Cumprimento de sentença 0835505-46.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.954,14

Órgão julgador

1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:10

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:49

Juntada de informação

13/03/2026, 08:22

Deferido o pedido de

12/03/2026, 13:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:12

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 12:28

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 18:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 14:10

Publicado Decisão em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:49

Documentos

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Juntada de informação

13/03/2026, 08:22

Deferido o pedido de

12/03/2026, 13:41

Determinada a expedição do alvará de levantamento

12/03/2026, 13:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 13:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/12/2025, 09:51

Conclusos para despacho

13/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

13/11/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 15:12

Conclusos para despacho

05/09/2025, 09:47

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 13:08

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

17/08/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 21:07

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 14:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

20/03/2025, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

20/03/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

14/03/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2025, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 17:12

Juntada de comunicações

06/12/2024, 21:26

Juntada de Alvará

06/12/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2024, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/11/2024, 11:56

Juntada de Petição de diligência

27/11/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:00

Determinada diligência

18/11/2024, 11:07

Conclusos para despacho

06/11/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:16

Publicado Certidão em 17/10/2024.

17/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

17/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 CERTIDÃO Certifico e dou fé que em cumprimento a decisão id nº 100347430, de ordem do MM. Juiz de Direito da 11ª Vara Cível da Capital, passo a intimar a parte promovida do teor da decisão retromencionada, cujo teor é o seguinte: "Em caso positivo, a parte p

16/10/2024, 00:00

Juntada de Certidão

15/10/2024, 10:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/10/2024, 08:12

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 12:38

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:21

Outras Decisões

16/09/2024, 12:19

Conclusos para despacho

12/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de REGINALDO PIRES MOURA BRASIL em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:49

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 17:28

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2024.

01/09/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

01/09/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 11:22

Cancelada a movimentação processual

28/08/2024, 11:18

Desentranhado o documento

28/08/2024, 11:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/08/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 16:46

Nomeado perito

30/07/2024, 15:00

Conclusos para despacho

15/07/2024, 15:34

Juntada de Certidão

15/07/2024, 15:33

Decorrido prazo de ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 08:58

Nomeado perito

20/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

08/04/2024, 20:32

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 17:12

Publicado Despacho em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024

30/03/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0835505-46.2017.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. João Pessoa, data da assinatura eletrônica. Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz(a) de Direito

29/03/2024, 00:00

Determinada diligência

25/03/2024, 15:46

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:45

Decorrido prazo de KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 10:13

Juntada de comunicações

19/01/2024, 10:11

Decorrido prazo de KENNETH GIBRAN SOUSA LEITE em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 00:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:00

Juntada de comunicações

21/11/2023, 15:19

Juntada de Alvará

21/11/2023, 12:17

Deferido o pedido de

16/10/2023, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 22:23

Conclusos para despacho

14/10/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de REGINALDO PIRES MOURA BRASIL em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 01:53

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

17/08/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

17/08/2023, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835505-46.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento C

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 09:54

Determinada diligência

08/08/2023, 11:02

Deferido o pedido de

08/08/2023, 11:02

Conclusos para decisão

04/08/2023, 19:58

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 10:23

Juntada de Certidão

12/06/2023, 09:26

Nomeado perito

07/06/2023, 13:27

Determinada diligência

07/06/2023, 13:27

Outras Decisões

07/06/2023, 13:27

Conclusos para despacho

16/05/2023, 21:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2023, 08:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

11/05/2023, 14:23

Juntada de Certidão

28/04/2023, 21:53

Juntada de Alvará

28/04/2023, 14:47

Determinada diligência

17/04/2023, 19:01

Expedido alvará de levantamento

17/04/2023, 19:01

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 16:09

Conclusos para despacho

04/04/2023, 19:18

Juntada de Certidão

03/04/2023, 12:49

Juntada de Alvará

03/04/2023, 09:51

Juntada de Alvará

03/04/2023, 09:51

Determinada diligência

30/03/2023, 13:39

Expedido alvará de levantamento

30/03/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 15:07

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:07

Juntada de Petição de resposta

02/03/2023, 16:51

Conclusos para despacho

01/03/2023, 07:35

Expedição de certidão de decurso de prazo.

01/03/2023, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2023, 18:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 09:57

Conclusos para despacho

18/01/2023, 18:21

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

18/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/12/2022, 16:51

Expedição de Outros documentos.

05/12/2022, 06:52

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 06:51

Processo Desarquivado

05/12/2022, 06:48

Juntada de Petição de petição

04/12/2022, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2022, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2022, 14:58

Arquivado Definitivamente

30/03/2022, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 11:51

Determinado o arquivamento

28/03/2022, 11:51

Conclusos para decisão

26/03/2022, 15:01

Transitado em Julgado em 18/03/2022

26/03/2022, 15:00

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 18/03/2022 23:59:59.

19/03/2022, 01:59

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 15/03/2022 23:59:59.

16/03/2022, 02:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 14:38

Julgado procedente em parte do pedido

16/02/2022, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:38

Conclusos para despacho

15/02/2022, 10:14

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:13

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 285)

17/12/2021, 07:21

Conclusos para despacho

04/12/2021, 00:20

Outras Decisões

30/10/2020, 09:09

Conclusos para despacho

28/08/2020, 11:24

Decorrido prazo de RAMON PESSOA DE MORAIS em 22/05/2020 23:59:59.

24/05/2020, 00:09

Juntada de Petição de réplica

22/05/2020, 19:19

Expedição de Outros documentos.

24/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de contestação

22/01/2020, 16:39

Juntada de Petição de certidão

17/01/2020, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/11/2019, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:15

Conclusos para despacho

26/07/2019, 09:23

Juntada de certidão

26/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 15:42

Conclusos para despacho

07/02/2019, 13:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/02/2019, 16:34

Declarada incompetência

06/02/2019, 15:28

Conclusos para decisão

05/02/2019, 17:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2019, 10:49

Provimento em auditagem

03/09/2018, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2017, 15:42

Conclusos para despacho

06/09/2017, 17:41

Distribuído por sorteio

26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Despacho

•12/12/2017, 15:42

Decisão

•06/02/2019, 15:28

Despacho

•21/05/2019, 15:42

Despacho

•30/07/2019, 18:15

Despacho

•30/10/2020, 09:09

Despacho

•17/12/2021, 07:21

Sentença

•16/02/2022, 12:38

Despacho

•28/03/2022, 11:51

Todos os documentos(42)

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Documento de Comprovação

•26/07/2017, 14:23

Despacho

•12/12/2017, 15:42

Decisão

•06/02/2019, 15:28

Despacho

•21/05/2019, 15:42

Despacho

•30/07/2019, 18:15

Despacho

•30/10/2020, 09:09

Despacho

•17/12/2021, 07:21

Sentença

•16/02/2022, 12:38

Despacho

•28/03/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•05/12/2022, 06:51

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•18/01/2023, 15:44

Despacho

•03/02/2023, 09:57

Decisão

•30/03/2023, 13:39

Despacho

•17/04/2023, 19:01

Documento de Comprovação

•11/05/2023, 14:23

Decisão

•07/06/2023, 13:27

Decisão

•08/08/2023, 11:02

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:54

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 09:54

Decisão

•16/10/2023, 22:23

Despacho

•25/03/2024, 15:46

Despacho

•28/03/2024, 22:06

Decisão

•20/05/2024, 20:16

Decisão

•30/07/2024, 15:00

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 11:22

Decisão

•16/09/2024, 12:19

Despacho

•18/11/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 07:00

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 17:12

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 12:48

Despacho

•26/09/2025, 15:12

Decisão

•12/03/2026, 13:41

Decisão

•13/03/2026, 08:23