Procedimento Comum Cível 0854103-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854103-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/05/2026, 13:02

Petição (Contraminuta)

09/04/2026, 15:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AVIS BUDGET BRASIL S.A Advogado do(a) AUTOR: DENIS AUDI ESPINELA - SP198153 REU: AUTO PECAS BESSA LTDA - ME Advogados do(a) REU: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS - PB8737, GUSTAVO ADOLFO BABY GOMES - PB47178-A DESPACHO Intimem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, para especificarem as provas que desejam produzir, justificando a necessidade, com a advertência expressa de que o silêncio implicará a pretensão de julgamento antecipado de mérito. Apresentada a manifestação ou decorrido o prazo assinalado, promova-se a conclusão dos autos para a prolação de decisão saneadora (art. 357 do CPC) ou julgamento antecipado da lide. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. MARCOS AURÉLIO PEREIRA JATOBÁ FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 17ª VARA CÍVEL Processo número - 0854103-67.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material]

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 09:59

Petição (Contraminuta)

09/03/2026, 15:06

Mero expediente

20/02/2026, 12:26

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:34

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 08:15

Petição (Contraminuta)

19/12/2025, 15:08

Publicação

16/12/2025, 10:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854103-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de Ação de Cobrança cumulada com Reparação de Danos proposta por AVIS BUDGET BRASIL S.A., atualmente Avis Budget Brasil Ltda., em desfavor de AUTO PEÇAS BESSA LTDA – ME, na qual se pleiteia a condenação da Ré ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor atualizado de R$ 19.033,82. A demanda foi inicialmente distribuída perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, ocasião em que a Autora efetuou o recolhimento das custas e despesas postais correspondentes. Contudo, após acolhimento da preliminar de incompetência territorial suscitada pela Ré, os autos foram remetidos a este Tribunal. Eis o relato. Do que colho dos documentos iniciais, houve, de fato, recolhimento das custas ao erário paulista. Ocorre que tal pagamento não supre a taxa judiciária devida a este Tribunal, porquanto as custas possuem natureza de tributo estadual e devem ser recolhidas perante o órgão jurisdicional em que o feito tramita, ainda que em hipóteses de redistribuição. Registre-se, ainda, que a requerente não postulou gratuidade da justiça, inexistindo - inclusive no juízo de origem - qualquer desoneração quanto ao pagamento das custas iniciais. Assim, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente do disposto no art. 290 do CPC. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 12:47

Gratuidade da Justiça

11/12/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Contraminuta)

Mero expediente

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Contraminuta)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Gratuidade da Justiça

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