao João Verissimo-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614104294200000008699799 00 Açao João Verissimo-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614105932500000008699811 00 Açao João Verissimo-otimizado 6 Documento de Comprovação 17072614110494800000008699817 00 certidao bb (1) Documento de Comprovação 17072614111499800000008699822 00 Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614112051200000008699824 00 Decisão do STJ - Plano verão Documento de Comprovação 17072614112466000000008699826 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614145513800000008699921 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614150615600000008699928 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614151655800000008699936 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614153101200000008699943 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614162385100000008699967 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé (1) Documento de Comprovação 17072614163869800000008699979 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé Documento de Comprovação 17072614164656200000008699984 111 - EXPURGOS - DECISÃO - PROCEDÊNCIA - 16 VARA Documento de Comprovação 17072614165694700000008699993 222 Decisão Interlocutoria - negando suspensão do feito Documento de Comprovação 17072614170589300000008699999 222 Expurgos - Agravo dando continuidade a execução 2 Documento de Comprovação 17072614171623100000008700005 222 Expurgos - PROCEDÊNCIA TOTAL- Documento de Comprovação 17072614172748600000008700012 222 Expurgos - Sentença de Procedência 1 - PB Documento de Comprovação 17072614173750200000008700014 Despacho Despacho 17121215422811600000011420321 Petição Petição 19010910491721000000018071721 Decisão Decisão 19020615284905400000018540073 Despacho Despacho 19052115422366500000020743252 Petição Petição 19071614241624600000022069617 pagamento de custas iniciais_Reginaldo x BB Documento de Comprovação 19071614241747200000022069923 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19071614241851000000022070029 comprovante pgto_guia custas Documento de Comprovação 19071614241939300000022070034 Certidão Certidão 19072609232403900000022318801 Despacho Despacho 19073017244325800000022418081 Carta Carta 19111814423080300000025387264 Certidão Certidão 20011711054099400000026558431 0835505-46.2017 Aviso de Recebimento 20011711054162500000026558433 Juntada de Contestação Contestação 20012216393449900000026656725 contestacao - idec - reginaldo pires-1 Outros Documentos 20012216393628600000026656726 procuração banco do brasil-1 Procuração 20012216393751900000026656727 banco do brasil - pb -1 Procuração 20012216393931500000026656728 para defesa - reginaldo pires moura brasil - 100-1.044.229-x - verão20200117112051 Documento de Comprovação 20012216394113900000026656730 cpr20200117111556-1 Documento de Comprovação 20012216394311100000026656733 Expediente Expediente 20012216393449900000026656725 Réplica a Contestação Réplica 20052219192678500000029673215 Despacho Despacho 20103009092694500000034478202 Despacho Despacho 21121707212567400000049503546 Certidão Certidão 22021510120976200000051574807 Certidão Certidão 22021510132424500000051574814 Sentença Sentença 22021612384199600000051586862 calculos Documento de Comprovação 22021612384352200000051595277 resultado Documento de Comprovação 22021612384460000000051595278 Expediente Expediente 22021612384199600000051586862 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030313042700000000052185480 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22030313042700000000052185481 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030410183514200000052229122 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22032615002672600000053220967 Despacho Despacho 22032811514498100000053255645 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041214580700000000053960728 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22041214580700000000053960729 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041311234199600000054002938 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110615175173900000062034388 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175196100000062034393 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175285200000062034399 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175328800000062034407 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175405800000062034414 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175449600000062034421 Petição Petição 22120413434906400000063197304 REGINALDO PIRES MOURA BRASIL- - 100.044.229 - AG 0011 (1) - CÁLCULOS Documento de Comprovação 22120413434927000000063197305 Substabelecimento - Ramon Substabelecimento 22120413434945500000063197306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120506510291700000063205139 Expediente Expediente 22120506510291700000063205139 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22120816510625100000063378412 Procuração Reginaldo Moura Brasil Neto Documento de Comprovação 22120816510642500000063378417 Escritura Pública Inventario Documento de Comprovação 22120816510659900000063378418 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23011815442708100000064264866 CALCULO- REGINALDO PIRES MOURA BRASIL - 100.044.229-X - PLANO VERÃO - 5.394,49 Documento de Comprovação 23011815442726500000064264867 comprovante Documento de Comprovação 23011815442738700000064264869 Despacho Despacho 23020309572356300000064803124 Expediente Expediente 23020309572356300000064803124 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23030107350429100000065743728 Resposta Resposta 23030216513706200000065845154 Petição Petição 23030815071607700000066101258 CONTRATO - REGINALDO PIRES M. BRASIL Documento de Comprovação 23030815071686300000066101267 Decisão Decisão 23033013391076400000067126841 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309513526800000067219941 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309514625600000067219942 Certidão Certidão 23040312494281700000067268520 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23040312494370800000067269327 Petição Petição 23041116091036900000067577570 Despacho Despacho 23041719013613500000067699347 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23042814475168800000068330568 Certidão Certidão 23042821533330000000068381166 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23042821533366600000068381167 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051114231600000000068947665 PROCESSO_ 0803290-30 -DECISÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947666 PROCESSO_ 0803290-30 -CERTIDÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947667 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051208585645400000068977030 Decisão Decisão 23060713273465900000070163253 Certidão Certidão 23061209260568600000070266671 Recibo do envio da intimação por Email para o o Perito Sr. KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE 0835505-46.201 Outros Documentos 23061209260613800000070267577 Petição Petição 23072010232186600000071929631 Decisão Decisão 23080811022213500000072722407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Petição Petição 23091913441547800000074743745 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23091913441633400000074743746 Decisão Decisão 23101622232322700000075921276 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23112112173766500000077582110 Comunicações Comunicações 23112115194428100000077599445 Expediente Expediente 23080811022213500000072722407 Comunicações Comunicações 24011910111684000000079462553 Expediente Expediente 23101622232322700000075921276 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Petição Petição 24040817123605500000083124706 Decisão Decisão 24052020165017700000084603873 Expediente Expediente 24052020165017700000084603873 Certidão Certidão 24071515334575500000087968437 Decisão Decisão 24073015001897600000091631925 Expediente Expediente 24073015001897600000091631925 Honorários periciais Petição (3º Interessado) 24082810335489100000093400996 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO Documento de Comprovação 24082810335565300000093400999 Perito Contador - Documentação Documento de Comprovação 24082810335794200000093401000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811171352100000093407683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Petição Petição 24090417285502300000093823914 Decisão Decisão 24091612192609600000094377575 Petição Petição 24092612215595400000094978859 Neto_Procuracao_Rinaldo_C_Assinatura Documento de Comprovação 24092612215653800000094978860 Neto_Escritura_Inventario_Reginaldo Documento de Comprovação 24092612215724800000094978861 Expediente Expediente 24091612192609600000094377575 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101508125160500000095887203 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Petição Petição 24102212163504100000096294134 Comprovante DJO Outros Documentos 24102212163573500000096294136 Despacho Despacho 24111811072790600000097455382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112207003069200000097835985 Mandado Mandado 24112207091550300000097835988 Diligência Diligência 24112711563568000000098135065 Marcos Antonio Rodrigues da Silva (WhatsApp intimação) Documento Comprovação Intimação 24112711563590600000098135066 Dados para pagamento Petição (3º Interessado) 24120409092382500000098487932 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24120612032325200000098645547 Comunicações Comunicações 24120621264093400000097055288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011617120515800000099843437 Expediente Expediente 25011617120515800000099843437 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 25031318294779200000102541041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Petição Petição 25032814051935900000103354009 REGINA~1 Outros Documentos 25032814051999200000103354012 Petição Petição 25040816143949100000103895228 Ato_da_Presidencia_no_68-2025 - Suspensão dos prazos em 04 e 07 de abril Documento de Comprovação 25040816144005200000103895229 Intimação perito Ato Ordinatório 25052812483056500000106478542 Expediente Expediente 25052812483056500000106478542 Esclarecimentos Periciais Petição (3º Interessado) 25070421070657400000108524776 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081713123626600000113622262 16396614-02dw-subs - 0835505-46.2017.8.15.2001 Procuração 25081713123680800000113622263 PETIÇÃO Petição 25082213084716100000113964999 16511586-01dw-peticionamento intermediario - 0835505-46.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082213084726300000113965000 16511586-02dw-procuracao - 0835505-46.2017.8.15.2001 Outros Documentos 25082213084837700000113965002 Despacho Despacho 25092615121378700000116452121 Petição Petição 25100211583394100000116833454 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Liberação de alvará Petição (3º Interessado) 25120809511766600000120563953 Certidão Certidão 26020213251910900000127646475 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 25070421070657400000108524776, Despacho: 21121707212567400000049503546, Certidão: 22021510120976200000051574807, Certidão: 22021510132424500000051574814, Documento de Comprovação: 22021612384352200000051595277, Sentença: 22021612384199600000051586862, Documento de Comprovação: 22021612384460000000051595278, Expediente: 22021612384199600000051586862, Requisição ou Resposta entre instâncias: 22030313042700000000052185480, Comunicações: 22030313042700000000052185481]

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO PIRES MOURA BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO Autos para esclarecimentos, em 5 dias. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARAESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072614195628400000008699634 000 Reginaldo Pires Moura Brasil - Docs Documento de Comprovação 17072614090074900000008699734 00 - para impugnação - 6 - Inclusão dos Expurgos Inflacionários - Apelação Civel Documento de Comprovação 17072614090858200000008699738 00 - para impugnação - 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614092064000000008699745 00 - para impugnação - Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614092783600000008699750 00 3 - Sentença de 1º grau Documento de Comprovação 17072614093561200000008699754 00 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614094255400000008699757 00 8 - Recurso Extraordinário - AgRg RE n. 375.709-1 Documento de Comprovação 17072614095333600000008699765 00 Açao João Verissimo-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614100155100000008699771 00 Açao João Verissimo-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614102314400000008699786 00 Açao João Verissimo-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614103635600000008699797 00 Açao João Verissimo-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614104294200000008699799 00 Açao João Verissimo-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614105932500000008699811 00 Açao João Verissimo-otimizado 6 Documento de Comprovação 17072614110494800000008699817 00 certidao bb (1) Documento de Comprovação 17072614111499800000008699822 00 Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614112051200000008699824 00 Decisão do STJ - Plano verão Documento de Comprovação 17072614112466000000008699826 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614145513800000008699921 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614150615600000008699928 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614151655800000008699936 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614153101200000008699943 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614162385100000008699967 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé (1) Documento de Comprovação 17072614163869800000008699979 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé Documento de Comprovação 17072614164656200000008699984 111 - EXPURGOS - DECISÃO - PROCEDÊNCIA - 16 VARA Documento de Comprovação 17072614165694700000008699993 222 Decisão Interlocutoria - negando suspensão do feito Documento de Comprovação 17072614170589300000008699999 222 Expurgos - Agravo dando continuidade a execução 2 Documento de Comprovação 17072614171623100000008700005 222 Expurgos - PROCEDÊNCIA TOTAL- Documento de Comprovação 17072614172748600000008700012 222 Expurgos - Sentença de Procedência 1 - PB Documento de Comprovação 17072614173750200000008700014 Despacho Despacho 17121215422811600000011420321 Petição Petição 19010910491721000000018071721 Decisão Decisão 19020615284905400000018540073 Despacho Despacho 19052115422366500000020743252 Petição Petição 19071614241624600000022069617 pagamento de custas iniciais_Reginaldo x BB Documento de Comprovação 19071614241747200000022069923 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19071614241851000000022070029 comprovante pgto_guia custas Documento de Comprovação 19071614241939300000022070034 Certidão Certidão 19072609232403900000022318801 Despacho Despacho 19073017244325800000022418081 Carta Carta 19111814423080300000025387264 Certidão Certidão 20011711054099400000026558431 0835505-46.2017 Aviso de Recebimento 20011711054162500000026558433 Juntada de Contestação Contestação 20012216393449900000026656725 contestacao - idec - reginaldo pires-1 Outros Documentos 20012216393628600000026656726 procuração banco do brasil-1 Procuração 20012216393751900000026656727 banco do brasil - pb -1 Procuração 20012216393931500000026656728 para defesa - reginaldo pires moura brasil - 100-1.044.229-x - verão20200117112051 Documento de Comprovação 20012216394113900000026656730 cpr20200117111556-1 Documento de Comprovação 20012216394311100000026656733 Expediente Expediente 20012216393449900000026656725 Réplica a Contestação Réplica 20052219192678500000029673215 Despacho Despacho 20103009092694500000034478202 Despacho Despacho 21121707212567400000049503546 Certidão Certidão 22021510120976200000051574807 Certidão Certidão 22021510132424500000051574814 Sentença Sentença 22021612384199600000051586862 calculos Documento de Comprovação 22021612384352200000051595277 resultado Documento de Comprovação 22021612384460000000051595278 Expediente Expediente 22021612384199600000051586862 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030313042700000000052185480 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22030313042700000000052185481 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030410183514200000052229122 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22032615002672600000053220967 Despacho Despacho 22032811514498100000053255645 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041214580700000000053960728 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22041214580700000000053960729 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041311234199600000054002938 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110615175173900000062034388 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175196100000062034393 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175285200000062034399 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175328800000062034407 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175405800000062034414 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175449600000062034421 Petição Petição 22120413434906400000063197304 REGINALDO PIRES MOURA BRASIL- - 100.044.229 - AG 0011 (1) - CÁLCULOS Documento de Comprovação 22120413434927000000063197305 Substabelecimento - Ramon Substabelecimento 22120413434945500000063197306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120506510291700000063205139 Expediente Expediente 22120506510291700000063205139 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22120816510625100000063378412 Procuração Reginaldo Moura Brasil Neto Documento de Comprovação 22120816510642500000063378417 Escritura Pública Inventario Documento de Comprovação 22120816510659900000063378418 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23011815442708100000064264866 CALCULO- REGINALDO PIRES MOURA BRASIL - 100.044.229-X - PLANO VERÃO - 5.394,49 Documento de Comprovação 23011815442726500000064264867 comprovante Documento de Comprovação 23011815442738700000064264869 Despacho Despacho 23020309572356300000064803124 Expediente Expediente 23020309572356300000064803124 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23030107350429100000065743728 Resposta Resposta 23030216513706200000065845154 Petição Petição 23030815071607700000066101258 CONTRATO - REGINALDO PIRES M. BRASIL Documento de Comprovação 23030815071686300000066101267 Decisão Decisão 23033013391076400000067126841 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309513526800000067219941 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309514625600000067219942 Certidão Certidão 23040312494281700000067268520 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23040312494370800000067269327 Petição Petição 23041116091036900000067577570 Despacho Despacho 23041719013613500000067699347 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23042814475168800000068330568 Certidão Certidão 23042821533330000000068381166 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23042821533366600000068381167 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051114231600000000068947665 PROCESSO_ 0803290-30 -DECISÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947666 PROCESSO_ 0803290-30 -CERTIDÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947667 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051208585645400000068977030 Decisão Decisão 23060713273465900000070163253 Certidão Certidão 23061209260568600000070266671 Recibo do envio da intimação por Email para o o Perito Sr. KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE 0835505-46.201 Outros Documentos 23061209260613800000070267577 Petição Petição 23072010232186600000071929631 Decisão Decisão 23080811022213500000072722407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Petição Petição 23091913441547800000074743745 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23091913441633400000074743746 Decisão Decisão 23101622232322700000075921276 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23112112173766500000077582110 Comunicações Comunicações 23112115194428100000077599445 Expediente Expediente 23080811022213500000072722407 Comunicações Comunicações 24011910111684000000079462553 Expediente Expediente 23101622232322700000075921276 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Petição Petição 24040817123605500000083124706 Decisão Decisão 24052020165017700000084603873 Expediente Expediente 24052020165017700000084603873 Certidão Certidão 24071515334575500000087968437 Decisão Decisão 24073015001897600000091631925 Expediente Expediente 24073015001897600000091631925 Honorários periciais Petição (3º Interessado) 24082810335489100000093400996 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO Documento de Comprovação 24082810335565300000093400999 Perito Contador - Documentação Documento de Comprovação 24082810335794200000093401000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811171352100000093407683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Petição Petição 24090417285502300000093823914 Decisão Decisão 24091612192609600000094377575 Petição Petição 24092612215595400000094978859 Neto_Procuracao_Rinaldo_C_Assinatura Documento de Comprovação 24092612215653800000094978860 Neto_Escritura_Inventario_Reginaldo Documento de Comprovação 24092612215724800000094978861 Expediente Expediente 24091612192609600000094377575 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101508125160500000095887203 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Petição Petição 24102212163504100000096294134 Comprovante DJO Outros Documentos 24102212163573500000096294136 Despacho Despacho 24111811072790600000097455382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112207003069200000097835985 Mandado Mandado 24112207091550300000097835988 Diligência Diligência 24112711563568000000098135065 Marcos Antonio Rodrigues da Silva (WhatsApp intimação) Documento Comprovação Intimação 24112711563590600000098135066 Dados para pagamento Petição (3º Interessado) 24120409092382500000098487932 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24120612032325200000098645547 Comunicações Comunicações 24120621264093400000097055288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011617120515800000099843437 Expediente Expediente 25011617120515800000099843437 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 25031318294779200000102541041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Petição Petição 25032814051935900000103354009 REGINA~1 Outros Documentos 25032814051999200000103354012 Petição Petição 25040816143949100000103895228 Ato_da_Presidencia_no_68-2025 - Suspensão dos prazos em 04 e 07 de abril Documento de Comprovação 25040816144005200000103895229 Intimação perito Ato Ordinatório 25052812483056500000106478542 Expediente Expediente 25052812483056500000106478542 Esclarecimentos Periciais Petição (3º Interessado) 25070421070657400000108524776 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081713123626600000113622262 16396614-02dw-subs - 0835505-46.2017.8.15.2001 Procuração 25081713123680800000113622263 PETIÇÃO Petição 25082213084716100000113964999 16511586-01dw-peticionamento intermediario - 0835505-46.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082213084726300000113965000 16511586-02dw-procuracao - 0835505-46.2017.8.15.2001 Outros Documentos 25082213084837700000113965002 Despacho Despacho 25092615121378700000116452121 Petição Petição 25100211583394100000116833454 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Liberação de alvará Petição (3º Interessado) 25120809511766600000120563953 Certidão Certidão 26020213251910900000127646475 Decisão Decisão 26031213411396300000146955054 alvará cadastrado no BRBJUS Informação 26031308223077200000147158816 Decisão Decisão 26031213411396300000146955054 Petição Petição 26032414104453800000147935616 Petição Petição 26032418082316800000147955298 O PRESENTE ATO JUDICIAL, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 25070421070657400000108524776, Despacho: 21121707212567400000049503546, Certidão: 22021510120976200000051574807, Certidão: 22021510132424500000051574814, Documento de Comprovação: 22021612384352200000051595277, Sentença: 22021612384199600000051586862, Documento de Comprovação: 22021612384460000000051595278, Expediente: 22021612384199600000051586862, Requisição ou Resposta entre instâncias: 22030313042700000000052185480, Comunicações: 22030313042700000000052185481] ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835505-46.2017.8.15.2001

25/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO PIRES MOURA BRASIL EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S.A. DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0835505-46.2017.8.15.2001 Defiro a expedição de alvará referente aos honorários periciais. Intime as partes para manifestarem-se acerca dos esclarecimentos prestados pelo perito (ID 115698759), em 5 dias. Após, autos conclusos para decisão. DETERMINO que a instituição financeira depositária (Banco BRB) forneça às partes e aos advogados e às advogadas deste processo, sem quaisquer custos, mediante simples apresentação deste pronunciamento judicial, os extratos bancários e quaisquer outros dados das contas judiciais vinculadas ao processo, no prazo de 24 horas. Este pronunciamento, assinado eletronicamente, servirá como instrumento para intimação, notificação, deprecação ou ofício para todos os fins, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 1ª VARA ESPECIALIZADA DE CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA E EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17072614195628400000008699634 000 Reginaldo Pires Moura Brasil - Docs Documento de Comprovação 17072614090074900000008699734 00 - para impugnação - 6 - Inclusão dos Expurgos Inflacionários - Apelação Civel Documento de Comprovação 17072614090858200000008699738 00 - para impugnação - 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614092064000000008699745 00 - para impugnação - Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614092783600000008699750 00 3 - Sentença de 1º grau Documento de Comprovação 17072614093561200000008699754 00 7 - Recurso Especial - REsp 327.200-DF Documento de Comprovação 17072614094255400000008699757 00 8 - Recurso Extraordinário - AgRg RE n. 375.709-1 Documento de Comprovação 17072614095333600000008699765 00 Açao João Verissimo-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614100155100000008699771 00 Açao João Verissimo-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614102314400000008699786 00 Açao João Verissimo-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614103635600000008699797 00 Açao João Verissimo-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614104294200000008699799 00 Açao João Verissimo-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614105932500000008699811 00 Açao João Verissimo-otimizado 6 Documento de Comprovação 17072614110494800000008699817 00 certidao bb (1) Documento de Comprovação 17072614111499800000008699822 00 Decisão do STJ - Plano Verão - inicio da contagem dos juros Documento de Comprovação 17072614112051200000008699824 00 Decisão do STJ - Plano verão Documento de Comprovação 17072614112466000000008699826 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 1 Documento de Comprovação 17072614145513800000008699921 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 2 Documento de Comprovação 17072614150615600000008699928 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 3 Documento de Comprovação 17072614151655800000008699936 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 4 Documento de Comprovação 17072614153101200000008699943 00 doc 1 - 2015-07-01-bb cautelar-de-protesto Interrup-prescricao-otimizado 5 Documento de Comprovação 17072614162385100000008699967 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé (1) Documento de Comprovação 17072614163869800000008699979 00 Edital de Publicação e Certidão de inteiro teor e pé Documento de Comprovação 17072614164656200000008699984 111 - EXPURGOS - DECISÃO - PROCEDÊNCIA - 16 VARA Documento de Comprovação 17072614165694700000008699993 222 Decisão Interlocutoria - negando suspensão do feito Documento de Comprovação 17072614170589300000008699999 222 Expurgos - Agravo dando continuidade a execução 2 Documento de Comprovação 17072614171623100000008700005 222 Expurgos - PROCEDÊNCIA TOTAL- Documento de Comprovação 17072614172748600000008700012 222 Expurgos - Sentença de Procedência 1 - PB Documento de Comprovação 17072614173750200000008700014 Despacho Despacho 17121215422811600000011420321 Petição Petição 19010910491721000000018071721 Decisão Decisão 19020615284905400000018540073 Despacho Despacho 19052115422366500000020743252 Petição Petição 19071614241624600000022069617 pagamento de custas iniciais_Reginaldo x BB Documento de Comprovação 19071614241747200000022069923 GuiaCustas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 19071614241851000000022070029 comprovante pgto_guia custas Documento de Comprovação 19071614241939300000022070034 Certidão Certidão 19072609232403900000022318801 Despacho Despacho 19073017244325800000022418081 Carta Carta 19111814423080300000025387264 Certidão Certidão 20011711054099400000026558431 0835505-46.2017 Aviso de Recebimento 20011711054162500000026558433 Juntada de Contestação Contestação 20012216393449900000026656725 contestacao - idec - reginaldo pires-1 Outros Documentos 20012216393628600000026656726 procuração banco do brasil-1 Procuração 20012216393751900000026656727 banco do brasil - pb -1 Procuração 20012216393931500000026656728 para defesa - reginaldo pires moura brasil - 100-1.044.229-x - verão20200117112051 Documento de Comprovação 20012216394113900000026656730 cpr20200117111556-1 Documento de Comprovação 20012216394311100000026656733 Expediente Expediente 20012216393449900000026656725 Réplica a Contestação Réplica 20052219192678500000029673215 Despacho Despacho 20103009092694500000034478202 Despacho Despacho 21121707212567400000049503546 Certidão Certidão 22021510120976200000051574807 Certidão Certidão 22021510132424500000051574814 Sentença Sentença 22021612384199600000051586862 calculos Documento de Comprovação 22021612384352200000051595277 resultado Documento de Comprovação 22021612384460000000051595278 Expediente Expediente 22021612384199600000051586862 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030313042700000000052185480 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22030313042700000000052185481 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22030410183514200000052229122 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22032615002672600000053220967 Despacho Despacho 22032811514498100000053255645 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041214580700000000053960728 0803290-30.2022.8.15.0000 Comunicações 22041214580700000000053960729 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 22041311234199600000054002938 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22110615175173900000062034388 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175196100000062034393 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175285200000062034399 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175328800000062034407 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175405800000062034414 Substabelecimento Substabelecimento 22110615175449600000062034421 Petição Petição 22120413434906400000063197304 REGINALDO PIRES MOURA BRASIL- - 100.044.229 - AG 0011 (1) - CÁLCULOS Documento de Comprovação 22120413434927000000063197305 Substabelecimento - Ramon Substabelecimento 22120413434945500000063197306 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22120506510291700000063205139 Expediente Expediente 22120506510291700000063205139 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 22120816510625100000063378412 Procuração Reginaldo Moura Brasil Neto Documento de Comprovação 22120816510642500000063378417 Escritura Pública Inventario Documento de Comprovação 22120816510659900000063378418 Impugnação ao Cumprimento de Sentença Impugnação ao Cumprimento de Sentença 23011815442708100000064264866 CALCULO- REGINALDO PIRES MOURA BRASIL - 100.044.229-X - PLANO VERÃO - 5.394,49 Documento de Comprovação 23011815442726500000064264867 comprovante Documento de Comprovação 23011815442738700000064264869 Despacho Despacho 23020309572356300000064803124 Expediente Expediente 23020309572356300000064803124 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 23030107350429100000065743728 Resposta Resposta 23030216513706200000065845154 Petição Petição 23030815071607700000066101258 CONTRATO - REGINALDO PIRES M. BRASIL Documento de Comprovação 23030815071686300000066101267 Decisão Decisão 23033013391076400000067126841 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309513526800000067219941 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23040309514625600000067219942 Certidão Certidão 23040312494281700000067268520 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23040312494370800000067269327 Petição Petição 23041116091036900000067577570 Despacho Despacho 23041719013613500000067699347 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23042814475168800000068330568 Certidão Certidão 23042821533330000000068381166 Recibo do envio do alvará para Agência Setor Público 0835505-46.2017 Alvará 23042821533366600000068381167 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051114231600000000068947665 PROCESSO_ 0803290-30 -DECISÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947666 PROCESSO_ 0803290-30 -CERTIDÃO Documento de Comprovação 23051114231600000000068947667 Requisição ou Resposta entre instâncias Requisição ou Resposta entre instâncias 23051208585645400000068977030 Decisão Decisão 23060713273465900000070163253 Certidão Certidão 23061209260568600000070266671 Recibo do envio da intimação por Email para o o Perito Sr. KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE 0835505-46.201 Outros Documentos 23061209260613800000070267577 Petição Petição 23072010232186600000071929631 Decisão Decisão 23080811022213500000072722407 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081509542211800000073068582 Petição Petição 23091913441547800000074743745 Substabelecimento Ramon RINALDO Substabelecimento 23091913441633400000074743746 Decisão Decisão 23101622232322700000075921276 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 23112112173766500000077582110 Comunicações Comunicações 23112115194428100000077599445 Expediente Expediente 23080811022213500000072722407 Comunicações Comunicações 24011910111684000000079462553 Expediente Expediente 23101622232322700000075921276 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Despacho Despacho 24032515464946400000082442103 Petição Petição 24040817123605500000083124706 Decisão Decisão 24052020165017700000084603873 Expediente Expediente 24052020165017700000084603873 Certidão Certidão 24071515334575500000087968437 Decisão Decisão 24073015001897600000091631925 Expediente Expediente 24073015001897600000091631925 Honorários periciais Petição (3º Interessado) 24082810335489100000093400996 1-CONTRATO SOCIAL COMPLETO Documento de Comprovação 24082810335565300000093400999 Perito Contador - Documentação Documento de Comprovação 24082810335794200000093401000 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811171352100000093407683 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082811222616700000093407711 Petição Petição 24090417285502300000093823914 Decisão Decisão 24091612192609600000094377575 Petição Petição 24092612215595400000094978859 Neto_Procuracao_Rinaldo_C_Assinatura Documento de Comprovação 24092612215653800000094978860 Neto_Escritura_Inventario_Reginaldo Documento de Comprovação 24092612215724800000094978861 Expediente Expediente 24091612192609600000094377575 Petição (3º Interessado) Petição (3º Interessado) 24101508125160500000095887203 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Certidão Certidão 24101510072095900000095900205 Petição Petição 24102212163504100000096294134 Comprovante DJO Outros Documentos 24102212163573500000096294136 Despacho Despacho 24111811072790600000097455382 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24112207003069200000097835985 Mandado Mandado 24112207091550300000097835988 Diligência Diligência 24112711563568000000098135065 Marcos Antonio Rodrigues da Silva (WhatsApp intimação) Documento Comprovação Intimação 24112711563590600000098135066 Dados para pagamento Petição (3º Interessado) 24120409092382500000098487932 Alvará de Levantamento Alvará de Levantamento 24120612032325200000098645547 Comunicações Comunicações 24120621264093400000097055288 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25011617120515800000099843437 Expediente Expediente 25011617120515800000099843437 Laudo Pericial Petição (3º Interessado) 25031318294779200000102541041 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25031318381021300000102541507 Petição Petição 25032814051935900000103354009 REGINA~1 Outros Documentos 25032814051999200000103354012 Petição Petição 25040816143949100000103895228 Ato_da_Presidencia_no_68-2025 - Suspensão dos prazos em 04 e 07 de abril Documento de Comprovação 25040816144005200000103895229 Intimação perito Ato Ordinatório 25052812483056500000106478542 Expediente Expediente 25052812483056500000106478542 Esclarecimentos Periciais Petição (3º Interessado) 25070421070657400000108524776 HABILITAÇÃO Petição de habilitação nos autos 25081713123626600000113622262 16396614-02dw-subs - 0835505-46.2017.8.15.2001 Procuração 25081713123680800000113622263 PETIÇÃO Petição 25082213084716100000113964999 16511586-01dw-peticionamento intermediario - 0835505-46.2017.8.15.2001 Documento de Comprovação 25082213084726300000113965000 16511586-02dw-procuracao - 0835505-46.2017.8.15.2001 Outros Documentos 25082213084837700000113965002 Despacho Despacho 25092615121378700000116452121 Petição Petição 25100211583394100000116833454 Habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 25111309393402800000119374562 Liberação de alvará Petição (3º Interessado) 25120809511766600000120563953 Certidão Certidão 26020213251910900000127646475 O timbre contém os dados e informações necessárias que possibilitam o atendimento de seu desiderato pelo destinatário. Para visualizar os documentos que compõem este processo, acesse: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam No campo (Número do documento) informe um desses códigos (cada código se refere a um documento): [Petição (3º Interessado): 25070421070657400000108524776, Despacho: 21121707212567400000049503546, Certidão: 22021510120976200000051574807, Certidão: 22021510132424500000051574814, Documento de Comprovação: 22021612384352200000051595277, Sentença: 22021612384199600000051586862, Documento de Comprovação: 22021612384460000000051595278, Expediente: 22021612384199600000051586862, Requisição ou Resposta entre instâncias: 22030313042700000000052185480, Comunicações: 22030313042700000000052185481]

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 13 de março de 2025 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito id nº 99284245, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte para se manifestarem sobre a proposta apresentada pelo perito id nº 99284245, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[X] Intimação do patrono da parte autora para que informe a este Juízo os dados bancários do exequente Reginaldo Moura Brasil Neto, no prazo de 05 (cinco) dias. João Pessoa-PB, em 15 de agosto de 2023 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

16/08/2023, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Mero expediente

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Petição (Contraminuta)

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