Procedimento Comum Cível 0800655-29.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0800655-29.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA – ACERVO B Cartório Unificado Dos Núcleos de Saúde WhatsApp: 83 9 9144-2153 | E-mail: [email protected] Balcão virtual: https://balcaovirtualtjpb.tjpb.jus.br/ (Horário de atendimento: 7h às 13h, de segunda a sexta-feira) SENTENÇA Processo nº 0800655-29.2018.8.15.2001 Vistos. O executado cumpriu a obrigação de pagar. É o relatório. Decido. Os artigos 924, inciso II, e 925 do Novo Código de Processo Civil dispõe o seguinte: “Extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” Tais normas são aplicáveis à fase de cumprimento da sentença, por força do disposto nos artigos 513 e 771. Diante do exposto, com esteio nos arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925 do NCPC, JULGO EXTINTA a presente execução, por adimplemento da obrigação. Sentença publicada e registrada com a inserção no sistema PJe. Intimem-se as partes. Ao final, diante da ausência de interesse recursal, certifique se há valores bloqueados pendentes de destinação. Em caso positivo, intimem-se as partes para se manifestarem, em cinco dias e venham os autos conclusos. Em caso negativo, arquivem-se os autos, sem prejuízo do seu desarquivamento a pedido da parte João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde Juíza de Direito

03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800655-29.2018.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência. Diante da impugnação apresentada pelo Estado da Paraíba, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria (Id. 124183313), a fim de dirimir as divergências Os cálculos foram apresentados pela Contadoria no Id. 129096517, sobre os quais as partes manifestaram sua concordância (Ids. 131007588 e 136229861). É o relatório. Decido. Considerando a ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Id. 129096517), conferindo-lhes plena validade para fins de liquidação do julgado e determino o pagamento da obrigação por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do §3º, do art. 535 do CPC. Adotem-se as seguintes providências: 1. Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor indicado na memória de cálculos apresentada pelo exequente. A executada deve realizar o(s) pagamento(s) no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2. Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800655-29.2018.8.15.2001. EXEQUENTE: MARIA ERIDELMA ARAUJO DE SOUZA EXECUTADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES, ESTADO DA PARAIBA Autor(a): Nome: MARIA ERIDELMA ARAUJO DE SOUZA Endereço: R VANDIK PINTO FILGUEIRAS, 321, 000, TAMBAUZINHO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58042-110 MANDADO DE INTIMAÇÃO JOÃO PESSOA Através do presente expediente fica a parte intimada da expedição da RPV, no prazo legal. De ordem, ADILES PINTO QUEIROGA Técnico Judiciário MANDADO - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: Segunda-feira à Sexta-feira, de 07h às 13h [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Fornecimento de medicamentos]

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 20:04

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 12:40

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 14:59

Petição (Petição (outras))

04/01/2026, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800655-29.2018.8.15.2001 Vistos. Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, para que apresente o valor devido na mesma data-base adotada pelo exequente, à luz dos parâmetros fixados na decisão judicial transitada em julgado. Ato contínuo, intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca dos cálculos elaborados. Ao final, tragam-me os autos conclusos para decisão. João Pessoa (PB), datado e assinado eletronicamente. Luiz Gonzaga Pereira de Melo Filho Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:27

Remessa

16/12/2025, 12:04

Cálculo de Liquidação

16/12/2025, 12:04

Documento (Outros documentos)

14/12/2025, 11:49

Documentos

Sentença

•03/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 – SAÚDE PÚBLICA ESTADUAL Telefone: (83) 99144-2153 / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta, Cartório Unificado da Fazenda Pública de João Pessoa (PB) DECISÃO PROCESSO Nº 0800655-29.2018.8.15.2001 Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença referente a honorários de sucumbência. Diante da impugnação apresentada pelo Estado da Paraíba, determinou-se a remessa dos autos à Contadoria (Id. 124183313), a fim de dirimir as divergências Os cálculos foram apresentados pela Contadoria no Id. 129096517, sobre os quais as partes manifestaram sua concordância (Ids. 131007588 e 136229861). É o relatório. Decido. Considerando a ausência de impugnação específica aos cálculos apresentados, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (Id. 129096517), conferindo-lhes plena validade para fins de liquidação do julgado e determino o pagamento da obrigação por meio de requisição de pequeno valor, nos termos do §3º, do art. 535 do CPC. Adotem-se as seguintes providências: 1. Expeça-se RPV em favor do advogado da parte autora, no valor indicado na memória de cálculos apresentada pelo exequente. A executada deve realizar o(s) pagamento(s) no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da(s) requisição(ões), mediante depósito(s) na(s) agência(s) de banco(s) oficial(is) mais próxima(s) da(s) residência(s) do(s) exequente(s), de tudo comprovando nos autos (NCPC, art. 535, § 3º, inciso II), sob pena de sequestro do numerário. 2. Efetuado(s) o(s) depósito(s) pela executada, expeça(m)-se alvará(s) em favor do(s) beneficiário(s), intimando-o(s) para se manifestar a respeito do adimplemento da obrigação, num prazo de 5 (cinco) dias. Se nada for requerido, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da fase de cumprimento (NCPC, arts. 513, 771, 924, inciso II, e 925). 3. Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem notícias acerca do depósito do(s) valor(es) requisitado(s), tragam-me os autos conclusos para fins de sequestro do numerário. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Candice Queiroga de Castro Gomes Ataíde Juíza de Direito

11/05/2026, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Cálculo de Liquidação

Documento (Outros documentos)

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