Procedimento Comum Cível 0854103-67.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0854103-67.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 00:57

Publicado Despacho em 17/03/2026.

17/03/2026, 00:57

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:26

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:34

Conclusos para despacho

22/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 15:08

Publicado Expediente em 16/12/2025.

16/12/2025, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0854103-67.2025.8.15.2001 DESPACHO Cuida-se de Ação de Cobrança cumulada com Reparação de Danos proposta por AVIS BUDGET BRASIL S.A., atualmente Avis Budget Brasil Ltda., em desfavor de AUTO PEÇAS BESSA LTDA – ME, na qual se pleiteia a condenação da Ré ao pagamento de indenização por perdas e danos no valor atualizado de R$ 19.033,82. A demanda foi inicialmente distribuída perante o Tribunal de Justiça de São Paulo, ocasião em que a Autora efetuou o recolhimento das custas e despesas postais correspondentes. Contudo, após acolhimento da preliminar de incompetência territorial suscitada pela Ré, os autos foram remetidos a este Tribunal. Eis o relato. Do que colho dos documentos iniciais, houve, de fato, recolhimento das custas ao erário paulista. Ocorre que tal pagamento não supre a taxa judiciária devida a este Tribunal, porquanto as custas possuem natureza de tributo estadual e devem ser recolhidas perante o órgão jurisdicional em que o feito tramita, ainda que em hipóteses de redistribuição. Registre-se, ainda, que a requerente não postulou gratuidade da justiça, inexistindo - inclusive no juízo de origem - qualquer desoneração quanto ao pagamento das custas iniciais. Assim, INTIME-SE a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente do disposto no art. 290 do CPC. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho - Juiz de Direito

15/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:47

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AVIS BUDGET BRASIL S.A (11.455.816/0001-26).

11/12/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:37

Documentos

Despacho

•13/03/2026, 09:59

Despacho

•20/02/2026, 12:26

—

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Despacho em 17/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de AVIS BUDGET BRASIL S.A em 11/02/2026 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a AVIS BUDGET BRASIL S.A (11.455.816/0001-26).

Expedição de Outros documentos.

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